A comunidade poderá organizar reuniões preparatórias livres para a Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo, que será realizada de 15 a 17 de agosto deste ano. A conferência regional é uma preparação para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de dezembro, em Brasília. O tema deste ano é "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades".
Os encontros livres podem ser organizados pela sociedade em geral e estão abertos aos interessados em discutir os direitos humanos em sua região, seja grupos historicamente marginalizados, representantes do poder público, ou e de organizações da sociedade civil. A participação da sociedade visa dar maior efetividade e pluralidade à conferência regional.
As discussões terão como eixos orientadores aqueles determinados nos Regimentos Internos das Conferências Nacional e Estadual de Direitos Humanos: Universalizar direitos em um contexto de desigualdade; Violência, segurança pública e acesso à justiça; Pacto federativo e responsabilidade dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e cultura em direitos humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade civil e Desenvolvimento e direitos humanos.
As temáticas podem ser escolhidas livremente, da mesma forma que quais e quantos os eixos orientadores a serem discutidos.
Orientações para as reuniões preparatórias livres em São Paulo
– Esses encontros devem ter um mínimo de cinco participantes;
– O grupo deverá participar com no mínimo um representante na Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo;
– As propostas consolidadas sobre os eixos orientadores Documento-Base da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos deverão ser encaminhadas por escrito (CMDH – Páteo do Colégio, nº05 – Centro – São Paulo – SP – CEP 01016-040 ou relatoriadhsp@yahoogrupos.com.br);
– Acontecerão entre os dias 7 de julho a 7 de agosto de 2008;
– As propostas e a lista de presença assinadas pelos participantes devem ser encaminhadas;
Serão aceitas no máximo quatro propostas por eixo orientador.
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