Já existem experiências de fóruns de participação, que reúnem integrantes da sociedade civil e da subprefeitura, em Santo Amaro e Casa Verde
A proposta de lei que cria o Conselho de Representantes nas 31 subprefeituras da cidade de São Paulo está nas mãos da Prefeitura, para que ela avalie a sugestão apresentada por vereadores e pela sociedade civil e encaminhe o projeto à Câmara Municipal. Enquanto a nova lei não é aprovada, entretanto, entidades, lideranças comunitárias e cidadãos da Cidade Ademar e Pedreira – região da Zona Sul de São Paulo – estão propondo ao subprefeito local, Carlos Roberto Fortner, a constituição de um Conselho de Representantes informal.
A idéia exposta ao subprefeito, na semana passada – em encontro realizado na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Miriam –, é que o futuro instrumento de participação da sociedade civil seja o mais amplo possível, com representantes de diversos bairros e organizações da região.
O conselho teria reuniões periódicas com o subprefeito – uma vez por mês, por exemplo – para debater as questões mais gerais da região e apresentar sugestões. Segundo o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Cidade Ademar, Paulo Roberto Silva Santos, os participantes poderiam agregar informações importantes à subprefeitura. “O subprefeito sozinho não consegue saber todas as necessidades e problemas da população, principalmente se não for morador da área.”
Santos, que também integra o Fórum Social da Cidade Ademar e Pedreira (organização que congrega diversas entidades sociais, movimentos populares e lideranças da região), acredita que o conselho representaria um avanço tanto para a comunidade como para a administração municipal. “Poderíamos atuar em conjunto, visando à melhoria da vida dos moradores”, propõe.
O subprefeito, que ocupa o cargo há apenas dois meses, considerou a proposta uma boa idéia. “Sou favorável a ampliar o diálogo com a população.” Fortner, entretanto, observou que não poderia reconhecer formalmente o conselho, tendo em vista que seus integrantes não seriam eleitos pela população. “Mas, nada impede que gente possa dialogar.”
No encontro, que contou com a participação de aproximadamente 130 moradores, as entidade e lideranças da região solicitaram que Fortner paralise a construção da base da Polícia Militar no meio da Praça do Jardim Miriam, tendo em vista que o espaço é uma das poucas áreas verdes do bairro e um lugar de convívio da população. Como alternativa, propuseram que equipamento público seja construído em um local próximo.
Na visão dos moradores, se o Conselho informal já estivesse funcionando, a obra da base da Polícia Militar nem teria sido iniciada, pois a população seria informada e ouvida antes da decisão.
O Fórum Social da Cidade Ademar e Pedreira entregou ao subprefeito documento assinado por 33 organizações da sociedade civil, contendo as principais reivindicações da região, entre as quais: um centro cultural e uma unidade básica de saúde.
Santo Amaro e Casa Verde já possuem “embriões” de conselhos
A proposta de constituir um Conselho de Representantes informal na Cidade Ademar não chega a ser uma novidade. Existem experiências parecidas e já em funcionamento nas subprefeituras de Santo Amaro e Casa Verde.
Em Santo Amaro, o instrumento de participação da sociedade junto à administração municipal recebe o nome de Núcleo de Desenvolvimento Estratégico e é formado por três representantes da Ciranda (entidade que reúne as associações de moradores da região), três da Associação Comercial e três da subprefeitura. “É uma espécie de embrião do Conselho de Representantes”, diz a arquiteta Cristina Antunes, que faz parte da Ciranda.
Ela explica que o núcleo se reúne mensalmente, uma vez em cada local, para debater questões relacionadas à gestão da subprefeitura. “Discutimos, por exemplo, a política de coleta de resíduos sólidos”, cita Cristina, que também é diretora da Associação de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados (SAJAP).
De acordo com a arquiteta, o Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Santo Amaro foi formalizado por uma portaria do subprefeito, em novembro de 2009, e o regimento interno de funcionamento tem quatro meses. Cristina avalia que não é preciso esperar a aprovação da lei que cria o Conselho de Representantes para ampliar a participação dos cidadãos. “Depende da sociedade propor e do subprefeito querer”, ensina.
Na Casa Verde, o “embrião” do Conselho de Representantes nasceu em 2006 e atende pelo nome de Agência de Desenvolvimento Local (Agende). Também é composto por representantes da sociedade civil e da subprefeitura local.
Além dos exemplos citados, a subprefeitura da Lapa também tem cogitado a implantação de Conselho de Representantes informal.
Maurício Piragino, o Xixo, que é um dos representantes da sociedade civil na Frente Parlamentar Pela Implantação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras, considera que as iniciativas para a criação de instrumentos de participação da sociedade são fundamentais para ampliar o debate sobre o tema. “Enquanto a lei [que cria o conselho] não for aprovada, as entidades e lideranças devem propor a constituição destes espaços de democracia participativa para melhorar a realidade local.”
Xixo avalia que, à medida que forem sendo formados estes fóruns e conselhos informais, os subprefeitos irão perceber que eles poderão ajudar a melhorar a administração e entenderão a necessidade de aprovar o projeto de lei.
A Frente Parlamentar Pela Implantação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras, integrada por 27 vereadores de diversos partidos e representantes da sociedade civil, é a autora da proposta de lei sobre o tema entregue recentemente ao Executivo.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
