A lei do Plano de Metas é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo e determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, subprefeituras (prefeituras regionais) e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. Conheça o Programa de Metas (vídeo)
Inédita no País, a lei do Plano de Metas inova ao se tornar ferramenta eficaz de controle social, já que possibilita o acompanhamento e a avaliação objetiva da gestão municipal. Importante: o Plano de Metas deve considerar critérios como a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusão social, promoção dos direitos humanos, entre outros. A lei prevê também a realização de audiências públicas (temáticas e regionais, por subprefeituras) nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano de Metas. O prefeito também deve prestar contas à população a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas. (Saiba mais)
Em São Paulo, na gestão 2009-2012 o plano recebeu o nome de Agenda 2012 e contemplou 223 metas. Na administração 2013-2016, foi composto por 123 metas. E agora, a gestão atual (2017-2020) apresentou um plano com 50 metas que ainda está em processo de coleta de sugestões da sociedade civil, pelo site http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br e http://programademetas.prefeitura.sp.gov.br (até 31 de março). Mesmo pedindo pela revisão do cronograma das audiências públicas do Programa de Metas de SP, as audiências públicas aconteceram em 3 dias, confira aqui o calendário.
A Rede Nossa São Paulo, Minha Sampa e Cidade dos Sonhos, apoiados por dezenas de organizações, iniciaram uma campanha de mobilização para um Plano de Metas que contemple as necessidades da população, com transparência nos processos e real participação da sociedade civil. Para isto, estas organizações entregaram propostas à gestão do prefeito eleito de São Paulo em dezembro de 2016 e divulgaram um Manifesto pela Transparência e Participação no Programa de Metas.
O #MetasDeSP conta com um evento online para informar e mobilizar os cidadãos paulistanos a respeito do Plano de Metas. Outras ações foram, e estão sendo, realizadas pela campanha: eventos de rua, coleta de sugestões, seminários regionais, publicação de artigos, análises das metas, etc. Após esta etapa, teremos a fase de monitoramento, aguardemos!
Confira abaixo as 50 metas propostas pela Prefeitura de São Paulo para o Programa de Metas 2017-2020 e como organizações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas avaliam grande parte delas (com análises, notícias, artigos, notícias e documentos).
Clique em cada uma das metas e confira:
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