Projetos apresentados nos primeiros quatro meses de 2011, por autor

 
 

Abou Anni (PV)

PROJETO DE LEI 01-00032/2011
Dispõe sobre a publicação de informações acerca de incidência da aplicação do Regulamento das Sanções e Multas, assim como dos recursos apreciados pela Comissão de Infrações e Multa e pelo Secretário Municipal de Transportes, na página eletrônica da Prefeitura, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00048/2011
Altera a denominação do Clube da Cidade – CDC União Nordeste FC & Bocha, localizado na Rua Piraquara, nº. 31, Jardim Nordeste, para CDC SEBASTIÃO MANOEL DA CUNHA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00090/2011
Denomina a Rua José Rodrigues de Souza, o logradouro público inominado, situado no Distrito de Parque do Carmo.

PROJETO DE LEI 01-00177/2011
Denomina a Praça Mário Pagnozzi o logradouro público inominado, situado no Jardim São Luis.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00022/2011
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.

Adilson Amadeu (PTB)

PROJETO DE LEI 01-00037/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS DO LOTE NA GUIA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 01-00038/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPREENDIMENTOS EMISSORES DE POLUENTES LÍQUIDOS INSTALAREM CAIXA DE INSPEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 01-00039/2011
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMONADO “IPTU VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 01-00050/2011
Dispõe sobre o Projeto de CICLO COMPLETO DE PROTEÇÃO SOCIAL ANTIDROGAS, no âmbito do município de São Paulo e da outras providências.

Adolfo Quintas (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00034/2011
Institui “OUTUBRO ROSA”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00035/2011
Denomina Praça “Marieta Gonzaga Taveira” o espaço público inominada localizado entre a Rua Várzea Nova e a Rua Engenheiro Carlo Grazia – Cohab Cidade Tiradentes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI  01-00036/2011
Denomina Praça “José Ribeiro Ramos” o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Desembargador Silvio Barbosa e a Rua Desembargador Osvaldo Aranha Bandeira de Mello – Cidade Kemel. Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00056/2011
Dispõe sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Município de São Paulo, de utilização de números à base de tinta fosfocrômica especial autoiluminativa, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00191/2011
Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o Evento Esportivo denominado “200 Milhas de Interlagos”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00192/2011
Altera a denominação do Viaduto da China, para Viaduto Rosita Macedo de Andrade Subprefeitura Itaim Paulista e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00006/2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Senhora Lurdinha Rodrigues, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Agnaldo Timóteo (PR)

PROJETO DE LEI 01-00020/2011
Dispõe sobre a criação do Museu de Cera Municipal, e dá outras providências.

Alfredinho (PT)

PROJETO DE LEI 01-00109/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento para carros e motocicleta nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00138/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de quota de ônibus e vagões de trens e metrô para mulheres na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Aníbal de Freitas (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00150/2011
Denomina Ponte Estaiada Instituto de Engenharia, o logradouro público sem denominação, situado nos Distritos de Bom Retiro e Santana, respectivamente nas Subprefeituras da Sé e Santana.

Antonio Carlos Rodrigues (PR)

PROJETO DE LEI 01-00055/2011
Denomina RUA ELIAS XAVIER DE PAULA o logradouro público inominado que se inicia na altura do nº 97 da Rua José Roschel Rodrigues – Bairro Recanto Campo Belo – Parelheiros (croqui do local).

PROJETO DE LEI 01-00102/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua de Perus, a ser realizado anualmente na terça-feira de carnaval, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00107/2011
Institui o “Dia de Paraisópolis”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00160/2011
Denomina Praça Anselmo Langhi, o logradouro público inominado existente entre os nºs 288 e 378 da Avenida Marechal Juarez Távora – Superquadra Morumbi (croqui anexo).

Arselino Tatto (PT)

PROJETO DE LEI 01-00104/2011
Denomina Anna Maria Del Balzo - Irmã Agostina, a praça inominada localizada na Rua Luciano Felício Biondo, em frente ao nº 224 – Jardim Cristal - Subprefeitura da Capela do Socorro.

PROJETO DE LEI 01-00119/2011
Denomina Travessa João Paulo Rodrigues a travessa inominada, localizada à Rua Carlos Facchina, altura do nº 526 – Americanópolis – Subprefeitura da Cidade Ademar.

