Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A discussão dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) teve continuidade nesta quinta-feira (13/6), quando o vereador Nabil Bonduki (PT) realizou a segunda de três reuniões sobre o tema. O parlamentar é relator de um Projeto de Lei (PL) que regulamenta os relatórios, estabelecidos desde 1994 por decreto do Executivo. Bonduki já garantiu que irá elaborar um substitutivo à proposta – PL 441/11 – e, por isso, tem convocado os debates.
Nesta quinta, o foco foram os impactos cumulativos, que são os reflexos que um conjunto de obras causa numa área num período de tempo. Segundo os participantes, os estudos ainda não conseguem medir com precisão esse aspecto das intervenções urbanas ao longo do tempo. Para o vereador, “é importante que o EIV seja instrumento adicional ao zoneamento”. “Temos que tratar no mais amplo primeiro, ver o que deve ficar para o zoneamento e aí sim depois vamos ter medir o impacto de vizinhança de outras naturezas”, sugeriu.
Para aperfeiçoar o zoneamento, Bonduki observou que o potencial construtivo de cada área, hoje medido por distrito, precisaria ser detalhado ao nível de quadras.
Ronaldo Tonobom, da CET, também defendeu o aprimoramento de instrumentos além do EIV. “A legislação hoje trata de medidas mitigadoras em âmbito muito local, apenas no entorno da obra”, criticou. Segundo ele, o Executivo já possui uma minuta de Projeto de Lei que altera o conceito de Polos Geradores de Tráfego, para tratar do impacto acumulado. “A soma dos vários empreendimentos vai permitir obras viárias que viabilizem mobilidades regionais”, disse, explicando que a proposta propõe que o dinheiro para obras viárias seja direcionado para um fundo específico, em conjunto com outros empreendedores do local.
Paula Santoro, do Ministério Público, afirmou que “a Prefeitura precisa ter controle das construções”. “Além do trânsito, há muito impacto na drenagem. Há também a questão do parcelamento do solo, pois vemos mega empreendimentos que não abriram uma rua sequer”, observou.
