A partir desta segunda-feira (8/12), terá início um amplo processo de debates públicos em todo o Brasil sobre segurança pública, com o objetivo de formular políticas para a área com a participação da sociedade e todos os envolvidos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convoca a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). A solenidade de lançamento será realizada a partir das 16h30, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a participação de autoridades, representantes de movimentos sociais, gestores públicos e trabalhadores do segmento. A 1ª Conseg é coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ) e segue proposta do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
A etapa nacional da 1ª Conseg será em agosto de 2009, em Brasília. Antes disso, a discussão pretende ganhar o Brasil em conferências municipais e estaduais e outras iniciativas mobilizadoras, como conferências livres, conferência virtual e seminários temáticos. As etapas municipais e estaduais da conferência estão previstas para ocorrer entre março e julho de 2009.
A idéia é que todos os interessados no tema possam participar de alguma forma e contribuir na construção de uma política nacional para o setor. “Ninguém tem autoridade tão legítima quanto a própria população para dizer que política de segurança ela deseja. A 1ª Conseg é uma oportunidade para reformular e fortalecer as instâncias democráticas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e consolidar a segurança como um direito fundamental do cidadão”, afirma o ministro da Justiça, Tarso Genro.
As discussões serão orientadas a partir do Texto-base apresentado pelo MJ para a 1ª Conseg. Também estão sendo construídos meios de participação via web. Outra proposta para ampliar o acesso ao debate é a realização de concurso de monografia, festival de música, mostra de cinema e seminários temáticos com formadores de opinião, entre outros.
Comissão organizadora tem participação do governo e entidades da sociedade civil
Instalada desde setembro de 2008 pelo Ministério da Justiça, a Comissão Organizadora Nacional CON) da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública cumpre o papel de instância deliberativa, dispondo sobre a organização e o desenvolvimento das atividades da Conferência. De acordo com comunicado divulgado pelas entidades, a comissão “pactuou como objetivo geral para a 1ª Conseg a definição de princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental”.
O comunicado diz ainda que a conferência será um marco histórico na busca de um novo modelo para a política pública de segurança no Brasil. “Com base no diálogo entre os diversos segmentos sociais (corporações, entes federados e trabalhadores da área de segurança pública), essas entidades estão dedicadas à tarefa de formular as políticas públicas de Estado de médio e longo prazos e de reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), consolidando-o como órgão responsável por deliberar acerca das diretrizes das políticas públicas de segurança e por acompanhar a sua implantação”, diz o documento.
As entidades que assinam são as seguintes:
• Ministério da Justiça
• Secretaria Geral da Presidência da República – SEGES / Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
• Departamento de Polícia Federal
• Departamento de Polícia Rodoviária Federal
• Fórum Brasileiro de Segurança Pública
• Rede Desarma Brasil
• Rede F4
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
• Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
• Viva Rio
• Instituto Sou da Paz
• Instituto São Paulo Contra a Violência (Fórum da Cidadania Contra a Violência de São Paulo e Fórum Metropolitano de Segurança Pública)
• Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
• Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp)
• Grande Oriente do Brasil
• Associações Nacionais da Polícia Federal (ADPF)
• Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (APCF)
• Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (Fenapef)
• Federação Nacional dos Policiais Federais
• Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
• Associações Nacionais da Polícia Militar (Amebrasil)
• Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Anaspra)
• Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros
• Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme)
• Associações Nacionais da Polícia Civil (Adepol)
• Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Cobrapol)
• Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
• Associações Nacionais da Polícia Técnico-Científica
• Associação Brasileira de Criminalística (ABC)
• Associação Brasileira dos Médicos Legistas Civis (ABML)
• Federação Nacional dos Papiloscopistas Policiais (Fenapp)
• Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom)
• Conselho Nacional das Guardas Municipais
• Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef)
• Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
• Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep)
• Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública
• Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
• Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil
• Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária
• Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil
• Frente Nacional de Prefeitos
• Gabinetes de Gestão Integrada Municipal
• Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