P PROJETO DE LEI 01-00122/2011
Denomina ‘Praça da Família’ a praça inominada, localizada entre a Avenida Inácio Cunha Leme e Rua José Joaquim César – Jardim Suzana – Subprefeitura da Capela do Socorro.

Attila Russomanno (PP)

PROJETO DE LEI 01-00186/2011
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos consumidores nos caixas de supermercados, hipermercados instalados no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Aurélio Miguel (PR)

PROJETO DE LEI 01-00137/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00151/2011
Insere parágrafo único ao artigo 56 da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, com alterações posteriores, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00188/2011
Dispõe sobre normas para reserva de vagas para estacionamento em logradouros públicos para imóveis particulares lindeiros, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00020/2011
Susta os efeitos, em todos os seus termos, do artigo 4º do Decreto nº 52.066, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Aurélio Nomura (PV)

PROJETO DE LEI 01-00092/2011
Dispõe sobre a regulamentação da distribuição de folhetins com a finalidade de propaganda na Cidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-00156/2011
Fica criado o “PROGRAMA INTERNET PARA TODOS”, no município de São Paulo, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 01-00158/2011
Denomina Rua Cidade de Fukushima o logradouro inominado localizado no Jardim das Camélias – Zona Leste, situado entre a Avenida Jacu Pêssego e o Córrego do Limoeiro, da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00208/2011
Determina a obrigatoriedade dos agentes públicos municipais eleitos bem como os ocupantes do primeiro e segundo escalão, matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00009/2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano Ao Dr. Kiyoshi Harad.

Carlos Apolinario (DEM)

PROJETO DE LEI 01-00058/2011
Dispõem sobre a proibição de contratação e nomeação de pessoas por livre provimento nas subprefeituras e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00003/2011
Insere inciso VIII no art. 83 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Carlos Neder (PT)

PROJETO DE LEI 01-00124/2011
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00125/2011
Institui o “Dia Municipal da Economia Solidária”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00001/2011
Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Município de São Paulo.

Celso Jatene (PTB)

PROJETO DE LEI 01-00045/2011
Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para ônibus no Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00136/2011
Altera a Lei nº 14887/09.

PROJETO DE LEI 01-00194/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do reconhecimento do genocídio do povo Armênio.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00017/2011
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Antranik Manissadjian.

Claudinho de Souza (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00047/2011
Altera a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia para Casa de Cultura da Brasilândia – Eduardo Basílio, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00139/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro ou similares em Farmácias e Drogarias, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00164/2011
Estabelece normas de segurança ao acesso nas escolas particulares de ensino no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00021/2011
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Vanderlei Bailoni, e dá outras providências.

Claudio Fonseca (PPS)

PROJETO DE LEI 01-00041/2011
Altera a redação do artigo 112 da lei 8989, de 29 de outubro de 1979 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00042/2011
Autoriza o Poder Executivo a conceder índice de reajuste salarial aos servidores públicos municipais igual ao aplicado aos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00059/2011
Dispõe sobre renegociação da Dívida Pública e destinação de recursos ao Sistema de Transporte Público do Município, na forma que específica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00065/2011
Introduz alterações na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00070/2011
Dispõe sobre o Mês de Férias Escolares na cidade de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00088/2011
Dispõe de Férias Escolares Coletivas para os professores dos Centros de Educação Infantil.

PROJETO DE LEI 01-00099/2011
Dispõe sobre a construção de reservatórios de águas pluviais em prédio públicos administrados pela Prefeitura de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-00100/2011
Dispõe sobre subsídios e isenções para condomínios residenciais e empresas, mediante a construção de reservatórios de água pluviais.

PROJETO DE LEI 01-00133/2011
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal da Mooca e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00134/2011
Dispõe sobre alteração dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei 14.660 de 26 de Dezembro de 2007, em seus anexos, e as Tabelas de Vencimentos do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio à Educação.

PROJETO DE LEI 01-00189/2011
Altera a denominação da atual “EMEF Campo Limpo II” para EMEF Dra. Zilda Arns Neumann, localizado no Distrito do Capão Redondo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00018/2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Edivaldo Del Grande.

Claudio Prado (PDT)

PROJETO DE LEI 01-00033/2011
Dispõe sobre exposição do valor do produto equivalente as suas unidades de medida nos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00008/2011
 Retirado de acordo com o Requerimento 13-00289/201

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00026/2011
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Miguel Eduardo Torres, e dá outras providências.

Chico Macena (PT)

PROJETO DE LEI 01-00046/2011
Dispõe sobre o mapeamento do subsolo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00091/2011
Autoriza a celebração de convênio com entidades sociais e associações para zelar de praças e áreas verdes.

PROJETO DE LEI 01-00106/2011
Altera a lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre a criação do “Programa de Inspeção e Manutenção de veículos em uso” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00121/2011
Dispõe sobre a alteração da redação do inc. I, do art. 1º, acrescenta o § 2º ao art. 1º, e altera a redação do inc. III do art. 2º, da Lei nº 11.325/92, sobre a criação de Casa de Cultura por distrito na cidade de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00132/2011
Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00159/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 5 de abril, e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI 01-00184/2011
Autoriza a Prefeitura declarar de utilidade pública, uma área localizada no Morro do Querosene, bairro de Butantã, para Criação do Parque Ambiental e Cultural Chácara da Fonte.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00003/2011
Institui o Prêmio Chico Mendes de Boas Práticas Ambientais no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00005/2011
Institui o Prêmio LÉLIA ABRAMO de Arte e Cultura na Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Dalton Silvano (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00135/2011
Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura da Cidade de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Transportes a instalar baterias de emergência (no breaks) nos semáforos da cidade.

PROJETO DE LEI 01-00157/2011
Dispõe sobre permissão de ônibus e vans escolares devidamente identificadas a trafegar pelos corredores exclusivos de ônibus.

PROJETO DE LEI 01-00162/2011
Dispõe sobre permissão de veículos do Serviço de atendimento Especial – ATENDE – a trafegar pelos corredores exclusivos de ônibus na cidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-00173/2011
Dispõe sobre a padronização de placas com numeração de imóveis comerciais, residenciais e terrenos na cidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-00174/2011
Dispõe sobre nova sinalização indicativa em esquinas de praças, avenidas, alamedas e ruas na cidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-00197/2011
Dispõe sobre a destinação de casas populares a empregados da construção civil em projetos habitacionais da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-00198/2011
Autoriza a instituição da PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL na Cidade de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00142/2011
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Segurança Urbana Bairro a Bairro e dá outras providências.

David Soares (PSC)

PROJETO DE LEI 01-00044/2011
Dispõe sobre a instalação de sanitários químicos em praças e parques de grande movimento, e fixa outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00053/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de MAQUIADOR e ESTETICISTA e fixa outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00061/2011
Dispõe sobre o Programa Língua Estrangeira para a Guarda Civil Metropolitana, cria a Gratificação por Conhecimento Específico de Língua Estrangeira e fixa outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00064/2011
DISPÕE SOBRE AS PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, VIAS E PRINCIPAIS ACESSOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 01-00067/2011
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E RECILCAGEM DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 01-00068/2011
Dispõe sobre a colocação de mostruário catalogado de peixes e frutos do mar comercializados nos estabelecimentos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00101/2011
Dispõe sobre compensação financeira nos estacionamentos da cidade de São Paulo, institui o vale estacionamento e fixa outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00108/2011
Dispõe sobre o Transporte de animais domésticos pelas Companhias Aéreas com atuação na cidade de São Paulo, e fixa outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00118/2011
Dispõe sobre o Triturador de Resíduos Orgânicos, e fixa outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00165/2011
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Orientação sobre a Coleta Seletiva de Lixo Doméstico, e fixa outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00176/2011
Dispõe sobre a criação do Banco do Lixo, descarte de lixo, resíduos e medicamentos, e fixa outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00195/2011
Dispõe sobre o atendimento nas redes bancárias no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00196/2011
Dispõe sobre o Vaso Sanitário Ecológico e Econômico, e dá outras providências.

Domingos Dissei (DEM)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00004/2011
Concede a “Medalha Anchieta” e o “Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo” ao Sr. SÍLVIO GARCIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00005/2011
Concede a “Medalha Anchieta” e o “Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo” ao Sr. VALDIR ZUFF.

Donato (PT)

PROJETO DE LEI 01-00105/2011
Altera a lei 13.278, de 07 de janeiro de 2002 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00179/2011
Trata da disponibilização dos recolhimentos tributários e previdenciários das concessionárias do Transporte Coletivo Público de Passageiros na internet e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00180/2011
Altera a denominação da Rua Nova Floresta, na Vila Pita, pertencente ao Distrito de Cachoeirinha, na Zona Norte da Capital.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00011/2011
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Fabio Porta.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00002/2011
Altera o artigo 178 da Lei Orgânica do Município.

Edir Sales (DEM)

PROJETO DE LEI 01-00204/2011
Inclui o tópico “Perigos e Prevenção do Alcoolismo” no conteúdo programático das Escolas Municipais e dá outras providências.

Eliseu Gabriel (PSB)

PROJETO DE LEI 01-00012/2011
Oficializa a Bandeira de Pirituba e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00185/2011
Estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais no município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00002/2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Dra. Márcia Mascarenhas de Rezende Camargos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00002/2011
Institui a Frente Parlamentar sobre Medicalização da Educação.

Floriano Pesaro (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00063/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00095/2011
Dispõe sobre a Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa INCLUI, instituído pelo Decreto nº 51.778, de 14 de setembro de 2010, e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00004/2011
Acrescenta o art. 163-A ao Capítulo II do Título V da Lei Orgânica do Município.

Francisco Chagas (PT)

PROJETO DE LEI 01-00040/2011
Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final no Município de São Paulo e dá outras providências.

Gilson Barreto (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00049/2011
Dispõe sobre o horário e o local de estacionamento de veículos de transporte de valores (carros-fortes), no Município de São Paulo.

Goulart (PMDB)

PROJETO DE LEI 01-00120/2011
Proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em hipermercados, Supermercados e em Postos de Abastecimento e Revenda de Combustíveis no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Ítalo Cardoso (PT)

PROJETO DE LEI 01-00116/2011
Acrescenta o inciso Ill do artigo 57 da Lei 14.887/2009 e institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Ambientais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00117/2011
Estabelece medidas de emergência a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal, em caso de interdição dos imóveis situados no Município de São Paulo e estabelece diretrizes para a concessão do “Aluguel Social“ e “Auxilio Recomeçar”.

PROJETO DE LEI 01-00128/2011
Denomina Praça Benedicto Arthur Sampaio o logradouro público inominado localizado na confluência entre a Avenida Amarílis (CADLOG 00997-0) e Rua das Açucenas (CADLOG 000135-0), bairro do Morumbi.

PROJETO DE LEI 01-00199/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Desfile Yayartes – Bloco Carnavalesco Casa da Dona Yayá.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00014/2011
Revoga, em todos os seus termos o DECRETO 52.192 DE 18/03/2011, que dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Administração Municipal, nos termos que especifica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00004/2011
Altera a redação do item 4 da alínea “a” do inciso VII do art. 47 da Resolução nº 02 de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00007/2011
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município, instituindo a obrigatoriedade para os titulares de cargos de Secretários Municipais de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária anual, no Plano Plurianual e no Programa de Metas, em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo.

Jamil Murad (PC do B)

PROJETO DE LEI 01-00008/2011
Obriga a divulgação do número de telefone da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de eventos e similares na cidade de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00009/2011
Proíbe o uso da serra de fita de mesa fixa para o corte de carnes no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00010/2011
Obriga a divulgação do número de telefone da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC na entrada dos estabelecimentos comerciais instalados na cidade de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00011/2011
Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00089/2011
Dispõe sobre a coleta e o descarte de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00140/2011
Declara as feiras livres da cidade de São Paulo como patrimônio histórico cultural imaterial.

Jooji Hato (PMDB)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00010/2011
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Akihisa Kitagawa.

