Ninguém deveria ter tanto poder sobre nós e nossos dados, nem empresas, nem governos

Temas relacionados à tecnologia digital ainda não sensibilizam as pessoas na medida de sua importância

A pandemia da Covid-19 deixou ainda mais evidente a importância do Estado em determinados campos da vida social. Em um país desigual e que tem a maioria da população na pobreza como o Brasil, a existência do Sistema Único de Saúde (SUS) muito contribuiu para que a catástrofe nacional não fosse ainda maior.

O mesmo conceito vale para outros temas-chave no país. Para enfrentar a mudança climática, por exemplo, o Estado deve avançar em regulamentações e na fiscalização que preservem, no longo prazo, a enorme riqueza da biodiversidade, das florestas e dos biomas brasileiros.

Os temas relacionados à tecnologia digital ainda não sensibilizam as pessoas na medida de sua importância, embora afetem profundamente nossas vidas. Nos últimos dias e semanas estamos testemunhando eventos de extrema importância no mundo e que impactam a nossa privacidade, liberdade de expressão e, consequentemente, a qualidade da democracia.

A grande maioria da população ainda não percebeu o enorme risco de ter seus dados devassados por empresas sob o argumento de que “não têm nada a esconder”. Ao que um especialista na área respondeu: “é como se tirassem nossa liberdade de expressão e aceitássemos por não termos nada o que falar”.

A discussão sobre a regulação deste tema é uma necessidade urgente e vai muito além do debate ideológico: é estratégica para um país.

A invasão do Capitólio, em Washington, nos EUA, no último dia 6 de janeiro por grupos apoiadores de Trump e a resposta do Twitter em bloquear a conta do ex-presidente americano foi aplaudida por grande parcela de grupos progressistas.

Poucos dias depois, o mesmo Twitter bloqueou uma conta antifascista com 71 mil seguidores nos Estados Unidos. Esse é o risco que corremos ao permitir que uma empresa privada regule o livre debate e decida quem pode ou não falar nas redes sociais. Precisamos questionar o tamanho desse poder e os perigos que estamos correndo quando aceitamos que empresas privadas se arvorem a controlar os debates públicos.

Nesse mesmo momento, o Whatsapp, empresa que pertence atualmente ao Facebook, informa que vai mudar suas políticas de privacidade em 15 de maio. A partir de então, todos os usuários deverão concordar em compartilhar seus dados com o Facebook, permitindo o controle dos mesmos pela empresa.

Mais uma vez, um de nossos bens mais valiosos, nossas informações privadas, estão sendo doadas por nós mesmos para uma das empresas mais poderosas do mundo, sem a contestação de agências reguladoras como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil.

Na União Europeia, a agência reguladora General Data Protection Regulation (GDPR) exigiu que o Whatsapp mudasse sua nova política de privacidade e termos de uso se quisesse continuar operando no território europeu. Não deveríamos fazer o mesmo aqui no Brasil?

Na Índia, está em curso uma greve em reação às mudanças propostas pelo governo no modelo de comercialização de produtos que já mobiliza cerca de 150 milhões de agricultores. Tudo é mega, na Índia. A questão está tomando uma proporção tão grande que um grupo de pequenos agricultores iniciou uma greve de fome. O governo de Modi, temeroso de que o movimento ganhe ainda mais força, bloqueou os serviços de internet em diversas áreas nas proximidades de Nova Deli buscando evitar a comunicação entre os agricultores. Surge aqui, na dimensão pública, a discussão sobre os limites de atuação de um governo.

No Brasil, mesmo com a nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), acaba de ocorrer um vazamento de aproximadamente 222 milhões de CPFs, expondo os dados da grande maioria da população, resultado de políticas de governos que permitiram o acesso, a coleta, tratamento e compartilhamento de dados por empresas.

E em meio às discussões sobre a tecnologia do 5G no país, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), por meio de uma portaria, acaba de abrir a possibilidade de empresas privadas gerirem a comunicação interna da administração pública federal, rompendo a exclusividade da Telebrás no tema.

Diante desses exemplos, o que fazer?

Um caminho seria debatermos, enquanto sociedade, se alguma entidade, pública ou privada, poderia ter acesso e domínio sobre todos os nossos dados. Tudo leva a crer que deveriam ser criadas barreiras mais rigorosas.

No relativamente curto espaço de tempo que vivemos sob a influência do mundo digital, temos observado a transição do uso comercial para o uso político. A desinformação e a manipulação das pessoas levaram grupos autoritários à conquista do poder, o que tem gerado retrocessos em conquistas que levaram décadas para se concretizarem.

Dada sua importância, esse deve ser também um tema caro aos governos locais, que possuem grande quantidade de dados pessoais sobre deslocamentos individuais, assistência social e outras áreas sensíveis. Dessa maneira, não é possível permanecermos distantes em relação a um assunto que tem a ver com a vida real de todos e de cada um de nós.

Jorge Abrahão
Coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, organização realizadora da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

*Conteúdo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo

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