Assunção, no Paraguai, aprova lei do Plano de Metas

 
 

Capital paraguaia é pioneira no país a instituir o Programa de Metas; no Brasil, mais de 30 municípios já adotaram a iniciativa.

O prefeito de Assunção, Arnaldo Samaniego, sancionou a lei que estabelece a obrigatoriedade do Plano de Metas. Em razão disso, ele terá até 27 de março para apresentar as diretrizes que nortearão sua gestão, que termina em 2015. Assunção é a primeira cidade paraguaia a ter plano de metas. No Brasil, são mais de 30 municípios.

A partir de agora, o Plano de Metas deverá ser apresentado em Assunção dentro do prazo de 90 dias após o inicio de cada mandato - prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que acordado com a administração pública. Nele, deverão constar os objetivos estratégicos, metas por eixos temáticos e indicadores de medição quantitativa de resultados. 

O plano de metas é um instrumento que permite à administração pública governar apoiada em indicadores com metas e objetivos específicos, sempre promovendo o desenvolvimento sustentável, inclusão social, direitos humanos, mobilidade urbana, etc.

O processo do plano foi impulsionado desde julho de 2013 pela Rede Paraguaia por Cidades Sustentáveis e pela Rede Cidadã Assunção Sustentável, com inspiração nos planos de municípios como São Paulo e Córdoba.

Com isso, após um árduo trabalho conjunto entre as Redes, organizações sociais e representantes do setor empresarial e acadêmico, o projeto de lei nº 337/13 foi aprovado pela administração pública e integrado à Lei Orgânica Municipal.

 

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