Segurança Cidadã

Propostas das Crianças e Adolescentes

Prevenção

• Criar programas para acabar com o trabalho e a prostituição infantis.
• Criar projetos de informação sobre violência e drogas.
• Formar profissionais para que atuem como instrutores e conselheiros de familiares com filhos envolvidos no tráfico de drogas.
• Garantir o fechamento de bares depois das 22h para inibir consumo de álcool e violência.
• Criar mecanismos de segurança pública e treinamento de policiais que atendam à demanda da população GLBT.

Policiamento

• Tornar a polícia menos repressiva e mais solidária com a população.
• Treinar e formar melhor os policiais.
• Em situações de grande aglomeração de pessoas, como shows, aumentar a segurança tanto policial quanto de atendimento médico para emergências.
• Policiais devem ser educadores e firmes no cumprimento da lei. Isso significa não desrespeitar as leis nem para favorecer, nem para discriminar ou agredir pessoas.
• Implantar mais bases móveis e viaturas em todas as regiões da cidade.
• Todo policial, quando solicitado, deve ter a competência e obrigação de agir na cidade toda e não apenas na região de seu Distrito Policial.
• Implantar policiamento na região das escolas com ênfase no período noturno.
• Não permitir que policiais usem suas armas de fogo em vão.
• Melhorar o policiamento das praças.
• Melhorar a fiscalização nas estradas.

Juventude

• Ampliar o debate para evitar a redução da maioridade penal.
• Substituir FEBEM pelo Instituto da Criança e do Adolescente, que são locais de crescimento e aprendizado onde toda a família pode se reunir livremente.
• Investir em quadras esportivas, eventos culturais e instituições beneficentes para tirar as crianças da rua e diminuir violência da cidade.

 Demais propostas do Fórum

Estrutura de Gestão

• Criar uma instância de gestão municipal da segurança cidadã, com autonomia orçamentária e política para o desenvolvimento e execução de programas de prevenção da violência.
• Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) com participação da sociedade civil.
• Criar um Observatório da Segurança Cidadã, que possibilite a realização de diagnósticos, monitoramento, avaliação e a gestão de políticas locais de prevenção da violência, com incorporação e atualização de informações de crimes e violências de naturezas distintas, como: criminais, ocorrências da GCM, violência na saúde e escolar, pesquisas de vitimização, informações sobre espaços públicos e outras.
• Fortalecer e aprimorar o trabalho dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), com a participação obrigatória das subprefeituras e da GCM.
• Buscar que os CONSEGs se tornem espaços efetivos de participação comunitária e mecanismos de controle social.
• Promover a integração entre os municípios da Região Metropolitana para o tema da segurança pública, com sua participação no Fórum Metropolitano de Segurança Pública.
• Existem duas formações de policial militar: Barro Branco ou Academia Normal. O policial que faz academia normal da PM é praticamente “jogado” nas ruas em 3 meses e acaba por aderir facilmente às práticas equivocadas ou ilegais da própria polícia. Modificar a formação do policial para algo semelhante à formação dada pelo Barro Branco é uma das saídas para a polícia.

Aprimoramento do Trabalho da GCM

• Realizar o planejamento do trabalho da GCM em conjunto e integrado a toda a política municipal de segurança.
• Integrar o trabalho da GCM com o das polícias.
• Aprimorar a formação da GCM, reforçando seu caráter comunitário e preventivo e o uso responsável da força.
• Melhorar os mecanismos de controle, criando a ouvidoria da GCM e aperfeiçoando o trabalho da corregedoria.

