LEI Nº 14.933/2009 - Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo

A Lei tem como objetivo contribuir para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa em um nível que impeça uma interferência perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.