Projetos apresentados pelos vereadores no mês de março, em ordem numérica

 
 

I - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 01-0088/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam atendimento aos menores em situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0089/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre a fixação da lotação dos servidores municipais que ocupam o cargo de Agente de Apoio, da carreira de Nível Básico, nos termos da Lei 13.652 de 25 de Setembro de 2003, em órgãos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-0090/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Cria Centros de Assistência e Convivência da Terceira Idade e dá outras providências

PROJETO DE LEI 01-0091/2009 do Vereador José Ferreira dos Santos - Zelão (PT)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana da Capital de São Paulo a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0092/2009 do Vereador Ítalo Cardoso (PT)
Institui o Programa de Coleta Contínua do lixo eletrônico no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-0093/2009 do Vereador Carlos Apolinário (DEM)
Impõem a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto e enchentes dos estacionamentos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0094/2009 do Vereador José Olímpio (PP)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0095/2009 do Vereador Domingos Dissei (DEM)
Altera dispositivo da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, para incluir na mesma alíquota de ISS, para cálculo dos serviços de corretagem de seguros, os serviços relacionados a corretagem de planos de saúde.

PROJETO DE LEI 01-0096/2009 da Vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0097/2009 do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, flats ou similares que ofereçam serviço de hospedagem, no qual o café da manhã (desjejum) esteja incluído na diária, disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, café da manhã (desjejum) adequado para consumo por portadores de diabetes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0098/2009 do Vereador Agnaldo Timóteo (PR)
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0099/2009 do Vereador Arselino Tatto (PT)
Proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados por brinquedos, pelas redes de fastfood, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial.

PROJETO DE LEI 01-0100/2009 do Vereador Celso Jatene (PTB)
Denomina CEU Luiz Gonzaga Tenório da Paz, o Centro de Educação Unificado do Jardim João XXIII.

PROJETO DE LEI 01-0101/2009 do Vereador Celso Jatene (PTB)
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.

PROJETO DE LEI 01-0102/2009 do Vereador Paulo Frange (PTB) e outros
Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hotéis, hospitais, escolas cinemas e teatros.

PROJETO DE LEI 01-0103/2009 da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB)
Denomina Vila Serafina Chirico Serra, o logradouro público inominado com início na travessa Alta Floresta bairro da Móoca, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0104/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre a alienação do bem público atualmente ocupado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências

PROJETO DE LEI 01-0105/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Cria o Programa Municipal de Artes Carnavalescas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0106/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Cria os Centros Pedagógicos de Ciências e Tecnologias e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0107/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Consolida a legislação municipal sobre alimentação escolar, no Município de São Paulo, como um direito constitucional dos escolares e dever do Estado, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0108/2009 do Vereador Arselino Tatto (PT)
Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-0109/2009 do Vereador Atílio Francisco (PRB)
Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas nas unidades de Assistência médica Ambulatorial - AMA no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0110/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Institui o Programa Parceiro da Saúde do Idoso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0111/2009 do Vereador Floriano Pesaro (retirado e substituído pelo Projeto de Lei 01-0129/2009)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Holocausto, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0112/2009 do Vereador Floriano Pesaro (PSDB)
Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0113/2009 do Vereador Francisco Chagas (PT)
Cria o programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0114/2009 da Vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre a proibição de comercialização, pelas empresas que especifica, de brindes como forma de alavancagem para a venda de seus produtos.

