Justificativa é a decisão do STF que julgou doações inconstitucionais; veto deve ser publicado até a próxima quarta Por VERA ROSA – O ESTADO DE S. PAULO Antes de embarcar para os Estados Unidos nessa quinta-feira, 24, a presidente Dilma Rousseff deixou assinado o decreto presidencial que veta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O[…]
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Medida define marco regulatório para organizações do terceiro setor. Convênios entre ONGs e poder público geraram crise política em 2011. Por Juliana Braga e Filipe Matoso A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) decreto que estalece regras e diretrizes para o funcionamento no país de Organizações Não-Governamentais (ONGs). Conhecida como Marco Regulatório das ONGs,[…]