Você sabe como o prefeito vai entregar a sua cidade daqui a quatro anos?

Programa de metas visa dar transparência a propostas e mostrar ao final da gestão o quanto foi executado

O Programa de Metas foi criado para responder esta pergunta. E o Prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, acaba de apresentá-lo à população.

Outras 73 cidades no Brasil têm uma lei do Programa de Metas e estão vivenciando este mesmo processo.

Como a população de uma cidade pode enxergar o que um prefeito, depois de eleito, se propõe a fazer em sua gestão?

Por isso, a Rede Nossa São Paulo propôs que os prefeitos eleitos elaborassem, em até 90 dias depois de eleitos, um Programa de Metas para mostrar de forma transparente e objetiva como entregarão a cidade decorridos os quatro anos de gestão. Simples assim, mas muda tudo na política, já que a sociedade pode participar da criação do plano, enxergar as metas e acompanhá-las ano a ano.

A ideia virou lei em São Paulo após um intenso processo de articulação entre a sociedade civil e a Câmara Municipal e hoje já é lei em outras 73 cidades brasileiras. No fim da gestão é possível saber quanto o prefeito executou do plano que ele mesmo propôs executar. Chance para reconhecer os que avançaram e criticar os que não conseguiram evoluir.

O espírito que rege o programa é de dar transparência às prioridades das cidades e contribuir para que elas se movam na direção de promover bem-estar e qualidade de vida para a população.

Na semana passada, no dia 1˚ de abril, o prefeito Bruno Covas entregou o Programa de Metas (PdM) para sua gestão. Desde o último dia 10, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais (temáticas e regionais) para permitir a participação da sociedade.

O Programa de Metas apresentado por Bruno Covas na data prevista em lei, mesmo diante do ambiente hostil da pandemia, envolveu os secretários e tentou integrá-los em ações intersetoriais, o que é saudável para o processo. Nas intenções do prefeito é declarada a diretriz de avançar em temas importantes, como a redução das desigualdades.

Entretanto, na prática, o programa não se mostra à altura dos enormes desafios do momento.

A pandemia castigou e castiga as cidades, que têm o enorme desafio de reagir em função de suas possibilidades, dado o abandono do governo federal. Mesmo assim, era de se esperar da cidade mais rica da América Latina uma proposta mais ambiciosa e que enfrentasse de frente, com a prioridade e ambição necessária, os problemas reafirmados pela pandemia.

O Programa não é claro quanto ao tamanho dos desafios a serem enfrentados, pois não apresenta, em muitos casos, o estado atual da cidade. Exemplo disto é a proposta de enfrentamento da pobreza extrema e da insegurança nutricional por meio de programas de transferência de renda e de segurança alimentar (meta número um do PdM): a meta é de alcançar 1,5 milhão de pessoas com alguma destas políticas. Considerando que a família paulistana média é composta por 3,2 pessoas, e que no ano de 2018 (último dado disponibilizado pela Prefeitura), 481.500 famílias participaram de algum programa de transferência de renda, chegamos ao número de 1.540.800 pessoas já contempladas. Isto significa que a meta proposta é inferior ao que a cidade já realiza.

Os desafios da saúde são imensos, e a pandemia escancara esta realidade, mostrando como a ausência de uma estrutura adequada de atenção básica, que combine testagem em massa com monitoramento de contaminações, possibilita os elevadíssimos números de casos de Covid-19 na cidade. Neste sentido, as metas propostas para a atenção básica em saúde são pífias: a criação de 40 equipes de saúde da família, diante das mais de 1.500 já existentes, representa um aumento de 2,7%. Enquanto apenas 38% da população conta com o atendimento por agentes comunitários de saúde, a prefeitura afirma que “70% do território da cidade” está coberto. Neste jogo de números, a pandemia segue em seu pior momento.

Na educação, a meta considera a importante melhora da qualidade de ensino baseada no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (IDEP), buscando alcançar as notas 5,7 e 5,2 nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, respectivamente. Tais metas encontram-se abaixo daquelas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação para o período quando do lançamento do IDEP, que eram de alcançar a nota 6 e 5,5 para os anos iniciais e finais do ensino fundamental. Além disso, o Programa deixa a desejar no que diz respeito à inclusão digital, tema crítico na pandemia e que não permitiu a redução de seus impactos. Nas regiões de algumas subprefeituras, como São Mateus e M’Boi Mirim, o acesso à internet com banda larga não chega a 10% da população local. Com isso, a proposta de instalação de 20 mil pontos de wi-fi em espaços públicos não dá conta do desafio para a educação, que seguirá sentindo os efeitos da pandemia.

O Programa apresentado faz importante referência à Agenda 2030 da ONU, relacionando as metas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ligando a agenda local à global, mas peca por não ter se conectado a indicadores pactuados pela Comissão Municipal dos ODS, nem ter dialogado com a Comissão eleita no ano de 2020.

A publicação das datas das audiências públicas remotas foi importante, pois permitirá a participação da sociedade, com a apresentação de propostas para serem incorporadas. Na rodada de audiências públicas do Programa de Metas anterior, em 2017, foram apresentadas 23 mil propostas pela sociedade, sendo quase 10 mil destas realizadas presencialmente pela população, o que reafirma seu desejo de participar da discussão da cidade. Como melhor aproveitar estas contribuições é o desafio do atual prefeito. A participação pode ser prejudicada devido à utilização da plataforma Teams, de difícil acesso pelo celular para a maioria da população.

A transparência dos resultados é outro fator chave. Falta uma plataforma online e de dados abertos para a sistematização e monitoramento da execução do PdM, a partir do encerramento do portal Planeja Sampa desde fevereiro de 2020. Esta lacuna no monitoramento do Programa pode prejudicar o engajamento e acompanhamento das metas por parte da população. Há outras plataformas que poderiam plenamente atender a este objetivo, como o Observa Sampa, que reúne os indicadores oficiais da cidade e conta com equipe técnica de excelência.

Por fim, o orçamento previsto de R$ 30 bilhões é muito bom, mas não está especificado e não faz sintonia com a baixa ambição das metas. É necessário um melhor esclarecimento e detalhamento destas estimativas de custos, em nome da transparência do processo.

As cidades estão sofrendo muito na pandemia —com casos, mortes e pobreza— e estão sendo instadas a reagir. Neste contexto, é de se esperar mais da maior e mais rica cidade da América Latina, dada sua capacidade de convocação, criação de redes, e de articulação de apoios e parcerias. Faltou ambição no Programa de Metas 2021-2024, como já havia faltado naquele apresentado por João Doria em 2017. Neste sentido, as gestões de Kassab e Fernando Haddad foram mais ambiciosas, quiseram mais e estiveram mais à altura do que se espera de São Paulo. Ainda é tempo de a Prefeitura deixar mais claro sua opção por enfrentar as desigualdades na cidade e aproveitar o momento para fazer de São Paulo uma referência a ser seguida por outras cidades no pós-pandemia.

Jorge Abrahão
Coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, organização realizadora da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

Conteúdo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo

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