Prefeitura divulga resultado das eleições para o Conselho Tutelar

Pleito teve um total de 1.562 candidatos, dos quais 260 serão eleitos como conselheiros efetivos e outros 260 como suplentes

Por Secretaria Executiva de Comunicação

Foi divulgado no Diário Oficial o resultado do processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo. A votação aconteceu no último dia 21 de fevereiro em 389 locais. Já a apuração foi finalizada na última quarta-feira (24/02) pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

No dia 21, após a eleição, as mil urnas lacradas foram levadas sob escolta da Guarda Civil Metropolitana até o local da apuração. Por meio de leitura ótica, foram apuradas mais de 113 mil cédulas. Todo o processo foi acompanhado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude.

O pleito teve um total de 1.562 candidatos, dos quais 260 serão eleitos como Conselheiros Tutelares efetivos e outros 260 como suplentes. A posse está programada para o dia 6 de março, e o mandato é de quatro anos.

Histórico

A eleição do Conselho Tutelar foi marcada, primeiramente, para o dia 15 de novembro do ano passado, mas foram verificados problemas no dia da votação, como falhas em equipamentos eletrônicos e falta de segurança em alguns locais. A Comissão Central do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares recomendou que os votos obtidos fossem invalidados e que houvesse um novo pleito. No dia seguinte, a proposta foi ratificada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o pleito foi marcado para o dia 21 de fevereiro deste ano. As inscrições de candidatos foram mantidas. A Prefeitura instalou uma sindicância preliminar para apurar as responsabilidades quanto aos erros cometidos no pleito de novembro. A sindicância está em andamento e não interfere na votação do último dia 21.

Os atuais integrantes do conselho tiveram seu mandato ampliado e permanecerão em suas funções até a posse dos novos conselheiros, no dia 6.

Novos conselhos

A novidade do processo de escolha é a criação de oito novos conselhos que passarão a funcionar na cidade neste ano, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.

A definição dos bairros que receberão os novos Conselhos considerou uma série de fatores, tais como demandas antigas dos próprios conselheiros, do CMDCA e da sociedade civil,  análise de dados demográficos e de vulnerabilidade social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e análise de dados das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer que subsidiam o programa Plataforma Centros Urbanos, do UNICEF.

Conselho Tutelar

Criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam somente no âmbito municipal.

Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que, por sua vez, prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta. A prioridade dos direitos da criança e do adolescente é garantida pela Constituição Federal.

Matéria publicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
 

Compartilhe este artigo