Assembleia Legislativa derrubou veto a projeto que previa implantação
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de SP) deverá ser obrigada a incluir nos relatórios de monitoramento das praias, além de dados sobre a qualidade das águas, informações relativas ao grau de sujeira das areias.
A agência monitora hoje apenas a qualidade das águas, em 155 pontos de 136 praias -o Estado tem 293.
A medida deve virar lei depois que a Assembleia Legislativa derrubou anteontem veto do ex-governador José Serra (PSDB) a um projeto que obriga sua implantação.
O projeto, do então deputado estadual Carlinhos Almeida (PT) -agora federal-, foi aprovado em abril de 2009 e vetado por Serra.
O documento vai agora para o governador Geraldo Alckmin (PSDB)-se ele não sancioná-lo em 48 horas, o presidente da Assembleia é obrigado a promulgá-lo.
Depois, a alternativa que resta ao governo é tentar derrubar a lei na Justiça. A agência não quis se manifestar antes de o tema virar lei.
ARGUMENTOS
Serra apresentou argumentos técnicos, como um estudo da Organização Mundial de Saúde que diz que, "apesar de vários estudos detectarem indicadores de poluição fecal e micro-organismos patogênicos em areias de praias, não há provas de que a presença desses agentes infectem os banhistas".
Os parasitas mais comuns são o ascaris (lombriga), migrans cutanea (bicho geográfico) e staphylococcus aureus (causa infecção cutânea).
Em 2000, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou a resolução 274, que "recomenda aos órgãos ambientais a avaliação das condições parasitológicas e microbiológicas da areia, para futuras padronizações".
