Prefeitura lança site para debater política de privacidade das Praças Digitais

Secretaria de Serviços quer ouvir os potenciais usuários das praças sobre a forma como seus dados, informações e rastros virtuais devem ser tratados. Pelo menos 24 logradouros da cidade devem ganhar conexão wi-fi gratuita até dezembro

Fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo

Até o fim do ano, pelo menos 24 logradouros da cidade de São Paulo ganharão conexão wi-fi gratuita. Ao navegar pela rede, seus usuários, inevitavelmente, deixarão seus dados digitais. A quem pertence essa informação? A Prefeitura ou as empresas contratadas para prestar o serviço nas praças podem acompanhar o que os cidadãos estão acessando? Esses dados podem ser disponibilizados?

Para chegar a um consenso quanto às respostas dessas e de outras questões relativas ao projeto, a Secretaria Municipal de Serviços (SES) lançou na segunda-feira (11) uma consulta pública virtual na qual os cidadãos poderão opinar sobre a privacidade daqueles que utilizarão os serviços do WiFi Livre SP, projeto da Prefeitura que irá ofertar conexão de internet gratuita em 120 pontos da cidade. Os munícipes poderão participar pelo blog Pracas Digitais, até o dia 25 de novembro.

"Estamos lançando uma proposta de consulta, pois entendemos que esse é um tema importante para a sociedade e acreditamos que essas respostas não devem sair da cabeça do prefeito ou secretário, mas, sim, daqueles que utilizarão o serviço", afirmou Simão Pedro, secretário municipal de Serviços, em coletiva de imprensa promovida na manhã desta segunda-feira (11), no Centro da cidade.

Para acessar a rede de internet pública e gratuita, os cidadãos não precisarão fazer qualquer tipo de cadastro com suas informações pessoais. Ainda assim, durante a navegação, os sites visitados ficarão registrados automaticamente no sistema, assim como o seu endereço de IP, espécie de identidade virtual única de cada dispositivo móvel, seja ele smartphone, notebook ou tablet. A consulta pública visa discutir questões relativas a esses dados.

Expansão

Uma das questões levantadas pela proposta de política de privacidade apresentada pela secretaria diz respeito às possíveis alternativas para a expansão da rede por outros pontos da cidade, para além dos 120 já previstos pelo projeto.

Uma alternativa, já utilizada por países da Europa, prevê o estímulo de publicidade dirigida. Empresas privadas podem, por exemplo, custear a internet em uma determinada região em troca de determinada publicidade. Com isso, as empresas têm a vantagem de atingir apenas a um público específico, de uma determinada área. Outra opção é o custeio do serviço em troca de informações do perfil dos usuários da rede.

De acordo com a Secretaria de Serviços, um seminário internacional deverá ser promovido em breve para a análise de experiências de outras cidades e a consulta a técnicos, acadêmicos e usuários sobre as possibilidades de expansão e financiamento da rede.

Projeto

Praças Digitais é o nome do projeto da Prefeitura de São Paulo para oferecer, pela primeira vez na cidade, WiFi Livre e de qualidade em logradouros públicos. Os pontos de acesso sem fio à internet serão implantados em 120 praças, em todos os 96 distritos da capital. O investimento previsto para a implementação e manutenção do projeto por 3 anos é de R$ 27 milhões.

A velocidade do acesso será, no mínimo, de 512 kbit/s, tanto para baixar quanto para enviar arquivos. O serviço vai respeitar a privacidade dos usuários e a neutralidade da rede.

As empresas que ganharam a licitação para a oferta do serviço de acesso a Internet por sistema wi-fi deverão assinar um contrato de prestação de serviços ainda nesta semana e, após isto, terão até 40 dias para iniciar as atividades em ao menos 24 pontos da cidade. Elas deverão garantir, por contrato, a qualidade e a estabilidade da conexão para dispositivos de diversos tipos (tablets, smartphones, notebooks, netbooks, desktops) e diversos usos da internet (inclusive streaming e voz sobre ip).

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