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Na primeira audiência pública prefeito e vereadores da base aliada afirmaram que não pretendem retirar proposta, como querem entidades civis e oposição
Na concorrida audiência pública realizada nesta segunda-feira (22/6), na Câmara Municipal, ficou evidente a divergência de opiniões existentes sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. Representantes da sociedade civil que lá estiveram criticaram a proposta do Executivo e entregaram documento ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), solicitando que ele retire o PL 671/2007 do Legislativo paulistano.
A iniciativa contou com o apoio de vereadores da oposição, que já haviam votado pela ilegalidade do projeto quanto este foi votado na Comissão de Constituição e Justiça, em abril passado. Na ocasião, o PL foi aprovado por sete votos a dois.
Por outro lado, Kassab e o líder do governo municipal na Casa, José Police Neto (PSDB), deixaram claro que não pretendem retirar ou devolver a proposta para que o processo possa ser refeito pelo Executivo.
O documento entregue ao prefeito foi assinado por 165 organizações da sociedade civil, entre as quais os movimentos Defensa São Paulo e Nossa São Paulo, que propõem ao Executivo a realização de um amplo debate na cidade antes do texto tramitar no Legislativo. A idéia é que uma nova proposta a ser encaminhada à Câmara já contemple as preocupações da população.
De acordo com Heitor Marzagão Tommasini, do Movimento Defenda São Paulo, as audiências que foram realizadas pela prefeitura “foram viciadas”. Ele explica que o texto que se encontra no Legislativo, para ser debatido e votado, “não é o mesmo que foi objeto das audiências públicas regionais”.
Tommasini informa que as entidades encaminharam quatro solicitações de audiência ao prefeito para dialogar sobre o assunto, mas nunca foram recebidas. “Ele, porém, foi conversar com os empresários do ramo imobiliário”, lembrou.
O integrante do Movimento Defenda São Paulo entende que as entidades da sociedade civil e cidadãos devem comparecer às próximas cinco audiências públicas já agendadas, “para solicitar aos parlamentares que devolvam o projeto ao Executivo”.
João Antonio, líder do PT na Câmara, também tem várias críticas ao PL 671/2007. “Continuo achando que a proposta enviada a esta Casa não é uma revisão e sim um novo Plano Diretor.” Para o vereador, o texto fere o artigo 293 do PDE vigente, que estabelece os limites legais da revisão.
O ideal, na opinião de João Antonio, é que o projeto volte ao Executivo, por iniciativa do prefeito, dos vereadores ou da Justiça. “Mas, caso isso não ocorra, pretendemos atuar aqui no Legislativo para manter o que tem de bom no plano atual.”
É nesse debate, no âmbito do Legislativo municipal, que o prefeito, Gilberto Kassab, e o líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), apostam para levar avante a revisão do Plano Diretor.
Após fazer um breve pronunciamento aos mais de 500 participantes da audiência pública e ser vaiado, Kassab declarou à imprensa que não existe possibilidade de retirar o projeto da Câmara. “As críticas [das entidades sociais] não têm procedimento, mas temos respeito a elas e estamos abertos a sugestões”, afirmou. Segundo o prefeito, a proposta em discussão visa aperfeiçoar o plano em vigor e a Câmara tem autonomia para fazer as modificações que julgar necessárias.
Police Neto fez coro ao prefeito e descartou a hipótese de a Câmara devolver a proposta ao Executivo. “Esse instrumento não existe. O parlamento só pode aprovar ou rejeitar uma matéria.” O vereador, que é relator do projeto, insistiu na importância da participação popular nos debates. “O Legislativo está chamando a sociedade a participar da revisão.”
Ele explicou que as seis audiências iniciais visam informar à população o que está em debate no projeto do Executivo. “Para que todos passem a entender o que é um Plano Diretor.”
Quanto à possibilidade de as entidades continuarem se posicionando contra a revisão da lei atual, da forma que foi proposta pelo prefeito, Police Neto lamentou: “É uma pena, vão perder uma grande oportunidade de contribuir para melhorar o plano”.
O presidente da Comissão de Política Urbana, Carlos Apolinário (DEM), informou aos participantes as próximas cinco audiências públicas já agendadas sobre o PL 671/2007 (veja abaixo as datas, os locais e horários). “A partir de agosto, vamos realizar outras 31, uma em cada subprefeitura”, completou.
Apolinário garantiu que a comissão que preside irá convocar, no mínimo, 37 audiências públicas – a primeira realizada nesta segunda-feira (22/6), outras cinco agendadas e mais 31 nas subprefeituras. “Se precisar, realizaremos mais.”
Calendário das próximas cinco audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor:
Data: 27/06/2009
Local: SESC ITAQUERA
Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, nº 1.000 – Ginásio de Esportes.
Horário: 10 horas
Data: 28/06/2009
Local: SESC INTERLAGOS
Av. Manoel Alves Soares, nº 1100 – Auditório.
Horário: 10 horas
Data: 29/06/2009
Local: SESC CONSOLAÇÃO
Rua Dr. Vila Nova, nº 245 – Teatro.
Horário: 19 horas
Data: 30/06/2009
Local: SESC PINHEIROS
Rua Paes Leme, nº 195 – Teatro.
Horário: 19 horas
Data: 01/07/2009
Local: SESC SANTANA
Rua Luis Dumont Villares, nº 579 – Teatro.
Horário: 19 horas
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