José Américo (PT)

PROJETO DE LEI 01-00054/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de sobremesas sem adição de açúcar nos restaurantes localizados no município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-00127/2011
Denomina Praça Adhemar Ferreira da Silva o logradouro público inominado entre as Ruas da União e Gaspar Lourenço no bairro de Vila Mariana e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 01-00141/2011
Institui o cadastro único obrigatório de intervenções e serviços no solo e subsolo urbano da cidade de São Paulo, prestados pelas concessionárias de serviços públicos, Sabesp, Eletropaulo, Comgas, Telefônica, cabos de fibras óticas e outras e dá demais providências.

PROJETO DE LEI 01-00202/2011
Cria, no Município de São Paulo, o ConRadCom - Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00203/2011
Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00007/2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor TABAJARA ACÁCIO DE CARVALHO.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00009/2011
Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências.

José Ferreira dos Santos – Zelão (PT)

PROJETO DE LEI 01-00060/2011
Denomina “PRAÇA CÍCERO CRUZ LANDIM”, a inominada Praça localizada entre as Ruas Cândido Gomide e a Rua João da Silva no Itaim Paulista e dá outras providências.

José Police Neto (PSDB)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00024/2011
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Paulistano” ao Sr. Antonio Meneghetti, e dá outras providências.

José Rolim (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00166/2011
Autoriza o Poder Executivo a conceder a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às lideranças comunitárias e dá outras providências.

Juliana Cardoso (PT)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00015/2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Mario Gobbi Filho.

Juscelino Gadelha (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00093/2011
Denomina Praça Antonio Fagundes, o espaço público sem denominação localizado na Avenida Francisco Mont’alverne, no bairro Jardim das Esmeraldas, distrito de Butantã e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 01-00190/2011
Dispõe sobre a realização trimestral de Procedimento de Inspeção Sanitária e Coleta de Amostras das Águas Explotadas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Mara Gabrilli (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00014/2011
Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.

PROJETO DE LEI 01-00015/2011
Garante o acesso das pessoas com deficiência aos espetáculos e obras culturais beneficiados por recursos da Lei Municipal de Incentivo à cultura, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00016/2011
Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00017/2011
Estabelece a obrigatoriedade aos sítios eletrônicos mantidos pelo Poder Executivo Municipal observarem critérios técnicos de acessibilidade digital, da maneira como especifica, e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI 01-00018/2011
Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato da Rua Teodoro Sampaio, e dá outras providências.

Marco Aurélio Cunha (DEM)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00027/2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao jornalista JOSÉ TRAJANO REIS QUINHÕES, e dá outras providências.

Marta Costa (DEM)

PROJETO DE LEI 01-00126/2011
Altera a Lei 14.805 de 04 de Julho de 2008 que dispõe sobre a legislação relativa ao Tabagismo no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00126/2011
Altera a Lei 14.805 de 04 de Julho de 2008 que dispõe sobre a legislação relativa ao Tabagismo no Município de São Paulo e dá outras providências.

Milton Ferreira (PPS)

PROJETO DE LEI 01-00031/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.

Milton Leite (DEM)

PROJETO DE LEI 01-00200/2011
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00201/2011
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00028/2011
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Raja El Khouri.

PROJETO DE DECRETO LEGISILATIVO 02-00029/2011
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jorge Ishida.

Natalini (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00021/2011
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município o Encontro de Cultura e Arte das comunidades de Raízes Estrangeiras, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00051/2011
Estabelece diretrizes para a implementação da Política Municipal de Prevenção ao Uso Indevido e ao Abuso de Drogas – PMAD, nas Subprefeituras do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00182/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Feira de Saúde da Associação Comercial de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00003/2011
Dispõe sobre a outorga de “Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo” ao Hospital Santa Marcelina, pelos seus 50 anos de atuação na cidade e dá outras providências.

Netinho de Paula (PC do B)

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00005/2011
Altera o inc. XI, do art. 41; altera a redação do art. 229, caput, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; e acrescenta os artigos 229-A e 229-B à Lei Orgânica do Município de São Paulo.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00006/2011
Acrescenta o inc. XII ao art. 2º; § 11 ao art. 13; parágrafo único ao art. 193; e os artigos 239 e 240 à Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Noemi Nonato (PSB)

PROJETO DE LEI 01-00103/2011
Dispõe sobre a inclusão enxadrismo como atividade curricular do ensino fundamental no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00123/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia de Combate ao Crack”, a se celebrar anualmente no dia 15 de junho e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00152/2011
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

