Na pandemia, o elo mais fraco da esfera pública foi justamente o que mais resistiu

Governos municipais assumiram a luta para preservar a vida das pessoas

A pesquisa inédita e exclusiva realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis e pelo Ibope Inteligência mostra, por um lado, a fragilidade de grande parte das prefeituras no enfrentamento da pandemia e, por outro, o esforço —mesmo com suas limitações— para minimizar o impacto nas áreas da saúde, educação, renda, segurança alimentar e mobilidade, e realizar testes em massa para diagnóstico da Covid-19.

Há uma equação difícil de ser resolvida em tempos de crise sanitária: ao mesmo tempo em que as demandas da população (por hospitais, leitos, medicamentos, equipamentos, merenda escolar e alimentos) aumentam, a arrecadação, devido à queda da atividade econômica, diminui, deixando os municípios sem recursos e ainda mais dependentes dos governos estadual e federal. Cerca de 70% dos gestores municipais declararam que tiveram impacto negativo nas contas públicas, reduzindo sua capacidade de investimento justamente no momento em que mais necessitam.

De uma maneira geral, os municípios concentraram esforços na redução da disseminação do vírus ao interromper as aulas (em 100% das cidades), evitar aglomerações, criar barreiras sanitárias (70%) ou lockdown (25%). Colocaram energia na ampliação da capacidade de atendimento da saúde com hospitais, leitos, remédios, equipamentos e equipes de profissionais, e em garantir suporte à população mais pobre —cesta básica, merenda escolar, agricultura familiar (logística). Além de tentarem contribuir para o estímulo da economia local por meio da transferência de renda para os mais necessitados e do apoio a pequenos negócios.

A pesquisa reafirma a importância da saúde pública no Brasil: ela foi o bote salva-vidas nesta tempestade que chegou sem avisar. Cento e sessenta milhões de brasileiros, que correspondem a 75% da população, dependem do SUS e dos profissionais de saúde a ele vinculados, a quem devemos mais do que gratidão.

Neste contexto de um país desigual, é fundamental o investimento público em saúde. Não há outra alternativa para gerar segurança para a maioria da população. Nos últimos dois anos, a saúde perdeu recursos (R$ 20 bilhões somente em 2019) e vinha sendo precarizada. Isso precisa ser revertido pelos deputados, senadores e pelo governo federal.

A educação pública, que aparece como principal preocupação (39%) depois da saúde, é responsável por atender 85% dos jovens no ensino fundamental e médio no Brasil. Número que aumentará devido à crise econômica, com o aumento do desemprego e da informalidade.

Como o governo federal e o governo do estado de São Paulo, por exemplo, puderam propor a redução de recursos destinados à educação pública em um momento como esse?

O levantamento também deixa evidente a preocupação com a necessidade de geração de trabalho e renda (29% dos entrevistados), revelando os desafios econômicos que temos pela frente. E dialoga com a pesquisa feita também com o Ibope e pela Rede Nossa São Paulo com a população paulistana: 82% dos entrevistados se disseram conscientes no que diz respeito à necessidade de priorizar a redução das desigualdades.

A pesquisa mostra um importante movimento das prefeituras em resposta à crise sanitária, mas não é o momento de celebrar nada. O Brasil ultrapassou a marca de 150 mil mortes, é o segundo no mundo em óbitos e, lamentavelmente, exemplo de incompetência no enfrentamento da pandemia. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas não fosse, entre outros, a falta de unidade e alinhamento entre o governo federal e as esferas estadual e municipal e as mensagens desencontradas emitidas pelo governo federal que agravaram a crise, aumentaram o sofrimento coletivo e o número de óbitos no país.

É importante observar que foi justamente elo mais fraco da esfera pública, os governos municipais, que assumiu a luta para preservar a vida das pessoas.

O levantamento PCS/Ibope deu origem ao Índice das Cidades no Enfrentamento da Covid (ICEC), calculado a partir da combinação de dados da pesquisa. O índice mostra que 7 em cada 10 municípios tiveram baixa ou média capacidade de enfrentamento ao coronavírus. O desafio que temos, portanto, é o de melhorar a capacidade de aproximadamente 3.900 cidades no Brasil para gerar mais segurança à população.

Fica evidente a importância da gestão pública local e a necessidade de valorizar esse ente federativo que recebe somente 18% do orçamento público, percentual que é desproporcional à responsabilidade que as cidades assumem e que evidencia a necessidade da discussão do Pacto Federativo no país, aquele que rege a distribuição dos impostos entre os entes da federação. O desafio é valorizar o poder local como o mais sensível e principal responsável pelas ações que atendem às pessoas e protegem a vida.

As eleições municipais surgem como oportunidade de verificar propostas dos candidatos em relação a temas que a pesquisa aponta como saúde, educação, geração de renda, habitação, água e esgoto ainda mais evidenciadas pela pandemia.

Será importante verificar se as propostas dos candidatos(as) caminham na direção da redução das desigualdades que deixaram uma marca lúgubre, difícil de ser esquecida. Não haverá desenvolvimento, no sentido mais amplo do termo, sem reduzir as desigualdades. A história já nos ensinou e era desnecessário viver uma pandemia para reafirmar o que já conhecíamos.

Jorge Abrahão
Coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, organização realizadora da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

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