PROJETO DE LEI 01-0115/2009 da Vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0116/2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Acrescenta-se o inciso XXVI ao Artigo 1º da Lei 10.328 de 03 de junho de 1987, que dispõe sobre as infrações administrativas que especifica, estabelece as respectivas penalidades, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0117/2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Denomina RUA JOSÉ BELARMINO DA SILVA, o espaço livre sem denominação localizado, a Rua 4 (quatro), no Conjunto Habitacional Itaim Paulista, entre a Rua Manoel Rodrigues Santiago, e a Rua José Alves Coelho, na Vila Curuçá Velha, Subprefeitura Itaim Paulista e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0118/2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Dispõe sobre a criação de Unidade de Academia da Comunidade, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0119-2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Denomina AVENIDA VALDEMAR TAVEIRA DOS SANTOS, o espaço livre sem denominação localizado, a Avenida 3 (três), entre a Rua Antonio Maria Escudeiro Rivas e Rua Desembargador Frederico Roberto de Azevedo Marques, na Cidade Kemel, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0120/2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Denomina PRAÇA LIDIA NICACIO DE OLIVEIRA, o espaço livre sem denominação localizado, na Rua João Álvares Pires, em frente ao número 57, na Vila Jacui, Subprefeitura São Miguel Paulista, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0121/2009 do Vereador Milton Ferreira (PPS)
Dispõe sobre a instituição da campanha de vacinação contra gripe - “vírus influenza” - dirigida aos alunos e servidores da rede municipal pública de ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0122/2009 do Vereador Gilson Barreto (PSDB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências

PROJETO DE LEI 01-0123/2009 do Vereador Quito Formiga (PR)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI 01-0124/2009 do Vereador Donato (PT)
Revoga o inciso I do artigo 179 da lei 8989/79, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0125/2009 do Vereador Wadih Mutran (PP)
Dispõe sobre a alteração do parágrafo 10 do artigo 13 lei nº 14.223, de 26 setembro de 2006, eu dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0126/2009 do Vereador Natalini (PSDB)
Altera a lei Nº 14.485, de 19 DE JULHO de 2008, para nela incluir o evento OLIMPÍADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS (OCRE), a ser realizado, anualmente, no mês de Fevereiro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0127/2009 do Vereador Natalini (PSDB)
Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º da Lei 14.905, de 6 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0128/2009 do Vereador Agnaldo Timóteo (PR)
Dispõe sobre a fiscalização direta, pelos usuários, do processo de manipulação de alimentos em restaurantes bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, pizzaria, hotéis, motéis e similares, por visualização através de aberturas, vidros transparentes ou câmeras de vídeo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0129/2009 do Vereador Floriano Pesaro (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0130/2009 do Vereador Carlos Apolinario (DEM)
Estabelece que o “certificado de conclusão” expedido pelo órgão competente fica condicionada à comprovação de que os entulhos e os resíduos foram recolhidos e depositados em conformidade as exigências da legislação aplicável à espécie e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0131/2009 do Vereador Roberto Tripoli (PV)
Dispõe sobre a criação do “Grupo De Atendimento Emergencial Para Animais Silvestres De Vida Livre - GAEAS” no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0132/2009 do Vereador Juliana Cardoso (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta.

PROJETO DE LEI 01-0133/2009 do Vereador Roberto Tripoli (PV)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DE BEMESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA – FAN.

PROJETO DE LEI 01-0134/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre a acessibilidade escolar para os alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0135/2009 da Vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0136/2009 da Vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0137/2009 da Vereadora Marta Costa (DEM)
Dispõe sobre a realização da campanha de não utilização de copos e xícaras plásticas no âmbito do funcionalismo municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0138/2009 da Vereadora Marta Costa (DEM)
Dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0139/2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Altera a denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Jardim Robru para UBS Jardim Robru - Messias José da Silva, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 01-0140/2009 do Vereador Toninho Paiva (PR)
Institui no Município de São Paulo os “Troféus aos vencedores do Carnaval Paulistano”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0141/2009 do Vereador Floriano Pesaro (PSDB)
Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa “Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0142/2009 do Vereador Atilio Francisco (PRB)
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0143/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre a extensão da Gratificação de Desenvolvimento Educacional aos aposentados e dá outras providências

PROJETO DE LEI 01-0144/2009 do Vereador Floriano Pesaro (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de “NOSSA SENHORA ACHIROPITA”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0145/2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Acrescenta-se o § 3º ao Artigo 1º da Lei 11.248 de 01 de outubro de 1992, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0146/2009 da Vereadora Marta Costa (DEM)
Dispõe sobre a realização da campanha sobre a importância de doação de urina pelas gestantes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0147/2009 do Vereador Claudinho de Souza (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de instituir no Calendário Oficial de Eventos O Dia da Padroeira Santa Ifigênia

PROJETO DE LEI 01-0148/2009 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 76/09).
Altera dispositivos da Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina.

