O papel da sociedade civil organizada na melhoria da qualidade de vida

Foto: Maria Eduarda Morais

ONG Rede Nossa São Paulo completa 15 anos de serviços prestados e recebe a Salva de Prata da Câmara Municipal de SP

São enormes os desafios que enfrentamos nos dias de hoje: sociais, econômicos, ambientais e políticos. Nenhum segmento dará conta de solucioná-los por si só, tornando obrigatório que governos, empresas e sociedade civil atuem na mesma direção.

As ONGs têm um papel decisivo nesse processo, por terem em sua essência a defesa do interesse comum e sem fins lucrativos. Muitos dos avanços que temos observado em Direitos Humanos, liberdade de expressão, transparência, diversidade, democracia e mudança climática tiveram contribuição de instituições da sociedade civil.

Compõem este caldeirão da sociedade civil, ora mais efervescente, ora mais morno, diferentes tipos de organizações. Em que pese a variedade de perfis e interesses, tratam-se de espaços de agregação e representação de grupos sociais que não estão em disputa pelo controle do Estado —diferenciando-se, portanto, dos partidos políticos—, portanto, da natureza do regime democrático que estas vozes sejam interlocutoras legítimas de governos e instituições políticas e jurídicas.

Esta relação, porém, nem sempre é cordial, e os anseios de cada grupo encontram vazão onde encontram possibilidade. Seja em espaços institucionalizados, como os conselhos, ou no campo público, por meio da mídia ou das redes sociais, exemplo mais recente. Ainda assim, um extenso legado de políticas públicas dos últimos 40 anos é devedor de experiências e atuação de organizações da sociedade civil brasileira, em temas tão diversos quanto nosso sistema de saúde, programas de urbanização de favelas e assentamentos precários, ou mesmo políticas de redução da violência —causada por pessoas em conflito com a lei ou pelo próprio Estado.

A cidade de São Paulo traz expressamente em sua Lei Orgânica o anseio contido na Constituição sobre a participação direta da população na tomada de decisão. O artigo 54 deixa evidente o papel que a cidadania tem no governo da cidade, e não somente no período das eleições.

Como resposta à questão “como contribuir para um país mais justo e sustentável?”, a Rede Nossa São Paulo foi criada em 2007 com o propósito de apoiar a redução da desigualdade, enfrentar a mudança climática e aprimorar a democracia. A ideia é de que ao transformar as cidades, o país mudará também, já que somos 85% de brasileiros vivendo no meio urbano. O desafio era grande, contribuir com mudanças na maior, mais rica e mais complexa cidade do Brasil.

O instituto surge com a crença de que ao gerar um caso afirmativo poderia inspirar outras tantas cidades brasileiras. Nossa primeira provocação mobilizou entidades, artistas e até mesmo esportistas, que dialogaram com o Executivo e com a Câmara dos Vereadores para fazer surgir a primeira Lei das Metas no país: a obrigação do prefeito em apresentar para a sociedade, 90 dias depois de eleito, um plano tangível do que fará nos quatro anos de mandato, incorporando o programa e as promessas de campanha. Aconteceu em São Paulo em 2008.

Esta regra muda a lógica da política, pois permite o acompanhamento das ações ano a ano, envolvendo a sociedade e promovendo o diálogo entre atores sociais. Desde então, vem sendo inspiração para muitos outros municípios e, atualmente, 80 cidades brasileiras possuem lei das metas aprovada, alcançando mais de 40 milhões de pessoas.

Outro desafio que provocou a criação da Rede foi o enfrentamento das desigualdades. O Brasil é um país que sabe gerar riqueza mas não sabe distribuí-las, e está em uma posição vergonhosa no mundo: um dos dez mais ricos, e um dos dez mais desiguais.

Mas como atuar quando a desigualdade aterrissa nas cidades? A resposta da Rede Nossa São Paulo foi a criação do Mapa das Desigualdades, que mostra, por exemplo, a diferença de 23 anos na idade média ao morrer entre um distrito rico e um pobre, dentro da mesma cidade. Estes e outros indicadores causam indignação e instigam a luta por um investimento maior nos locais mais desiguais, dando origem à proposta de ampliar a regionalização do orçamento na cidade, acompanhada da priorização de recursos para áreas mais vulneráveis.

