Cidadão tem até esta sexta-feira para opinar sobre futuro Conselho de Planejamento e Orçamento

Minuta da proposta de criação do órgão de participação da sociedade está em consulta pública há mais de um mês. Texto original prevê a participação de um representante de cada Conselho Participativo

Airton Goes [email protected]

Até a próxima sexta-feira (6/12), as pessoas interessadas poderão apresentar sugestões de mudanças e opiniões sobre a proposta de minuta de criação do futuro Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento (CPOP) da cidade de São Paulo.

Apresentada inicialmente pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), a proposta está em consulta pública há mais de um mês na plataforma digital Planeja Sampa.

De acordo com a minuta original, o futuro Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento terá caráter propositivo e participativo na elaboração e execução do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo.

“Esse ciclo prevê a integração da sociedade no processo de construção e aperfeiçoamento do Programa de Metas, do Plano Plurianual (PPA), das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) e das leis orçamentárias anuais (LOAs), bem como na fiscalização de sua execução”, afirma o texto da Secretaria.

A proposta inicial prevê ainda que o CPOP será formado por 75 integrantes e respectivos suplentes, distribuídos entres representantes do poder público e da sociedade civil.

Entre os representantes da sociedade civil, haverá um representante de cada Conselho Participativo das subprefeituras.

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