PROJETO DE LEI 01-00153/2011
Dispõe que boates, danceterias, casas noturnas e afins, disponibilizem terminais gratuitos de consultas a seus clientes para controle gradativo, de suas respectivas despesas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00154/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação com base na ABNT NBR 9050 de 2004, de Planos e Mapas Táteis com informações em Braile e em Relevo, e a instalação de sinalização tátil horizontal, vertical, em corrimãos e em portas de todos os Órgãos e Entidades Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Parques Públicos Municipais e Áreas de Lazer localizadas em áreas públicas da cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00155/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 01-00181/2011
Cria a função de mediador Sócio-educativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00205/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CAPITAL DE SÃO PAULO, A ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 01-00206/2011
Institui no âmbito do Município de São Paulo a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e ainda dispõe sobre as diretrizes da conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e do próprio tratamento depressão pós-parto na rede pública de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Paulo Frange (PTB)

PROJETO DE LEI 01-00026/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o “Dia do Corretor de Seguros Municipal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Outubro de cada ano.

PROJETO DE LEI 01-00027/2011
Torna obrigatório nos sepultamentos em urnas, realizados no Município de Município de São Paulo, a prática de tratamento que visem reter o liquame da coliquação (necrochorume).

PROJETO DE LEI 01-00069/2011
Acresce a alínea “i” ao artigo 2º, inciso I e § 7º e § 8º ao art. 8º, ambos da Lei nº 15.150 de 06 de maio de 2010, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00097/2011
Institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00098/2011
Instituí o Programa de Obesidade Zero no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00001/2011
Concede Salva de Prata ao Hospital Santa Marcelina, em Homenagem ao Jubileu de Ouro.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00001/2011
Dá nova redação ao Art. 209 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, acrescendo-lhe os parágrafos 1º e 2º, e dá outras providências.

Quito Formiga (PR)

PROJETO DE LEI 01-00057/2011
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 01-00110/2011
Denomina Praça Oxum Ipondá o logradouro público inominado localizado à altura do nº 145 da Rua Ararima.

PROJETO DE LEI 01-00170/2011
Dispõe sobre a substituição do uso de embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00171/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de setembro e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00019/2011
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO” AO COMENDADOR GRÃ-CRUZ PROF. DR. DOM DAVID DOS SANTOS ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00025/2011
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ricardo Teixeira (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00052/2011
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinadas à prática esportiva e de lazer, no Município de São Paulo, entre outros e da outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00111/2011
Dispõe sobre a realização de atividades ligadas ao recolhimento, guarda, destinação e reciclagem de materiais inservíveis e/ou descartáveis, chamadas aqui resumidamente de lixo, sempre em um mesmo dia do ano, denominada “VIRADA DO LIXO”, no Município de São Paulo, entre outros e da outras
providências.

PROJETO DE LEI 01-00175/2011
Denomina Rua Hélio de Almeida Camargo, a viela inominada, localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista, e dá outras providências.

Salomão (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00114/2011
Dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00145/2011
Regulamenta o uso de GPS aos veículos táxis equipados de Sistema de Posicionamento Global GPS por satélites no município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00146/2011
Regulamentar os veículos convertidos para gás natural veicular GNV no Município de São Paulo e da outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00147/2011
Dispõe sobre a proibição de construção de novos prédios, residências e comércio em área de risco de alagamento no município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00148/2011
Dispõe sobre o transporte de passageiros pelo serviço de táxi no Município de São Paulo, nos dias e horários que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00149/2011
Dispõe sobre o serviço de radares medidores de velocidade fixos e móveis no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00163/2011
Dispõe sobre indenização de patrimônios danificados por veículos automotores na cidade de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00167/2011
Projeto introduz alterações na Lei 10.308 de 22 de abril de 1987 da cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00178/2011
Dispõe sobre a utilização de faixa exclusiva para motociclista na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Sandra Tadeu (DEM)

PROJETO DE LEI 01-00187/2011
Denomina Praça Paulo Affonso, o espaço livre público delimitado pelas Ruas Santa Izildinha e Avelino (setor 141 – Quadra-4), distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera,e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00207/2011
Acrescenta inc. IV, o § 2º e renumera o parágrafo único como § 1º, todos do art. 2º da Lei nº 13.097 de 08 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a colocação nas vias públicas do Município de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varrição, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00013/2011
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ali Barakat Abbas.

