A difícil arte de respeitar a crise e evitar retrocessos

Começam a surgir propostas oportunistas que, sob o álibi da Covid-19, propõem retrocessos para a democracia

Em um momento tão grave é delicado trazer temas que não são da ordem do dia e não têm relação direta com a crise humanitária que vivemos. Mas alguns assuntos têm a ver com o encaminhamento de soluções no médio e longo prazos e impactam a vida de todos nós. É o caso das eleições municipais de 2020, que são de suma importância para o futuro do país.

Nesta crise, está evidente a importância da política e da democracia. São os políticos, para o bem e para o mal, que assumem o protagonismo no enfrentamento da Covid-19. Sobressai também o importante papel do poder público para a organização da sociedade e a preservação da vida. Não cabe debater o Estado máximo ou mínimo, mas ressaltar sua relevância para o futuro da nação e a necessidade de ter recursos suficientes para o investimento em infraestrutura necessária, sobretudo nos países em desenvolvimento. Há recursos na sociedade para isso, que estão concentrados nas mãos de muito poucas pessoas, e enfrentar esta questão é um desafio do Estado.

Neste contexto, começam a surgir propostas oportunistas que, sob o álibi da Covid-19, propõem retrocessos para a democracia ao defender interesses menores, que nada têm a ver com o interesse público.

Há uma proposta no Congresso para reduzir o prazo de tramitação de medidas provisórias, o que dificultará a participação e a contribuição da sociedade civil nos processos. Em diversas áreas, observa-se a redução da transparência de dados, o que atrapalha significativamente o monitoramento de programas e políticas.

Sob a alegação do controle de aglomerações, corre-se o risco de avançar na privacidade dos cidadãos e na vigilância de dados, sem uma visão mais ampla uma avaliação mais criteriosa sobre o tema. E há um debate no Congresso sobre o adiamento das eleições municipais de 2020, com senadores propondo a prorrogação dos mandatos e o adiamento das eleições para 2022, unificando os pleitos federal, estadual e municipal.

A Constituição brasileira prevê eleições alternadas a cada quatro anos, depois de um exaustivo debate que considerou a importância do amadurecimento político do país.

O desafio para evitar esse adiamento será o de buscar, mesmo em um momento grave como este, propostas que combinem o enfrentamento da crise com a preservação da democracia, respeitando a Constituição do país.

Alguns processos essenciais têm sido mantidos e adaptados ao momento, como as vacinações, que tiveram o calendário ampliado para evitar aglomerações. Neste sentido, o adiamento das eleições para dezembro, por exemplo, ainda dentro do atual mandato, não comprometeria o processo sucessório. O período das eleições poderia ser alongado para alguns dias ou semanas, também para evitar aglomerações.

Enfim, o importante é que haja um debate na sociedade e que ela não seja surpreendida com medidas repentinas e de cima para baixo em um tema que tem tamanho impacto na vida de todos.

Uma crise como a que vivemos evidencia cada vez mais a desigualdade de nosso país: de renda e de acessos à saúde, à água, ao esgoto e a habitações dignas. Todos estes temas exigirão, mais do que nunca, uma resposta da política e da sociedade.

As eleições podem ser uma oportunidade para que as propostas para o enfrentamento de questões urgentes de nossas cidades e do país ganhem a merecida prioridade, e para que sejam eleitos políticos com propostas para enfrentá-las de fato. Neste sentido, as eleições municipais podem gerar um alinhamento maior da política com os anseios da sociedade.

Em momento sensível como este, devemos evitar riscos para a democracia e insegurança jurídica, além de criar precedente perigoso que justifique mudanças do calendário eleitoral no futuro.

Jorge Abrahão
Coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, organização realizadora da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.
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