Assembleia de São Paulo aprova emenda que eleva teto do funcionalismo

Gestão Márcio França se opõe à proposta, mas não pressionou contra aprovação, diz deputado

Gabriela Sá Pessoa - Folha de S. Paulo

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o teto do funcionalismo público de São Paulo

Dos 72 parlamentares presentes, 67 foram favoráveis à medida que eleva o teto do funcionalismo público do Executivo e Legislativo estadual de R$ 21 mil, salário do governador, para R$ 30 mil, remuneração de um desembargador.

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta não precisa de sanção do governador. 

Em discussão desde o ano passado, a aprovação da PEC foi evitada a todo custo pelo governo Alckmin e tensionou a base do ex-governador no ano passado. 

A PEC estava pronta para entrar em pauta, porém o presidente do Legislativo, Cauê Macris (PSDB), não levava o projeto a plenário. 

Em outubro, o deputado Campos Machado (PTB), autor da proposta, foi ao Tribunal de Justiça pedir que Macris (PSDB), pautasse o projeto sob o argumento de que 20 líderes dos 21 partidos da Assembleia defendiam a emenda.

A Justiça negou a solicitação na época. Em dezembro, porém, o ex-líder do PSDB, Roberto Massafera, endossou a proposta ---o que obrigaria, pelo regimento do Legislativo, que ela fosse a plenário. 

Macris colocou a PEC em votação em abril, mesmo mês em que Márcio França (PSB) assumiu o Bandeirantes. O texto foi então aprovado em primeiro turno e, novamente, nesta terça (5).

Presidindo a sessão, Macris afirmou que continua contrário à PEC, mas que cumpriu uma obrigação regimental ao colocá-la em pauta. 

O governo Márcio França  também​ diz ser contrário à PEC, mas não fez nenhuma pressão contra o texto e liberou os deputados para votar conforme preferissem, contou à Folha Abelardo Camarinha (PSB), que disse sim à PEC no microfone do plenário. 

Opinião semelhante expressou o João Paulo Rillo, do PSOL: “O governo não fez nenhuma pressão contra”.

Antes da votação, o líder do governo França na Alesp, Carlos Cezar (PSB), disse que o governo orientava seus deputados a votar contra o projeto. “Não encaro como derrota. O governo entende que não era oportuno votar agora”, disse Cezar.

Para Camarinha, trata-se de uma conscientização da administração de valorizar os servidores “de ponta”, como professores universitários, para a concorrência. “Não tem cabimento um catedrático da Unicamp ter salário de R$ 20 mil”, afirma o parlamentar.

Há quem diga entre os aliados de França que o governo poderá propor uma ação de inconstitucionalidade contra a emenda, argumentando que a lei eleitoral veda aumentos seis meses antes das eleições, que ocorrem em outubro. 

O impacto da PEC nos cofres do estado, segundo a Secretaria da Fazenda, seria gradativo em quatro anos. A pasta avalia que a emenda pode fazer o estado ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, o que vedaria a criação de cargos e reajustes a servidores.

No primeiro ano, a Fazenda estima impacto de R$ 13,4 milhões no orçamento até chegar a um custo de R$ 909,6 milhões no quarto ano. O orçamento do estado previsto para 2018 é de R$ 216 bilhões. 

Matéria publicada na Folha de S. Paulo.