Projeto do futuro PDE, que está em debate e será encaminhado à Câmara Municipal, mantém região cobiçada para abrigar aeródromo como área de preservação. Mobilização contra aeroporto continua
Airton Goes airton@isps.org.br
Se depender do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, a proposta de construir um aeroporto na região de Parelheiros não deverá ser aprovada. A minuta de projeto de lei do futuro PDE, que está em debate e, nos próximos dias, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, mantém a região conhecida como Fazenda da Ilha como área de proteção ambiental. É nesse local que a empresa Harpia Logística pretende instalar o empreendimento aeronáutico.
“O uso daquela área para a instalação de um aeroporto é incompatível com a legislação”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. Recentemente (no dia 31 de julho), a secretaria negou a certidão de uso e ocupação do solo requisitada pela Harpia.
Em relação à proposta do novo Plano Diretor, o secretário esclarece que a restrição para utilização daquela área permanece igual à lei atual. “Nos mapas que estão aqui [na minuta do projeto de lei do futuro PDE], mantemos aquela região como zona específica de preservação”, argumenta.
Mello Franco ressalva, entretanto, que o processo de autorização para a construção do aeroporto é muito mais amplo. “Isso envolve as três esferas de governo [municipal, estadual e federal].”
Deixando clara a posição da secretaria em relação ao tema, o diretor do Departamento de Urbanismo, Kazuo Nakano, defende a necessidade de se manter a região preservada. “Não podemos perder o controle daquilo, pois se a gente deixar a mancha urbana avançar para aquela área, vamos perder as áreas de mananciais”, avalia.
As declarações do secretário e do diretor de Urbanismo foram feitas durante a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, ocorrida quinta-feira (29/8). Dois integrantes do conselho haviam questionado os representantes da Prefeitura sobre o assunto.
Organizações da sociedade civil mantêm mobilização
Mesmo com a decisão da secretaria de negar a autorização para a construção do aeroporto em Parelheiros, organizações da sociedade civil contrárias ao projeto continuam preocupadas e mobilizadas.
“Só a negativa da Prefeitura não resolve. Não há segurança por parte da população de que o aeroporto não vai sair”, constata Beloyanis Monteiro, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo. Belô, como é conhecido, considera que a sociedade deve continuar atenta. “Não podemos baixar a guarda.”
Ele explica porque o GT é contra o aeroporto naquela região e apoia a mobilização da sociedade civil que visa impedir sua construção. “Aquela região é uma área de manancial, importantíssima para a cidade”, diz o militante ambiental, que também é coordenador de Mobilização da ONG SOS Mata Atlântica.
Segundo Belô, a região em questão é uma das últimas áreas verdes intactas da cidade de São Paulo. “É uma área frágil, com vida natural, com mata, com pássaros, que a gente tem que preservar.” Para ele, a implantação de um aeroporto privado naquele local não se justifica, pois iria atender apenas uma pequena classe. “Por outro lado, seria uma obra de grande impacto, que causaria sérios danos ambientais”, conclui.
Assunto será tema de debate na Câmara Municipal
O polêmico projeto de implantação do aeródromo em Parelheiros será tema de debate na Câmara Municipal de São Paulo. Promovido pela Comissão do Meio Ambiente, o evento ocorrerá no dia 10 de setembro, às 10h30, no Auditório Prestes Maia (1º andar, da Câmara Municipal).
De acordo com o presidente da comissão, vereador Aurélio Nomura, especialistas sobre o tema estão sendo convidados para o debate, que será aberto à sociedade.