PROJETO DE LEI 01-0149/2009 do Vereador José Olímpio (PP)
Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0150/2009 do Vereador Souza Santos (PSDB)
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de eventos do Município de São Paulo o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0151/2009 da Vereadora Marta Costa (DEM)
Dispõe sobre a realização da campanha de conscientização no município sobre a Síndrome de Asperger.

PROJETO DE LEI 01-0152/2009 do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Denomina RUA SEBASTIÃO RAYMUNDO FILHO, a travessa localizada na altura do nº 820 da Rua Nova Tuparoquera - Jardim São Luiz.

PROJETO DE LEI 01-0153/2009 do Vereador Ushitaro Kamia (DEM)
Dispõe sobre a denominação de logradouro público inominado na esquina das Ruas Leitão Avilez CEP 02351-120 com Rua Carlos Aprilli - bairro de Bortolandia como Praça OSWALDO BAPTISTA COELHO. 

PROJETO DE LEI 01-0154/2009 do Vereador Claudio Prado (PDT)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS À TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS EM SÃO PAULO”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0155/2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Dispõe sobre a proibição de “trote violento” aos alunos de instituições de ensino superiores e universidades localizadas no município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00156/2009 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Denomina PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, o espaço livre sem denominação, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-0157/2009 do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Denomina RUA ADÃO ALVES, a Viela Sete, localizada na altura do nº 474 da Rua Armando Vieira (Jardim IV Centenário) ligando a Rua Figueiredo Seixas ( Jardim Lallo).

PROJETO DE LEI 01-0158/2009 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 77/09).
Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz.

PROJETO DE LEI 01-0159/2009 dos Vereadores Donato (PT), Claudinho de Souza (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB) Natalini (PSDB), José Police Neto (PSDB), Mara Gabrilli (PSDB), Paulo Frange (PTB) e Penna (PV)
Altera a lei 11.774, de 18 de maio de 1995 e dá outras providências.


II- Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0005/2009 do Vereador José Olímpio (PP)
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Paulistano” ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0006/2009 da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2009, nos termos da Resolução nº 02/2003.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0007/2009 do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao “PROFESSOR DOUTOR WILLIAM ABRÃO SAAD.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0008/2009 do Vereador Wadih Mutran (PP)
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Paulistano” ao Sr. GEORGE HENRIQUE MELÃO MONTEIRO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0009/2009 do Vereador Souza Santos (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Paulistano” ao Pastor Jean Madeira, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0010/2009 do Vereador Dalton Silvano (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. PAULO EMÍLIO VANZOLINI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0011/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao Senhor Eduardo Joaquim de Oliveira.

III- Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-0007/2009 dos Vereadores Ítalo Cardoso (PT) e Jamil Murad (PC do B)
Institui o Serviço de recebimento de denúncias de Racismo, denominado SOS- Racismo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-0008/2009 dos Vereadores Floriano Pesaro (PSDB), José Américo (PT) e Eliseu Gabriel (PSB)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREEDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-0009/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Institui a Frente Parlamentar pela Defesa das Águas e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-0010/2009 da Mesa Diretora
Regulamenta a condução dos veículos de representação e dá outras providências.

IV- Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-0004/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
“Dispõe sobre alteração do artigo 208, do Capítulo I, do Título VI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-0005/2009 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre alteração do § 4º do artigo 200 e inciso II; III e V do artigo 203 do Capítulo I, do Título VI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-0006/2009 do Vereador Netinho de Paula (PC do B)
Altera a redação do inciso II do artigo 203 e do § 3º do artigo 201, ambos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, de modo a instituir como dever do Município a garantia de educação infantil em período integral, e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-0007/2009 do Vereador Netinho de Paula (PC do B)
Acrescenta artigo 236 - A ao Capítulo V do Título VI; acrescenta artigo 24 às Disposições Gerais e Transitórias, ambos na Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências.