Acessibilidade

Fonte: texto publicado originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta segunda-feira (21/02) a terceira audiência pública do Projeto de Lei 317/10, de autoria do Executivo. O PL exclui as áreas de uso comum das habitações de interesse social para efeito de cálculo com a finalidade de assegurar as condições de acessibilidade para facilitar a circulação de idosos e deficientes físicos.