Decreto municipal 52.209

No Decreto 52.209 Art. 2º Diz que as edificações públicas ou privadas que utilizem grupos Motogeradores deverão converte-los ou utilizar equipamentos movidos a combustível menos poluente que óleo diesel ou adaptar filtros ou outros acessórios que reduzam a poluição, observando, quando houver , percentual que venha a ser estabelecido pelo órgão ambiental competente, nos termos do item 9.4.5 do Anexo 11.228, de 1992.
Considerando o escrito no artigo fica claro que não importa o poluente e nem a quantidade a ser reduzida, mas tem que ser reduzido alguma coisa,
Algumas empresas estão oferecendo Conversores Catalíticos e Oxicatalisadores automotivos adaptados, que não atendem o Decreto por transformarem o Monóxido de Carbono que é nocivo aos seres humanos em Gás Carbônico que também é um poluente considerado como sendo um dos causadores do efeito estufa, basta vocês olharem nas especificações técnicas do fabricante do equipamento para ver essa informação do produto ofertado por eles.
Quem possuir um motogerador antes de instalar qualquer sistema para reduzir a poluição é preciso saber se ele reduz realmente algum poluente sem transformar um existente em um outro pior ainda.
A Secretaria Municipal do verde e do Meio Ambiente de São Paulo por meio do DECONT informa que você tem que instalar um filtro que reduz algum Poluente e não criar um outro, caso contrário você estaria ainda descumprindo o decreto e podendo ser autuado por crime ambiental.
Algumas empresas que possuem motogerador diesel já instalaram os equipamentos e estão sujeitas as penalidades previstas pela lei em uma fiscalização.
A multa pode chegar a R$ 10.000.000,00, por tanto quem tiver adquirindo o equipamento para ser instalado tem que observar o seu funcionamento para não terem surpresas desagradáveis depois.
O Decreto assinado pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab ao meu ver é um dos mais importantes já assinados para iniciar o processo de limpeza no ar que esta em todo lugar e deveria ser adotado em todos centros urbanos do mundo.