Foi realizada na quarta-feira (14/11), na Câmara Municipal de São Paulo, audiência pública marcada para debater com a população o projeto de lei que propõe mudança na Lei Orgânica do Município e compromete os prefeitos a apresentarem um programa de governo detalhado para todo o mandato.
O texto, de autoria do advogado Paulo Lomar, foi entregue à Presidência da Câmara no dia 22 de agosto pelo Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade. O projeto recebeu o número 08/2007.
Quando a reunião começou, às 10h, estavam presentes apenas os vereadores João Antonio (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Jose Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara. Pouco a pouco foram chegando Agnaldo Timóteo (PR), Claudete Alves (PT)e Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB). Também participaram da mesa Odilon Guedes e Oded Grajew,integrantes do Movimento Nossa São Paulo. E, na platéia, representantes do segmento empresarial, de organizações sociais e cidadãos.
Em seu discurso, o vereador Netinho destacou os intrumentos legais que já exigem dos gestores públicos controle e transparência. Oded Grajew argumentou: “O projeto aperfeiçoa os mecanismos existentes, resgata a credibilidade na administração pública e reflete o verdadeiro exercício da cidadania. Trata-se de um assunto de interesse público e a Câmara Municipal de São Paulo tem a missão de resgatar a credibilidade da classe política e dar exemplo ao País”.
O ex-vereador e integrante do Movimento Odilon Guedes completou que as leis atuais são genéricas e destacou que o projeto prevê metas quantitativas: “Os candidatos serão obrigados a conhecer o Plano Diretor da cidade, o plano plurianual, o Orçamento Municipal. Isso vai qualificar o debate eleitoral e a administração pública”.
A vereadora Claudete Alves, relatora do projeto, destacou que a Câmara tem a obrigação de aprovar a proposta e garantiu que a bancada do PT não apresentará qualquer objeção. Carlos Bezerra destacou ainda a importância do Movimento Nossa São Paulo e a necessidade de modernização da administração pública.
A platéia foi unânime ao defender a aprovação do projeto. Representando a presidência da Bovespa, José Roberto Mubarack foi categórico ao afirmar que a necessidade de transparência no Poder Executivo é fundamental e que o projeto será o “divisor de águas na história de São Paulo, aproximando os políticos da sociedade”. José Roberto Bellintani, do Instituto São Paulo Contra a Violência, também declarou apoio “irrestrito” ao projeto.
O presidente do Conselho de Administração da Natura, Guilherme Leal, fez uma analogia entre a gestão empresarial e a administração pública: “Nossa experiência bem-sucedida no setor privado mostra que indicadores, metas e transparência são fundamentais. Precisamos dar o exemplo para o País”.
Caio Magri, gerente do Instituto Ethos, destacou o 2º parágrafo do projeto, que exige o debate público do programa que será apresentado pelo prefeito eleito: “Isso é fundamental. Uma oportunidade inédita de diálogo com a sociedade civil. Airton Góes, do Fórum da Cidade Ademar e Pedreira, defendeu a aprovação do projeto por “razões práticas”: “É a única forma de realmente combatermos a desigualdade em São Paulo. Hoje é impossível saber quais as propostas para cada região e menos ainda se elas serão cumpridas”.
Próximos passos
No último dia 7 de novembro, a legalidade do projeto foi aprovada de forma unânime pelos nove vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara: João Antoni (PT), Tião Farias (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Jooji Hato (PMDB), Agnaldo Timóteo (PR), Claudete Alves (PT), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) e Jorge Borges (PP).
Agora, segue para as comissões de Administração Pública e de Finanças. Se aprovado, será encaminhado para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à lei orgânica do município, exige o voto a favor de pelo menos 37 vereadores.
“Temos que abreviar o processo, para garantir que o projeto entre em votação ainda neste ano. Vou enviar um ofício ao presidente da casa para que a proposta seja submetido ao Colégio de Líderes. Estou tentando desburocratizar ao máximo!”, prometeu o vereador João Antônio.
