Seminário deu início a discussões sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Complementar ao PDE, a lei cria regras para tamanho e uso mais adequados das construções em cada parte da cidade
Por Secretaria Executiva de Comunicação
A Prefeitura lançou no sábado (16) a revisão participativa Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Um seminário, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano na Uninove Vergueiro, abriu as discussões sobre a lei, que complementa e auxilia a concretização das diretrizes definidas no Plano Diretor Estratégico (PDE). A lei de zoneamento reúne regras sobre o tamanho, a localização e as características mais adequadas de construções e empreendimentos em cada parte da cidade.
"O Plano Diretor contém uma série de instrumentos, a maior parte deles autoaplicáveis, que valem a partir da assinatura da sanção, sem a necessidade de legislações específicas, o que já coloca a ideia real de que as transformações que ele pretende já estão em curso. Entretanto, apenas um Plano Diretor não é suficiente para dirigirmos os processos de qualificação da vida em uma cidade. É necessário toda uma articulação de um conjunto de leis e regulamentações específicas que dizem respeito à política urbana para que, de fato, a gente possa operar na escala local", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Fernando de Mello Franco.
De acordo com o secretário, a revisão do zoneamento não deve ser realizada de forma autônoma, mas como um processo de cristalização e de aprofundamento das diretrizes lançadas pelo PDE, evitando contradições entre eles, de modo a calibrar, inclusive, eventuais desequilíbrios presentes no Plano Diretor. "Esse processo vai ser muito importante para que a gente coloque a política urbana em um caminho que satisfaça os principais desejos de todos nós de vivermos em uma São Paulo bem melhor do que a cidade em que vivemos hoje", completou.
Além do secretário, participaram do evento público representantes de diversos grupos da sociedade. Entre eles, alguns membros do Conselho Municipal de Política Urbana: Ricardo Yasbek, vice-presidente do Secovi; Valter Caldana, arquiteto e diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie; Nina Vaisman, vice-presidente da Associação Brasileira de Arquitetos e Paisagistas e Maria das Graças Xavier, coordenadora dos Movimentos de Moradias de São Paulo. Todos expuseram não só suas análises sobre o processo de revisão já implementado, mas também suas expectativas quanto à discussão hoje iniciada.
Para Caldana, por exemplo, a nova lei é essencial para que o desenvolvimento urbano de São Paulo ganhe uma nova cara. "O Plano Diretor não resolve problemas. Ele mostra caminhos e aponta as condições para que problemas sejam resolvidos e uma nova cidade seja construída. O modelo (de urbanismo) dos últimos anos já não serve mais. A pergunta que me faço é quais serão os novos modelos? Essa legislação que começamos a discutir hoje é essencial para que eles possam ser projetados. Vamos discutir a lei de zoneamento a cidade do século 21 – isso em uma cidade cujo modelo de urbanização dispersa e segregadora se esgotou.
A arquiteta e urbanista Nina Vaisman concorda. "O zoneamento de 2014, calcado no Plano Diretor, deve justamente romper com essa segregação que acontece há mais de 150 anos nessa cidade, promovendo a integração tanto territorial quanto social", disse.
A lei de zoneamento divide áreas de cidade em zonas, que passam a ter regras e objetivos específicos. A discussão em torno dela incluirá temas como o tamanho e o formato das calçadas, a largura de novas ruas e avenidas, a quantidade e a localização de áreas verdes e de espaços públicos nos bairros.
"Temos que pensar em uma fórmula para tornar a cidade mais humanizada, onde homens e mulheres possam caminhar por uma cidade segura, garantindo não só moradias dignas às famílias, mas também transporte público e educação de qualidade e um bom atendimento nos postos de saúde. Temos que pensar em uma cidade mais inclusiva", disse Maria das Graças Xavier, ligada aos movimentos de moradias.
A regulamentação em discussão também disciplina a densidade de construção de cada região, inclusive estabelecendo níveis máximos. Isso quer dizer que a população terá chance de debater se seu bairro comporta ou não novos empreendimentos e qual o melhor grau de adensamento para o local, por exemplo.
Para o vice-presidente do Secovi, no entanto, para a construção de uma cidade nos moldes almejados, é preciso antes de tudo, uma simplificação das leis que regem a distribuição e organização dos solos do município. Segundo ele, há hoje 31 leis de zoneamento, que dificultam tanto a sua colocação em prática, como o seu entendimento por parte da sociedade. "Esperamos uma lei mais simples, que possa ser de entendimento maior e que seja mais homogênea e harmônica. Isso pressupõe entendimento geral, transparência, fiscalização de todos os envolvidos e menos insegurança jurídica", destacou.
Processo participativo
Durante o segundo semestre de 2014, a população poderá participar da construção das regras de zoneamento da capital, tanto de forma presencial quanto pela internet. Entre outubro e novembro haverá oficinas e audiências públicas em todas as subprefeituras e uma minuta colaborativa online será disponibilizada na página Gestão Urbana. As universidades também serão convidadas a contribuir por meio do projeto Atelier Ensaios Urbanos.
Para auxiliar na compreensão da lei e as modificações propostas, a Prefeitura disponibilizará um material composto por textos, imagens e ilustrações, que serão atualizados durante todo o processo de revisão participativa, com o objetivo de apresentar o conteúdo de maneira simples e interativa, além de permitir que a população acompanhe as últimas notícias e a agenda de atividades, assista transmissões ao vivo ou veja vídeos das atividades presenciais e acesse facilmente documentos úteis (como leis e apresentações).
Um dos temas que será debatido é sobre o tamanho e o uso mais adequados das construções em cada parte da cidade. Onde deve haver prédios residenciais ou comerciais com muitos andares? Onde podem ser instaladas fábricas? Onde deve existir comércio de grande porte, como shopping centers ou hipermercados? Como o impacto de um empreendimento pode ser compensado? Estas são algumas das questões que a população poderá definir por meio do processo participativo.
As decisões deverão levar em conta fatores como preservação da qualidade ambiental, mobilidade, melhoria da qualidade de vida. Cada porte de edificação demanda um tipo de infraestrutura, como vagas de estacionamento e vias de largura e formato compatíveis. Ao determinar as possíveis atividades permitidas em um local, é necessário avaliar impactos na vizinhança de fatores como emissão de poluentes e barulho.
A lei atualmente em vigor (Lei 13.885/04) foi aprovada há dez anos, em agosto de 2004. De acordo com o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001), os planos diretores e suas leis complementares devem ser revistos a cada dez anos. Segundo o estatuto, a proposta de revisão da lei de zoneamento deve ser apresentada à Câmara Municipal até 180 dias após a sanção do PDE. Após a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a população será convidada a colaborar na criação dos Planos Regionais Estratégicos, que darão diretrizes específicas para investimentos setoriais, como obras de parques lineares, habitação e equipamentos sociais.
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Matéria publicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