Surge uma política pública, o chamado Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal que destinará até 2025, R$ 5 bilhões às 32 subprefeituras, a partir de critérios de vulnerabilidade social, o que significa um quarto do volume de investimentos da cidade até lá.

Outro mapa temático, o da Primeira Infância, aponta que a maioria das 1,2 milhão de crianças de São Paulo moram em seus distritos mais vulneráveis, com habitação precária, esgotamento sanitário insuficiente e maiores índices de violência. Para reverter o ciclo de manutenção das desigualdades foi criado o Plano Municipal da Primeira Infância, inédito no Brasil. E investimentos foram direcionados aos dez piores distritos, com foco em políticas para os cidadãos nos primeiros anos de vida.

Em 2021, a pesquisa Viver em São Paulo: Meio Ambiente indicou que 59% dos paulistanos relacionam os problemas ambientais com o aumento de casos de doenças respiratórias, como asma, bronquite e pneumonia. Sabe-se que as partículas finas que advêm da queima do diesel no transporte coletivo são as principais responsáveis por este mal e, junto com outras entidades, a Rede se engajou na luta para reduzir o tempo de renovação dos motores da frota em São Paulo. Com isso, no Plano de Ação Climática caiu de 20 para 10 anos o prazo para troca dos motores na cidade de São Paulo, evitando em torno de 50 mil mortes neste período.

No tema do aprimoramento da democracia, a participação da sociedade também tem um papel fundamental. A atuação em conjunto com uma rede de entidades provocou a criação de Conselhos Municipais, do Conselho da Cidade, da Comissão ODS e, agora, do Conselho de Representantes ligado ao legislativo, ainda por ser regulamentado.

Mas nem sempre o diálogo entre a sociedade civil e o governo evolui satisfatoriamente, resultando em processos participativos esvaziados, decisões coletivas não efetivadas, ou mesmo legislações que simplesmente não são cumpridas. Muitas vezes as vozes da sociedade civil não ressoam na gestão pública. Há muito o que se aperfeiçoar neste diálogo e a escuta ativa e efetiva pelo poder público é o primeiro passo para se promover um ambiente verdadeiramente democrático.

A cidade ainda segue desigual, tem enormes desafios climáticos e no controle social. As políticas públicas demoram a ser aplicadas, mas as milhões de pessoas beneficiadas por elas até agora são o orgulho do Instituto Cidades Sustentáveis, fazendo valer a sua existência. Seguiremos propondo, dialogando, pressionando e incomodando: porque a nossa causa é o interesse público, sempre acreditando na política como força transformadora.

Nesta terça (24), a Rede recebeu a Salva de Prata, a maior honraria concedida pela Câmara Municipal a entidades da sociedade. Este prêmio reafirma a democracia e tem um valor ainda maior pelo papel crítico do instituto em relação à política e, muitas vezes, a esta mesma Casa Legislativa. Temos atuado com transparência e com o propósito de contribuir com a mudança.

Um reconhecimento recebido de quem muitas vezes criticamos só valoriza o jogo democrático e estimula outros avanços da democracia. É justamente por não conseguirmos dialogar com as diferenças, que vivemos guerras pelo mundo e retrocessos democráticos no Brasil. A Câmara reconhece a Rede e a Rede reforça que sem política e o aprimoramento da democracia não conseguiremos enfrentar nossos desafios. Reafirmamos a política.

Coincidentemente, o instituto está completando 15 anos neste mês de maio. O sincronismo dos 15 e do reconhecimento público nos estimula a seguir, analisando e revelando dados, traduzindo-os em linguagem acessível, propondo a implementação de ações e lutando por políticas públicas que dão escala às mudanças necessárias em uma cidade como São Paulo.

Muitas outras ONGs têm atuado na cidade e merecem reconhecimento. Enquanto isso não ocorre, dividimos com todas elas este momento, certos de que são fundamentais para que avancemos em conquistas para promover mais qualidade de vida à população, sobretudo a mais vulnerável.

Jorge Abrahão
Coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, organização realizadora da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

*Conteúdo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo.

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