A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou na manhã de hoje (31), em Brasília, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei que institucionaliza e cria critérios claros para a celebração de parcerias entre Estado e organizações não governamentais (ONG). Após oito meses de debate em grupo de trabalho estabelecido pelo governo federal para a[…]
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Organizações Não-Governamentais
Dilma formaliza regras para parceria do Estado com Organizações da Sociedade Civil
Histórico jul 31, 2014
Lei aprovada no Congresso estabelece regras mais claras para parcerias com administração pública Por Igor Truz Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2\7), o projeto de Lei 7.168\14 cria um novo marco regulatório para ONGs (Organizações Não-Governamentais). O texto, que estabelece regras gerais para as parcerias entre as organizações e o[…]