Elaborado pela Secretária de Governo, estará aberta até o dia 26 de outubro a Consulta Pública Sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que regulamenta à Lei Federal nº 13.019/14 Até 26 de outubro, a Prefeitura de São Paulo manterá aberto o processo colaborativo e participativo de regulamentação das novas regras de[…]
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Consulta pública sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ficará aberta até 26/10
Histórico out 13, 2016
Prefeitura abre diálogo sobre marco regulatório das organizações da sociedade civil
Histórico out 23, 2014
Em seminário, organizações e governos municipal e federal debatem a regulamentação da nova lei nacional de parcerias voluntárias. Lei estabelece regras para parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. Por Secretaria Executiva de Comunicação A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta quarta-feira (22) um processo participativo de construção da regulamentação municipal da nova[…]
Dilma formaliza regras para parceria do Estado com Organizações da Sociedade Civil
Histórico jul 31, 2014
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou na manhã de hoje (31), em Brasília, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei que institucionaliza e cria critérios claros para a celebração de parcerias entre Estado e organizações não governamentais (ONG). Após oito meses de debate em grupo de trabalho estabelecido pelo governo federal para a[…]