Ressarcimento é previsto em lei de 2014. Secretaria de Doria admite o atraso e promete pagar em 60 dias
Por ADAMO BAZANI – Blog Ponto de Ônibus
Num momento em que as discussões ocorrem em torno da redução da poluição pelos ônibus na cidade de São Paulo, com a alteração da Lei de Mudanças Climáticas, quem quer contribuir com a qualidade do ar ao comprar carros e comerciais leves híbridos ou elétricos está enfrentando um problema: a prefeitura não vem realizando a devolução da parte do IPVA correspondente ao município.
A isenção do IPVA, por meio de compensação, é prevista pela lei municipal 15.997, aprovada em maio de 2014, cujo decreto foi assinado pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 21 de agosto de 2015.
A informação é do presidente da ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico, Ricardo Guggisberg. A entidade reúne as fabricantes de bicicletas, carrinhos, scooters, motos, carros, comerciais leves, caminhões e ônibus movidos à eletricidade.
“Na realidade foi uma lei assinada pelo prefeito Fernando Haddad e na mudança de governo, foi repassada ao governo do [João] Doria. A grande questão é sistêmica, de entendimento de sistema de cobrança. Quem cobra IPVA é o estado que repassa para a Prefeitura, só que o estado tem de enxergar este pagamento para repassar para a prefeitura, para a prefeitura passar para a secretaria do Verde, para então a secretaria do Verde repassar para este credor.” – disse Ricardo Guggisberg.
De acordo com o representante da indústria, mais de 400 pessoas que não receberam a compensação do IPVA, que daria desconto de 50% sobre o valor total do imposto, já reclamaram para a prefeitura.
Ouça a entrevista de Ricardo Guggisberg ABVE a Adamo Bazani
O sistema funciona de modo semelhante ao da Nota Fiscal Paulistana e o pagamento deve ser efetuado, obrigatoriamente, mediante crédito em conta corrente de titularidade do proprietário ou arrendatário mercantil do veículo quando gerado o imposto.
Para ter a compensação, o dono do carro ou van devem fazer a solicitação à prefeitura.
Na sexta-feira (22/9), em vídeo divulgado em sua página no Facebook, quando foi junto com o secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, trabalhar de ônibus, o prefeito João Doria disse que a cidade incentiva o uso dos carros elétricos.
“O outro fato que nós estamos incentivando muito é o uso do veículo elétrico, seja para o transporte público, seja para o transporte individual. Eu e o Sergio [Avelleda] estamos convencidos de que o transporte em pneus será elétrico. Uma forma não poluente, segura, absolutamente adequada para as grandes metrópoles e as pequenas também. Esse é o grande futuro, não é só no Brasil, mas no mundo. Nós aqui precisamos recuperar um certo tempo perdido e compreender melhor as políticas públicas sobre transportes elétricos. Há imposto muito alto que os veículos elétricos pagam aqui no Brasil, os que são importados e agora começamos a fabricar também. É preciso haver uma certa diferenciação para que haja um estímulo às pessoas a adquirirem veículos elétricos, seja para seu transporte individual e familiar e principalmente para o transporte coletivo, em vans e ônibus. Este é o futuro, o futuro que espero que seja breve.” – disse Doria num ponto de ônibus.
De acordo com a ABVE, tem crescido o número de veículos elétricos (com exceção dos ônibus) emplacados no Brasil. A maior parte dos licenciamentos é em São Paulo.
Em 2015, em todo o País, foram licenciados 864 veículos híbridos ou elétricos. Em 2016, o número saltou para 1091 emplacamentos e, segundo a ABVE, até agosto deste ano, já foram comercializados no Brasil, 2079 veículos elétricos ou híbridos.
SECRETARIA DIZ QUE VAI PAGAR
Em resposta aos questionamentos do Diario do Transporte, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente admite o não pagamento.
A pasta, entretanto, não explicou os motivos do atraso e para quantas pessoas deve, apesar de ser questionada. Também não houve explicação sobre o valor da dívida.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informa que os valores devidos serão pagos em até 60 dias. – diz a íntegra da resposta
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Matéria publicada no portal Diário do Transporte.