Senival Moura (PT)

PROJETO DE LEI 01-00161/2011
Denomina a Praça Maria Anunciada Torres Batista à praça pública inominada, situada entre as Ruas Herculano José dos Santos e Luiz Elson, Perus.

Souza Santos (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00072/2011
Dispõe sobre a criação do “Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00073/2011
Institui a criação de “Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue” no município de São Paulo e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00074/2011
Institui o Projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00075/2011
Dispõe sobre o “Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00076/2011
Dispõe sobre a criação da “Creche do Idoso” no Município de São Paulo e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00077/2011
Dispõe sobre a “afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00078/2011
Dispõe sobre “Parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00079/2011
Dispõe sobre “Normas para a Contenção de Enchentes e Destinação de Águas Pluviais” no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00080/2011
Dispõe sobre a “Instalação de sistema de filmagem, monitoramento externo/ interno e colocação de divisórias entre os caixas das casas lotéricas e, correspondentes bancários”, do Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 01-00081/2011
Cria o “Programa Escola de Idiomas na rede pública municipal de ensino”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00082/2011
Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” do município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00083/2011
Dispõe sobre a instalação de uma unidade de Primeiros Socorros com um (a) enfermeiro (a) em todas as escolas municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00084/2011
Dispõe sobre o “Programa de Transporte Público Gratuito aos Professores” da Rede Escolar Pública Municipal.

PROJETO DE LEI 01-00085/2011
Institui no Município de São Paulo a instalação de “Aparelhos de ginásticas e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência física nos parques e centros esportivos” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00086/2011
Institui a “Adaptação de banheiros públicos e de fácil acesso para pessoas com deficiência, em Centros Esportivos e Parques do Município de São Paulo” e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00087/2011
Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias” do Município de São Paulo e dá outras providências.

Tião Farias (PSDB)

PROJETO DE LEI 01-00172/2011
Estabelece procedimentos a serem observados em relação ao horário de início de exibição de filmes nas salas de projeção de filmes no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00010/2011
Altera a redação do parágrafo único do art. 178 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Toninho Paiva (PR)

PROJETO DE LEI 01-00028/2011
Regulamenta a disposição das vagas de estacionamento posicionadas na parte da frente de condomínios residenciais e comerciais verticais ou horizontais, adjacentes ao passeio público, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00029/2011
Altera a o inciso LXXXVII, do artigo 7º, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Auto Moto Escolas e dos Centros Formadores de Condutores – CFC’s em geral, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00030/2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Chevrolet Clube do Brasil de Carros Antigos, a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00129/2011
Denomina Passarela Antonio José da Fonseca, o logradouro inominado, a permitir o deslocamento exclusivo de pedestres, localizado no sentido transversal à via de circulação: Av. do Estado, acesso da Rua Dona Ana Néri para a Estação Ana Néri, Bairro/Distrito Cambuci, Subprefeitura da Sé.

PROJETO DE LEI 01-00130/2011
Denomina Praça Ludovico Piazza, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua Wandenkolk, Rua da Mooca e Rua do Lirismo, Bairro/Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00131/2011
Denomina Travessa Alzira Carvalho Nunes, o logradouro inominado, destinado à circulação de veículos e pedestres, situado na altura dos números 57 e 59 da Rua Piperales, Bairro/Distrito Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00168/2011
Denomina Praça Manuel Marcos Senra Azevedo, o espaço livre delimitado pela Avenida Onze de Junho e Rua Haberbeck Brandão, Bairro/Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura Vila Mariana e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00169/2011
Denomina Praça Paulo Borges Nogueira, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua Acuruí e Rua Curupá, Bairro e Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e dá outras providências.

Ushitaro Kamia (DEM)

PROJETO DE LEI 01-00013/2011
Dispõe sobre a denominação de “PONTE CURT WALTER OTTO BAUMGART” a Ponte Inominada localizada entre a Marginal Tiete e a Av. Cruzeiro do Sul.

