Proposta abate dívidas com a União e abre caminho para novos empréstimos de governos estaduais e prefeituras. Município de SP será maior beneficiado se o plenário da Casa aprovar a mudança, que contraria o Planalto
Por Gabriela Guerreiro
Duas comissões do Senado aprovaram ontem o projeto de renegociação de dívidas de Estados e municípios que abate parte dos débitos com a União e abre a possibilidade de tomar novos empréstimos.
Já aprovado na Câmara, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado, sem data definida. Depois, tem que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
O Palácio do Planalto tentará adiar a votação para depois das eleições de outubro.
O governo havia se posicionado contra a medida nos últimos meses por temer que ela sinalizasse um afrouxamento das contas públicas e contribuísse para o rebaixamento da nota do país pelas agências de classificação de risco -o que acabou sendo feito no mês passado pela agência Standard & Poor's.
O texto foi aprovado em sessão conjunta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Governadores e prefeitos são os principais defensores das medidas, entre eles estão os petistas Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo.
A capital paulista será a maior beneficiada, já que é responsável por cerca de 70% de todo o débito dos 180 municípios atendidos. Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo, o projeto reduz a dívida da cidade de cerca de R$ 54 bilhões para algo em torno de R$ 30 bilhões. Isso abrirá espaço para novos empréstimos e mais investimentos.
Ao todo, os 180 municípios beneficiados teriam dívidas de cerca de R$ 68 bilhões, segundo técnicos do governo.
O projeto foi proposto pelo governo federal em dezembro de 2012 e tem o objetivo de desafogar a conta dos Estados e dos municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 90, época em que muitos deles estavam praticamente quebrados.
O texto prevê a troca do índice de cobrança das dívidas (o IGP-DI mais juros de 6% até 9%) por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 11% ao ano), prevalecendo o menor.
O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se daria porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
