Câmara Municipal acelera votações antes do recesso de julho


Em dois dias, vereadores aprovaram 20 projetos de lei, entre os quais um que beneficia o meio ambiente; outros 12 PLs passaram em primeira discussão

Nos últimos dias antes do recesso de julho, os vereadores de São Paulo aceleraram os trabalhos em plenário para dar conta de votar todos os projetos acordados entre os líderes partidários. Somente na quarta e na quinta-feira (dias 24 e 25/6) foram aprovados 20 projetos de lei (PLs). Todos por votação simbólica.

Entre os projetos que seguem agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM), três são de autoria do próprio Executivo. Um deles, o PL 623 /2007, autoriza o alargamento da Estrada do M´Boi Mirim, no Distrito do Jardim Ângela, região da periferia da Zona Sul da cidade.

As outras propostas são de autoria de 17 vereadores diferentes, o que cumpre o acordo existente entre as lideranças dos partidos, de que cada parlamentar dispõe do direito de ter um projeto aprovado. Entre esses PLs está o de número 211 /2009, que tem como foco o meio ambiente.

De autoria do vereador Penna (PV), o texto aprovado pela Câmara Municipal visa disciplinar e regular a eliminação dos PCBs, uma substância sintética perigosa para a saúde humana, cujo nome científico é “Bisfenila Policlorada”. O produto, que também é denominado “Ascarel”, foi empregado na fabricação de transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos e eletrônicos.

“Nos anos 80 foi proibida a fabricação desta substância, mas não o seu uso e hoje os equipamentos feitos naquela época estão vencendo e sendo descartados em lixões comuns, contaminando o solo e a água”, explica o parlamentar, que complementa: “Se a água de um rio for contaminada, uma pessoa que comer um peixe deste rio também poderá se contaminar”.

Estudos apresentados pelo gabinete de Penna para justificar o projeto informam que a contaminação por BCP pode causar, entre outros males, calcificação anormal do crânio, baixo peso, anemia, crescimento reduzido e retardo no desenvolvimento cerebral. Além disso, crianças com maiores níveis da substância no organismo estarão mais propensas a problemas no fígado e nos sistemas respiratório e neurológico.

A íntegra do projeto 211/2009 aprovado está no site do vereador

Câmara aprovou outros 12 projetos de lei em primeira discussão

No mesmo período (nos dias 24 e 25/6), o Legislativo paulistano colocou em votação e aprovou outros 12 projetos de lei em primeira discussão. Estes PLs deverão ainda passar por uma segunda votação na Casa, antes de serem encaminhados ao prefeito.

Como a Câmara ainda não divulgou em seu site a pauta da sessão extraordinária da próxima terça-feira (dia 30/6) – a prática da Casa é divulgar este tipo de informação com, no máximo, um dia de antecedência –, não é possível saber, com certeza, quais dos 12 projetos serão votados em segunda discussão antes do recesso. Entretanto, é provável que as sete propostas do Executivo estejam incluídas na pauta.

Entre os outros cinco projetos de lei, a prioridade para ser aprovado em segunda e definitiva votação, pelo menos para os funcionários do Legislativo, é o PL 440/2009, de autoria da Mesa da Câmara. A proposta, que certamente estará na pauta da última sessão antes do recesso de julho, determina reajuste salarial de 5,9%, retroativo a março deste ano, para todos os trabalhadores da Casa, incluindo os funcionários dos gabinetes. Os vereadores não serão beneficiados com o aumento, pois seus vencimentos estão vinculados aos salários dos deputados federais e estaduais.

O Legislativo municipal entrará em recesso assim que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 243/2009), o que também deverá ocorrer na terça.

Veja os projetos aprovados em primeira e segunda discussão nos dias 24 e 25/6 

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

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