Movimento Creche para Todos entra com ação exigindo disponibilidade de dados do município relativos ao atendimento e demanda escolares.
O Movimento Creche Para Todos, composto por diversas entidades que atuam pela ampliação de vagas e melhoria da qualidade na educação infantil, entrou com mandado de segurança contra o Secretário de Educação de São Paulo Alexandre Schneider. O processo, distribuído à 12ª Vara da Fazenda Pública, exige o cumprimento da Lei Municipal 14.217, referente à obrigatoriedade da publicação pela Prefeitura dos dados do município referentes ao ensino, como número de matrículas e demanda não atendida. A lei determina que os dados sejam atualizados a cada três meses.
Schneider é denunciado por “omissões ilegais consubstanciadas no descumprimento de obrigação expressa na Lei Municipal n° 14.127/2006” e pelo “não oferecimento de informações de interesse coletivo”. “Os dados da demanda não são disponibilizados desde junho de 2007, por isso, requisitamos ao secretário que fossem publicados, mas não obtivemos resposta”, explica Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, uma das entidades que compõem o movimento.
A ação destaca que não basta a existência de um sistema de informações sobre o “acesso e a demanda à rede pública de ensino”, mas “constitui um dever fundamental, de responsabilidade do Município, tornar públicas as informações obtidas e sistematizadas, possibilitando assim a participação e o controle social da comunidade”.
A Câmara dos Vereadores recebeu nesta terça-feira o Creche Para Todos para audiência pública que tratou da falta de dados sobre a demanda por creche e pré-escola na cidade de São Paulo. O movimento foi criado no início do mês em virtude do não cumprimento da universalização do direito à educação infantil na capital paulista. Os números referentes à demanda por creche e pré-escola estão desatualizados e não correspondem à realidade.
No início do ano, entidades da zona Sul de São Paulo em aliança com a Ação Educativa, o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), ONG Casa dos Meninos e o Instituto Lidas, dentre outras, iniciaram uma frente pela ampliação de vagas (Leia aqui reportagem sobre o tema). Em apenas três dias de mobilização, as entidades cadastraram cerca de mil crianças sem vagas em creches em algumas comunidades da Subprefeitura de Campo Limpo.
Os aprendizados com o processo, a agenda comum de reivindicações das diversas entidades, bem como a necessidade de difundir a experiência em outros locais resultaram na criação do Movimento Creche para Todos.
Conheça o movimento. http://www.demandacreche.org.br
