Machado da Costa, da Folha de S. Paulo
Prefeitos de municípios endividados com a União exigem do governo tratamento idêntico ao recebido pelos Estados e estudam entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o pagamento de parcelas do financiamento de suas dívidas.
O benefício foi obtido por governadores após a celebração de um acordo que suspendeu o pagamento das prestações mensais até dezembro. Somente o Estado de São Paulo continuará a pagar as parcelas, mas com desconto de R$ 400 milhões. O acordo custará R$ 50 bilhões para o governo federal até 2018.
Os prefeitos já se reuniram com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para tratar do assunto. O governo argumenta que não tem dinheiro para novas concessões. A estratégia dos municípios é recorrer à Justiça para pressionar o presidente interino, Michel Temer.
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que preside a Frente Nacional de Prefeitos, disse à Folha que os ministros afirmaram que qualquer nova perda de receita agravaria as dificuldades que o governo enfrenta para equilibrar o orçamento.
Desde que assumiu provisoriamente o governo, Temer tem buscado apoio na sociedade e no Congresso para assegurar o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Na renegociação da dívida dos governadores, concluída em junho, o governo acabou cedendo em vários pontos para garantir votos pelo impeachment no Senado.
A tática que os prefeitos estudam é a mesma adotada pelos governadores, que recorreram ao STF para rediscutir suas dívidas e assim conseguiram forçar o governo a sentar à mesa para negociar.
Antes do acordo, o Supremo concedeu decisões de caráter provisório em 16 casos, livrando os governadores do pagamento das parcelas até que o governo federal aceitasse negociar novos termos.
A lei que permitiu rever os contratos das dívidas de Estados e municípios com a União, aprovada pelo Congresso em 2014, autorizou a mudança do índice de correção dos financiamentos, substituindo o IGP-DI pelo IPCA, e a redução dos juros, de 6% ou 9% para 4% ao ano.
Além de reduzir os saldos das dívidas, essas mudanças permitiram que 29 municípios recebessem dinheiro de volta da União, R$ 192,9 milhões no total. Outras 23 cidades ainda possuem R$ 138,5 milhões a receber da União.
"Se também nos dessem seis meses de carência no pagamento de nossas dívidas, como deram aos Estados, os nossos problemas se resolveriam", afirmou Lacerda.
A preocupação maior dos prefeitos é com dificuldades que poderão ter no fim do ano, quando muitos concluirão seus mandatos. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os gestores públicos de contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente até o fim do mandato.
A Frente de Prefeitos diz que o custo de uma negociação com os municípios seria menor do que o do acordo com os Estados. Segundo Lacerda, 180 municípios devem R$ 63 bilhões à União, um décimo do que os Estados devem. O caso de São Paulo, que deve R$ 29 bilhões, poderia ser tratado em separado.
NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS
O que os estados pediam
Carência de 100% por dois anos sobre o pagamento das parcelas
Alongamento de 20 anos no financiamento
Anistia dos pagamentos congelados pelo Supremo Tribunal Federal
Inclusão das dívidas com o BNDES no acordo
Por que os estados queriam mudança
A queda na arrecadação, devido à crise econômica, deixou ainda mais precárias as contas de muitos Estados. O Rio recentemente decretou estado de calamidade pública devido à crise financeira. No caso do Rio Grande do Sul, os servidores vêm recebendo salários em parcelas
O que o governo concedeu
Carência de 100% por seis meses sobre o pagamento das parcelas
18 meses de pagamentos reduzidos, com redução mensal da carência em 5,5 pontos percentuais
Alongamento de 20 anos no financiamento
Parcelamento em 24 meses dos pagamentos congelados pelo STF
O que o governo pede em troca
Os Estados serão incluídos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um teto ao crescimento de gastos
Qual a tamanho da conta dos estados?
Segundo cálculo do Ministério da Fazenda, O acordo do governo sobre a dívida dos Estados terá um custo de pelo menos R$ 50 bilhões
O que os municípios pedem
Proposta idêntica à dos Estados
Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.
