Projetos aprovados em segunda discussão nos dias 24 e 25 de junho

 
 

1 - PL 613 /2005, do vereador Adilson Amadeu (PTB)
Dispõe sobre a divulgação da frase: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em
cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de
Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 21 /2009, do vereador Agnaldo Timóteo (PR)
Dispõe sobre a criação da carteira de saúde bucal na rede municipal de educação, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PL 316 /2008, do vereador Donato (PT)
Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 141 /2009, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa Roda da
Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá
outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 220 /2009, do vereador Francisco Chagas (PT)
Cria o Dia do Nordestino, a ser comemorado no dia 08 de Outubro,
integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei
nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - PL 69 /2009, do vereador Gabriel Chalita (PSDB)
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e
combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas
escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá
outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - PL 173 /2007, do vereador Goulart (PMDB)
Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas na equipes
multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à
saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - PL 279 /2009, do vereador Jamil Murad (PC do B)
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PL 347 /2007, do vereador Jooji Hato (PMDB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 349 /2009, da vereadora Juliana Cardoso (PT)
Institui no Município de São Paulo, o Programa Mãe Canguru.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 247 /2009, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa
Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º
de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PL 138 /2009, da vereadora Marta Costa (DEM)
Dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo
consciente do sal no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - PL 206 /2009, do vereador Netinho de Paula (PC do B)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do
Combate a Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 21
de janeiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

14 - PL 211 /2009, do vereador Penna (PV)
Dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus resíduos, a
descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e
demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá outras
providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PL 123 /2009, do vereador Quito Formiga (PR)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

16 - PL 150 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB)
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município
de São Paulo o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último
domingo de abril de cada ano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

17 - PL 49 /2004, do Executivo
Aprova plano de complementação do Complexo Viário da Ponte Cidade
Jardim no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã. (EM REGIME DE
URGÊNCIA).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

18 - PL 623 /2007, do Executivo
Aprova alargamento da Estrada do M'Boi Mirim, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

19 - PL 534 /2006, do Executivo
Altera o plano de fixação de alinhamento estabelecido nos termos da Lei
nº 9.268, de 5 de junho de 1981. (Lei referente ao prolongamento da Av.
Eliseu de Almeida - melhoramento ao longo do Córrego Pirajussara)
(Alteração referente à área situada entre a Rua Heitor dos Prazeres e
180 m além, no sentido da Rua Garcia Lorca)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - PL 689 /2006, do Executivo
Aprova plano de melhoramentos nas Avenidas Padre Pereira de Andrade e
Diógenes Ribeiro de Lima, no distrito de Alto de Pinheiros.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

 

Projetos aprovados em primeira discussão nos dias 24 e 25 de junho

1 - PL 724/2007, do vereador Adilson Amadeu (PTB)
Altera denominação de logradouro público da atual Rua Panhames, no
Bairro de Vila Beatriz região Leste da cidade, para Rua Carmela Corrêa
do Prado.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 399 /2009, do vereador Celso Jatene (PTB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da
Administração Pública, incluindo a Execução Orçamentária, e dá outras
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PL 440 /2009, da Mesa da Câmara
Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 363 /2009, do vereador Milton Leite (DEM)
Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, Zona Sul.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

5 - PL 251 /2009, do vereador Roberto Tripoli (PV)
Cria o Centro de Bem-Estar Animal - CEBEA da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - PL 371 /2008, do Executivo
Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966. (Aprova traçado de faixa de terreno - Rua Clodomiro Amazonas)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - PL 407 /2008, do Executivo
Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini
Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú,
Subprefeitura de Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - PL 408 /2008, do Executivo
Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova
traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do
Ipiranga.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PL 409 /2008, do Executivo
Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e
Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 443 /2009, do Executivo
Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 38 /2003, do Executivo
Introduz alterações na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983, que
institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia,
do parcelamento do solo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PL 406 /2008, do Executivo
Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos artigos 22-A e 22-B à Lei
Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o
parcelamento do solo no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.