Projeto que obriga o prefeito a apresentar o programa de metas entrou na pauta de votação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) nesta quinta (8/4) para ser apreciado em primeiro turno. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica da cidade (PELO 04/2009) prevê que, em até 90 dias após a posse, o prefeito eleito apresente o plano de gestão com metas quantitativas e qualitativas e indicadores de desempenho, como ocorre com a “Lei de Metas” em São Paulo. Além disso, o plano de metas tem que ser coerente com o programa eleitoral apresentado durante a campanha do candidato eleito. Como a emenda de São Paulo, o texto também prevê prestação de contas semestral do que vem sendo cumprido das metas (os indicadores de desempenho).
O Movimento Nossa BH está acompanhando a tramitação e conversando com os vereadores para que o projeto seja aprovado. Adriana Torres, integrante do Nossa BH ressalta a importância do projeto: “Seu objetivo é comprometer os sucessivos governos com a qualidade de vida de nossa cidade. Não por vontade temporária, mas como um compromisso firmado em lei”.
Diante do salto de qualidade na gestão pública que representa o projeto, Adriana afirma que é importante a mobilização da sociedade civil da cidade para que ele seja aprovado. “Amanhã [hoje] a Câmara de BH continuará com as votações da pauta, podendo o PELO 04/2009 ser votado. Nossa presença é fundamental para que consigamos essa grande vitória!”
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Até agora, em todo o Brasil, 16 cidades já aprovaram a emenda: São Paulo, Mirassol, Barra Bonita, Taubaté, Penapólis, Araraquara, Teresópolis, Ribeirão Bonito, Ilhabela e Itapeva, todas no Estado de São Paulo, Niteroi, no Rio de Janeiro, Ilhéus e Eunápolis, na Bahia, Formiga, Ouro Branco e Ipatinga, em Minas Gerais.
