Gestão Alckmin dá nova versão sobre mortes por PMs

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou nesta terça (10) uma nova versão para a contabilidade dos dados estatísticos sobre os homicídios dolosos no Estado.

Em nota, o governo confirma que os 102 casos de mortes praticadas por PMs (de abril a setembro) no horário de folga em legítima defesa não foram, como a Folha informou na segunda (9), contabilizadas como homicídios nos segundos e terceiros trimestres deste ano.

A Secretaria da Segurança Pública afirma, porém, que nunca contabilizou esse tipo de morte praticada por PMs como homicídios dolosos, mas, sim como letalidade policial –­contagem específica que inclui mortes causadas por policiais em serviço.

Ainda como a Folha publicou, o governo alterou a contagem dos homicídios a partir de abril quando passou a divulgar mortes praticadas por PMs de folga como "morte em decorrência de intervenção policial", substituindo a contabilidade anterior de "homicídio doloso (reações)". Segundo resolução de 2013 da própria secretaria, mortes por policiais de folga, por exemplo, devem ser contabilizadas como homicídios comuns.

Ainda não se sabe, porém, como e se essas mortes de PMs de folga foram divulgadas ao público –já que não constam na lista de homicídios nem de balanços trimestrais de letalidade.

O governo nega manobra nas estatísticas. A Folha ainda apura a contestação da secretaria e publicará o resultado tão logo chegue a uma conclusão. A seguir, a nota.

"A Folha comete, na manchete da edição de segunda, um grave erro jornalístico que precisa ser corrigido. Ao contrário do publicado, mortes decorrentes de intervenções legítimas de policiais em folga nunca foram incluídas no cômputo do indicador mensal de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. São calculadas e continuam sendo divulgadas separadamente.

Já os homicídios dolosos praticados por policiais por meio de chacinas e demais crimes comuns sempre foram computados na contabilidade mensal e trimestral realizadas pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) e servem de base para o cálculo da taxa de homicídios e dos demais crimes em SP.

A mudança metodológica da Corregedoria da PM, que originou a matéria da Folha, não altera esses dois princípios acima. 

Apenas muda a nomenclatura usada pela Corregedoria da PM para mortes decorrentes de ação ou reações legítimas de policiais em folga, padronizando-a para o termo utilizado hoje pela CAP. Antes de abril de 2015, a classificação utilizada era "Homicídio Doloso Fora de Serviço – Reações".

Após a mudança, passou a ser denominada "Morte Decorrente de Intervenção Policial Fora de Serviço". Ambas são publicadas mensalmente no Diário Oficial. Os 102 casos mencionados pela Folha, e divulgados no "Diário Oficial", não foram computados para efeito do cálculo da taxa mensal de homicídios dolosos assim como, por exemplo, não o foram todas as mortes decorrentes da ação legítima de policiais em folga ou em serviço nos meses e anos anteriores à mudança de nomenclatura.

Não se trata de um fato novo. Não se trata de alteração metodológica. Aliás, a metodologia de São Paulo segue a classificação internacional adotada pela UNODC (seção das Nações Unidas para drogas e crimes) e sempre foi explicitado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao registrar os números de SP, sendo de conhecimento público. Além da desinformação causada a seus leitores, multiplicada em colunas e na internet, a matéria é caluniosa."

Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.

 

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