Ações preventivas estratégicas

• Promover a revitalização e a ocupação pacífica pela comunidade dos espaços públicos (como praças, escolas, espaços esportivos e culturais), que sirvam de referência para a cidade.
• Ampliar e manter iluminação pública em toda a cidade, com prioridade para os lugares mais vulneráveis.
• Promover ações que visem à regularização fundiária e a conseqüente melhoria da infra-estrutura urbana em áreas mais vulneráveis, com altos índices de violência.
• Instalar câmeras de monitoramento em locais com alta concentração de pessoas e de crimes contra o patrimônio, ou outros crimes contra os quais o uso da câmera seja eficaz.
• Melhorar a qualidade da manutenção das câmeras de segurança instaladas na cidade.
• Melhorar a qualidade da manutenção da iluminação pública, de forma que todos os equipamentos instalados estejam sempre funcionando e atendendo à população.
• Municipalizar e aprimorar a execução das medidas sócio-educativas em meio aberto.
• Criar grupo interdisciplinar para discutir e propor uma política de regulamentação e fiscalização de atividades que possam ter caráter informal ou ilícito, como desmanches, ferros-velhos, transporte, bares, ambulantes e implantar esta política.
• Implantar núcleos de mediação de conflitos comunitários e incentivar a justiça restaurativa em áreas vulneráveis e com altos índices de violência.
• Criar sistema de notificação, identificação e encaminhamento de casos de violência doméstica (implantar o SIVVA).
• Incentivar atitudes não-violentas por parte de todos os cidadãos por meio da promoção ativa da cultura de paz.
• Implantar programa de redução da violência no trânsito e no esporte.
• Desenvolver ações de prevenção da violência nas escolas.
• Apoiar ações de desarmamento, como a campanha de recolhimento de armas.
• Implantar uma Base Comunitária para cada 20 mil habitantes, com condição de trabalho suficientemente justa para os policiais e de segurança garantida para a população.
• Tornar obrigatório que todos os motociclistas utilizem colete com número da placa da moto. O mesmo número deve estar visível no capacete do motoclista, visando a inibição da utilização da moto para cometer crimes.
• Implantar lei municipal para que os jogos de futebol profissional sejam presenciados por somente uma torcida (como já é usual em vários países europeus), evitando desnecessárias “guerras” urbanas praticadas por gangues e torcidas rivais.
• Ampliar o policiamento ostensivo, principalmente no período noturno, e ronda escolar para ambas as forças: policiais e guardas em diversas áreas da cidade.
• Incentivar o protagonismo juvenil na identificação de fatores geradores de violência e na busca de soluções para estes problemas a partir do trabalho na escola com alunos, professores, diretores, APM e funcionários.
• Promover a cidadania de forma ampla e irrestrita, melhorar questões específicas de segurança (valorização do trabalho policial, policiamento comunitário, justiça restaurativa descentralizada, prevenção em escolas) e incentivar a participação social responsável e democrática.
• Inserir no treinamento dos policiais da guarda civil metropolitana o manual de procedimento do policial comunitário.
• Capacitar os policiais para o atendimento digno de adolescentes infratores.
• Intensificar o policiamento em universidades e colégios, principalmente no período noturno.
• Os equipamentos públicos deveriam oferecer atividades culturais e esportivas (entre outras) nos horários de maior incidência de crimes – nos períodos da noite, madrugada e finais de semana.

Ações locais

• M’boi Mirim - Estender as rondas ostensivas aos horários mais críticos na região, 01:00 hs as 05:30 hs, horário que tem apresentado número crescente de assaltos a pedestres e estupros em mulheres na faixa etária de 21 a 32 anos. Reforçar a Ronda Escolar na região, com atuação integrada com o Conselho Tutelar.
• M’boi Mirim – Instalar 3 Bases Comunitárias de segurança nos Jardim Capela, Jardim Horizonte Azul e Jardim Aracati.
• Lapa – Realizar mais rondas policiais nas escolas da Barra Funda.
• Sé – Melhorar a segurança à noite nas ruas do bairro Higienópolis.
• Penha – Colocar mais policiais e realizar mais rondas ostensivas na região, inclusive nas imediações das escolas.
• Acabar com o tráfico de drogas nas proximidades da Av. São Gonçalo do Abaeté, a 500 metros da delegacia.
• Sé - Reforçar e capacitar o policiamento na região da Cracolândia.
• Pirituba – Reforçar o policiamento e a Ronda Escolar na região, com atuação. integrada com o Conselho Tutelar.