As organizações da sociedade civil e os cidadãos devem se apropriar desse poderoso instrumento e exigir transparência para além do controle orçamentário, nos três poderes e nas diferentes esferas de governo Fonte: Ação Educativa Há um ano, entrava em vigência um importante instrumento para o controle social e o aprimoramento da democracia no Brasil:[…]
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Transparência
“Um ano da Lei de Acesso à Informação: ainda muito a caminhar” – Ação Educativa
Histórico jun 04, 2013
PAULO GAMA DE SÃO PAULO O prazo final para que todos os municípios brasileiros se ajustem à Lei da Transparência venceu ontem com fragilidades tanto no cumprimento da norma por parte das prefeituras quanto na sua fiscalização por parte dos órgãos de controle. Aprovada em 2009, a lei estabeleceu prazos de acordo com o número[…]
Controladoria Geral do Município utilizará os dados para controle e identificação de eventuais enriquecimentos ilícitos. Não cumprimento da exigência pode causar suspensão do pagamento Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo Os servidores municipais de São Paulo terão que declarar, anualmente, seus bens para o exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da[…]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu nesta quarta-feira (22/5) uma comissão nacional de controle social dos gastos públicos, que vai atuar em todas as subseções do país, em mais de 3 mil municípios. O anúncio foi feito durante o seminário "Por um Brasil Transparente", que ocorreu na sede do Conselho Federal da entidade,[…]
Avaliação foi feita por organizações da sociedade civil durante mesa de diálogo sobre o 1º aniversário da lei. Representantes da Prefeitura e do Governo Estadual também participaram do evento Airton Goes airton@isps.org.br “Acho que avançamos muito nesse um ano, mas temos muito ainda a avançar.” A afirmação feita pelo jornalista Fernando Gallo sintetiza a avaliação[…]
“ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da Lei de Acesso” – O Estado de S.Paulo
Histórico maio 16, 2013
Relatório cita a ‘dificuldade dos órgãos públicos’ em cumprir a norma e os ‘constrangimentos’ causados aos requerentes Daniel Bramatti – O Estado de S.Paulo A ONG Artigo 19 América do Sul monitorou 140 pedidos de dados feitos com base a Lei de Acesso à Informação – que hoje completa seu primeiro ano de vigência –[…]
Casa quer continuar pagando verba para deputados estaduais paulistas que não moram na Grande São Paulo Justiça determinou na semana passada fim do benefício de R$ 2.250 mensais que até quem vive na capital recebia DE SÃO PAULO Impedida por decisão judicial de pagar o chamado auxílio-moradia aos deputados, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa[…]
Mesa de Diálogo “Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios”
Histórico maio 10, 2013
Organizações da sociedade civil promovem evento para avaliar primeiro ano de vigência da LAI e discutir os entraves que ainda restringem o direito de acesso à informação Há um ano, a sociedade brasileira ganhou um importante instrumento de ampliação da transparência e do controle social: a Lei de Acesso à Informação – LAI (nº 12.527/2011).[…]
Governo de São Paulo cria plano estadual de transparência pública nos municípios
Histórico maio 09, 2013
Decreto oferece aos municípios portal e sistema eletrônico para divulgação de dados públicos Do Portal do Governo do Estado O governador Geraldo Alckmin assinou um decreto nesta quarta-feira (8/5), que cria o Plano Estadual de Fomento à Transparência Paulista. O decreto oferece aos municípios do Estado ajuda para criação de um portal e um sistema[…]
“Estados resistem a divulgar salários de servidores públicos” – Folha de S.Paulo
Histórico maio 06, 2013
Levantamento mostra que ao menos 40 órgãos estaduais não informam dados de funcionários num só documento Expectativa era de mais divulgação com um ano da Lei de Acesso; para especialista, tabu está na questão salarial LUIZA BANDEIRA DE SÃO PAULO BEATRIZ IZUMINO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Às vésperas do primeiro aniversário da Lei de Acesso[…]