DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
Educadores, gestores e políticos participaram nesta segunda-feira (17/8) de um debate na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a Lei de Responsabilidade Educacional – que propõe uma seria de medidas para garantir a qualidade da educação básica em São Paulo e a responsabilidade dos gestores públicos na área.
As diretrizes, previstas no Projeto de Lei 7420/2006, da ex-deputada Raquel Teixeira, também determinam que os profissionais da educação tenham titulação mínima seguindo as exigências da lei de diretrizes e bases da educação nacional; ensino fundamental regular universal em tempo integral, e a qualidade das educações fundamental e médio será periodicamente testada pelo processo nacional de avaliação do rendimento escolar.
Para o promotor de Justiça João Paulo Faustitoni e Silva, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) é necessário que o projeto tenha critérios claros para que a educação avance no Brasil. “Existe um ciclo de que um vai responsabilizando o outro pelos problemas, e quem é o responsável, já que o discurso é de atribuir ao outro a responsabilidade?É preciso estabelecer qual ente federado é responsável pelo quê e romper com esse discurso do caos, dizendo a culpa é sempre do outro”, sinalizou.
A vice-presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo), Marialba da Glória Garcia Carneiro, concordou com o promotor. “A nossa preocupação é com a avaliação externa para nós educadores, porque se ela for feita e houver punição é um retrocesso. O pacto federativo não está claro e a lei não pode culpar apenas gestores, deve ter multifatores”, explicou.
O professor Francisco Edson, do Instituto Ives Ota, afirmou que as escolas estão sucateadas e que a punição não resolverá o problema. “Não é apenas punitivo que melhorará o ensino, mas deve ser formativo. Avaliar apenas e dizer que está ruim talvez não seja o adequado, mas é necessário estabelecer metas para identificar o problema para que possamos mudar, por exemplo, melhorando a formação dos gestores ou professores”, sugeriu.
Durante o seminário, o diretor da Escola Estadual Alvino Bittencourt, Denys Munhoz Marsiglia, falou sobre a importância de a avaliação ser feita entre todos os envolvidos com a educação. “É um modelo inovador a avaliação de 360º, onde um avalia o outro e ele tem tido sucesso. O que pretendemos ensinar um modelo formativo e não punitivo”, declarou.
O relator do projeto na Comissão Especial, deputado João Carlos Bacelar (PTN), explicou que as medidas previstas estão no Plano Nacional de Educação, aprovado no ano passado. “A Lei de Responsabilidade Educacional é para assegurar a qualidade da educação básica. Mas ela pode ser punitiva e tão vaga como está. Não se pode responsabilizar diretamente governador e prefeito, porque eles não são os únicos responsáveis pelo sucesso e permanência das crianças nas escolas”, declarou.
A deputada Keiko Ota, vice-presidente da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional, afirmou que o debate foi fundamental para que o texto substitutivo seja aprimorado. “Qual o critério e quais são os parâmetros que definem essa responsabilidade? E se as metas não foram cumpridas, estados e municípios serão punidos? É importante que façamos essa discussão para que as pessoas possam se manifestar sobre esse modelo de educação para contribuir para o futuro do país”, explicou.
O vereador Ota (PROS), autor de projetos que colaboram com a melhoria do ensino, falou sobre a importância do evento. “Esse debate é mais do que oportuno e entendemos que o país, neste momento de crise, precisa olhar com serenidade para a educação básica. É preciso trabalhar para que os alunos não deixem as escolas em troca de oportunidade passageiras para ganhar a vida. Tenho dado contribuições neste sentido, como um projeto para que o município tenha psicólogos nas escolas para atender crianças vítimas de violência doméstica ou agressivas”, disse.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
