Promotoria abriu inquérito solicitando estudos que justifiquem a alteração na legislação aprovada em 2016.
Por Márcio Pinho e Lívia Machado, G1 SP, São Paulo – Portal G1
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para investigar a proposta da gestão João Doria (PSDB) de aumentar o limite de altura de prédios em ruas mais tranquilas de São Paulo. Atualmente, o limite é de 28 metros (oito andares) para grande parte das vias no interior dos bairros e fora dos eixos de transporte público.
A secretária de Urbanismo e Licenciamento da capital, Heloísa Proença, afirmou na terça-feira (26) que a regra não faz sentido, considerando que boa parte da cidade já é verticalizada e tem prédios com alturas maiores. A secretária não detalhou quais devem ser as novas alturas, mas diz que o projeto de alteração deve ser enviado à Câmara até o fim do ano.
O inquérito do Ministério Público foi aberto pelo promotor Roberto Luís de Oliveira Pimentel, que solicita ao prefeito informações detalhadas sobre o projeto e estudos técnicos que embasem a mudança.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que o inquérito é um "procedimento comum, de competência do Ministério Público, sempre que provocado por terceiros". Em nota, a secretaria afirmou ainda que "a Prefeitura aguarda o recebimento do ofício da Promotoria para que possa esclarecer os pontos sobre os quais existam dúvidas".
O limite de oito andares em ruas dentro dos bairros está inserido na Lei de Uso e Ocupação do solo da capital de março de 2016. A gestão Fernando Haddad (PT) chegou a defender o limite de altura alegando que garantia maior qualidade de vida, evitando trânsito e que casas ficassem sem a luz do sol. A lei liberou prédios maiores especialmente em eixos de transporte público.
A regra desagradou ao setor imobiliário, que criticou o limite de altura por considerar um entrave para o desenvolvimento de novos empreendimentos na capital.
O prefeito João Doria já defendeu alterações alegando que o setor da construção civil não pode ficar estagnado, pois gera grande número de empregos na cidade e ainda tem forte impacto sobre a economia.
A Secretaria de Urbanismo afirma que a flexibilização vai levar em conta não apenas a verticalização dos bairros, mas também os fluxos, atividades e a forma de utilização dos bairros pelos moradores, além da tendência de desenvolvimento de cada região.
Urbanistas
Arquitetos e urbanistas ouvidos pelo G1 veem problemas na mudança proposta. “É um retrocesso completo e caminha na contramão de tudo aquilo que as boas práticas internacionais apontam como inovadoras para melhorar a qualidade de vida na cidade”, afirma Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo.
Para a organização, a medida deixa claro a quem são direcionadas as políticas da atual administração municipal. “Visa simplesmente atender ao setor imobiliário”, defende Sampaio.
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) enviou à Prefeitura, desde março, cinco ofícios manifestando a preocupação da entidade em relação a tal proposta e cobrando da atual gestão justificativas para a alteração. De acordo com Fernando Tulio, presidente do IAB de São Paulo, nenhum dos documentos foi respondido.
"Analisamos a motivação da Prefeitura e para nós não existem elementos técnicos que justifiquem a revisão do zoneamento e do plano diretor", afirma Fernando Tulio. “Isso vai fazer com que os novos edifícios não sejam construídos perto do transporte público e, sim, no miolo dos bairros", complementa.
Os ofícios sem resposta do IAB também foram solicitados pelo Ministério Público no inquérito que investiga o tema.
Ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, o arquiteto Anderson Kazuo Nakano também vê problemas não apenas no conteúdo da proposta, mas na forma. “Já é um retrocesso por estar sendo feito sem uma boa discussão pública. Legislação urbana tem que ser discutida com os cidadãos.
Propostas de mudanças
A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo é feita desde o começo do ano pela Secretaria de Urbanismo. O Secovi, que representa o setor imobiliário, é um dos órgãos que colaboraram com propostas.
No dia 26 de maio, a secretaria disponibilizou na internet um formulário para colher sugestões, críticas e propostas. Além do meio digital, foi possível entregar contribuições nas 32 prefeituras regionais.
As propostas de mudanças anunciadas à época se referem a incentivos ao retrofit (modernização de prédios antigos) e ao uso da fachada ativa (ocupação do andar térreo, alinhado com o passeio, com atividade aberta ao público e não-residencial); mudanças em relação à quota ambiental exigida em reformas e mudanças em relação à fruição pública, não obrigando que hospitais e escolas adotem uma passagem livre para pedestres no andar junto ao passeio.
Matéria publicada no portal G1.
