Decisão ocorreu porque o governo federal advertiu sobre dificuldades administrativas com a regulamentação da Lei Complementar 148, sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff e que muda indexador da dívida de Estados e municípios com União Por Secretaria Executiva de Comunicação Com a indefinição administrativa do governo federal a respeito da regulamentação da Lei Complementar[…]
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Segundo o presidente do TJ, o fundamento da decisão, de falta de estudo de impacto viário, não é o bastante suspender as obras Por Mônica Reolom – O Estado de S. Paulo O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, suspendeu nesta sexta-feira, 27, a decisão de primeira instância[…]
Decisão livra obra da Paulista, mas atinge mais de 190 km prometidos até 2016. Para juiz, município precisa saber impactos para mitigar efeitos; prefeitura afirma que decisão é 'sensata' Por ARTUR RODRIGUES – FOLHA DE S. PAULO A Justiça mandou a Prefeitura de São Paulo interromper a construção de ciclovias na cidade, uma das principais[…]
A Justiça de São Paulo concedeu liminar ao pedido que suspende a sobretaxa proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem aumentar o consumo de água. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, decidiu que o governo do Estado deveria ter instituído o racionamento oficial de[…]