Proposta está prevista em texto aprovado na Câmara em junho para projetos de 'valor elevado' ou que tenham 'significativo impacto ambiental'
Por Felipe Resk, de O Estado de S.Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu fazer plebiscito para realização de obras com valor elevado ou de grande impacto social e ambiental na capital paulista. A proposta está prevista em um projeto de lei (PL), aprovado pela Câmara Municipal, em junho. Haddad, no entanto, disse que ainda não leu o PL e que não sabe se vai sancioná-lo integralmente.
"Eu gosto da ideia, mas não conheço o texto da lei", afirmou o prefeito nesta segunda-feira, 11, em visita ao Centro Educacional Unificado (CEU) de São Miguel Paulista, na zona leste. "Sem me comprometer com a sanção integral, porque não conheço o texto, a ideia de ter mais um instrumento de consulta popular é importante para a cidade."
Aprovado no fim de junho pela Câmara, o projeto prevê plebiscito para "obras de valor elevado" ou que tenham "significativo impacto ambiental".
Para o texto, obras de valor elevado seria qualquer construção pública cujo valor esteja "fora do valor médio, na casa de dois desvios padrão acima da média, das obras previstas para o exercício financeiro vigente à época do pedido de plebiscito".
Já as obras de impacto social e ambiental são as que representam "transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação" ou que "representem ameaça à segurança do entorno".
Entre as obras que poderiam ser impactadas pela medida estão o Parque Augusta, o futuro do Minhocão, na região central, e o Aeroporto de Parelheiros, na zona sul.
"Várias grandes metrópoles fazem consultas para temas específicos. Tem de saber usar a ferramenta. Não é para tudo que se faz plebiscito", disse Haddad.
Matéria publicada no portal de O Estado de S. Paulo.
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