Vereadores aprovam Lei de Zoneamento em primeira votação

POR ROBERTO VIEIRA – Câmara Municipal de São Paulo

Após dois dias de intensos debates no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram em primeira votação – nesta quarta-feira (16/12) -, a Lei de Zoneamento. A proposta, que avançou com 45 votos favoráveis e seis contrários, é um substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei (PL) 272/2015, de autoria do Executivo.

A Lei de Zoneamento, como é conhecida, trata do parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo. O texto aprovado tem 165 artigos e estabelece um conjunto de regras que define quais atividades podem ou não serem instaladas, onde é permitido comércio, indústria e residências e  como os imóveis devem ser construídos nos terrenos.

Uma das alterações previstas dá permissão aos Clubes da Cidade para ampliarem em até 20% da área construída, no entanto, determina que estes equipamentos cumpram o dobro da cota ambiental exigida pela prefeitura.

“A gente assegura as condições ambientais que esses Clubes precisam oferecer à cidade e permitimos o aumento de 20% de área, que atende exatamente o que eles precisam. Não são muitos, mas assim permitiremos a requalificação desses espaços de altíssima sociabilidade sem prejudicar o meio ambiente”, afirmou Paulo Frange (PTB), relator do PL.

Outra mudança se refere as ZC (Zonas de Centralidade – áreas da cidade em que há concentração de comércio local), que poderão ter prédios mais altos, com até 14 andares. Frange justificou que o objetivo é atrair universidades, hotéis e prédios corporativos, por exemplo.

“Ao invés de ficar discutindo o que pode e o que não pode na ZM (Zona Mista), você incentiva aquilo que pode ir para a Zona de Centralidade, que é o que o comércio e o mercado já dizem que pode. Assim, naturalmente, vamos ocupar aquela área com melhor qualificação. Portanto, na Zona Mista ficamos com 28 metros de gabarito e 48 metros na Zona de Centralidade. Essas áreas respondem por 8% do município”, explicou o relator.

O líder do PSDB na Câmara, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), registrou voto contrário ao PL aprovado e argumentou na tribuna que a proposta eliminou 24 ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e 20 ZEPAM (Zonas Especiais de Proteção Ambiental).

“Essa é uma lei de uso e ocupação do solo devastadora para cidade, no sentido de que vai transformar as regiões que são perfeitamente urbanizadas em um grande amontoado, como uma ocupação desorganizada”, criticou o tucano, que também mostrou insatisfação com relação as ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) e as ZCOR (Zonas Corredores).

Milton Leite (DEM) votou a favor do projeto, mas apontou a necessidade de um maior detalhamento dos mapas e reiterou sua preocupação com possíveis embargos judiciais ao PL. O democrata, no entanto, acredita que até a segunda votação, todas estas questões estarão resolvidas.

“No substitutivo apresentado verificou-se diversas contradições com o Plano Diretor e erros técnicos que o comprometem. Os técnicos do governo já começaram a rever essa matéria e reconheceram alguns erros. Estamos filtrando para que não haja nenhum erro e para que a Câmara possa oferecer à cidade uma lei de uso compatível e exequível ao seu tempo”, ponderou o líder do bloco parlamentar DEM-PR.

Além de Matarazzo, também votaram contra o projeto os vereadores Aurélio Nomura, Mario Covas Neto, Patrícia Bezerra – todos do PSDB -, Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL).

Emendas

O Projeto aprovado teve três emendas aprovadas. Uma delas transforma a região onde seria construída a estação de transbordo Anhanguera, na Vila Jaguara, em ZEIS. No texto anterior, a área está demarcada como ZPI (Zona de Produção Industrial).

“Não há necessidade de novas estações de trasbordos na cidade de São Paulo. Essa emenda, que teve o apoio de 42 vereadores, impedirá a construção de qualquer tipo obras que não sejam edificações residenciais e populares”, disse.

Votação definitiva

Com relação à continuidade da tramitação do PL na Casa, o líder do governo, Arselino Tatto (PT) se mostrou esperançoso de que a matéria seja apreciada em definitivo pelos parlamentares ainda neste ano.

“Importante foi ter votado hoje em primeira, isso já é um avanço muito grande. O governo quer que votemos em segunda ainda este ano para preparar a cidade para o futuro. É um projeto extremamente importante, eu espero votar ainda esse ano, caso não consigamos, aí fica para fevereiro”, finalizou.

Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.

 

Compartilhe este artigo