PROJETO DE LEI 01-00019/2011
Dispõe sobre a denominação de Praça RODOLFO PINTO RIBEIRO na junção das Ruas Engenheiro Antonio Toledo Cep 02367-010 com Rua Carlos Câmara cep 02367-040 –Jardim da pedras no Bairro do Tremembé.

Wadih Mutran (PP)

PROJETO DE LEI 01-00062/2011
Dispõe sobre a introdução de normas para a regularização dos estabelecimentos comerciais que confeccionam carimbos em todo Município de São Paulo, e da outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00115/2011
Dispõe sobre a proibição de utilização de lareiras em todos hotéis, motéis ou similares que funcionam no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Vários autores

PROJETO DE LEI 01-00001/2011 dos Vereadores Aurélio Miguel (PR), Jamil Murad (PC do B), José Américo (PT), José Ferreira dos Santos - Zelão (PT), Milton Ferreira (PPS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB) e Sandra Tadeu (DEM)
Determina o envio de relatório sobre despesas com vigilância sanitária e epidemiológica à Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00002/2011 dos Vereadores Aurélio Miguel (PR), Jamil Murad (PC do B), José Américo (PT), José Ferreira dos Santos - Zelão (PT), Milton Ferreira (PPS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB) e Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00003/2011 dos Vereadores Aurélio Miguel (PR), Jamil Murad (PC do B), José Américo (PT), José Ferreira dos Santos - Zelão (PT), Milton Ferreira (PPS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB) e Sandra Tadeu (DEM)
Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 14.430, de 12 de junho de 2007, que institui o Programa de Combate à Proliferação de Ratos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00004/2011 dos Vereadores Aurélio Miguel (PR), Jamil Murad (PC do B), José Américo (PT), José Ferreira dos Santos - Zelão (PT), Milton Ferreira (PPS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB) e Sandra Tadeu (DEM)
Impõe o recolhimento de produtos alimentícios vencidos ainda não comercializados pelos seus respectivos fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00005/2011 dos Vereadores Aurélio Miguel (PR), Jamil Murad (PC do B), José Américo (PT), José Ferreira dos Santos - Zelão (PT), Milton Ferreira (PPS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB) e Sandra Tadeu (DEM)
Altera a redação do art. 90 da Lei nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, com a finalidade de determinar a responsabilização do profissional indicado no requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância acerca das condições sanitárias do estabelecimento, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00006/2011 dos Vereadores Aurélio Miguel (PR), Jamil Murad (PC do B), José Américo (PT), José Ferreira dos Santos - Zelão (PT), Milton Ferreira (PPS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB) e Sandra Tadeu (DEM)
Acresce artigo 49-A, na Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo, a fim de disciplinar a rotulagem dos alimentos fracionados, embalados na ausência do consumidor, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00007/2011 dos Vereadores Aurélio  Miguel (PR), Jamil Murad (PC do B), José Américo (PT), José Ferreira dos Santos - Zelão (PT), Milton Ferreira (PPS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB) e Sandra Tadeu (DEM)
Altera a redação do artigo 22, inciso I, da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00066/2011 dos Vereadores Alfredinho (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Quito Formiga (PR)
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00209/2011 dos Vereadores José Police Neto (PSDB) e Floriano Pesaro (PSDB)
Institui as Diretrizes Básicas para a Readequação e Reaproveitamento de Edificações Verticais de Interesse Social no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 01-00071/2011 dos Vereadores Jamil Murad (PC do B) e Netinho de Paula (PC do B)
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00012/2011 dos Vereadores Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB), Aníbal de Freitas (PSDB), Claudinho de Souza (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), José Police Neto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Natalini (PSDB), Ricardo Teixeira (PSDB), Souza Santos (PSDB) e Tião Farias (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao legado político deixado pelo Governador Mário Covas Júnior – “in memorian.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00011/2011 dos Vereadores Roberto Tripoli (PV) e José Américo (PT)
Acresce os artigos 143-A e 143-B à Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00016/2011
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas de Ação Voluntária do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 02/200.

Mesa Diretora

PROJETO DE LEI 01-00096/2011
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889/2009, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00023/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS “MEDALHA TIRADENTES E “DIPLOMA DE RECONHECIMENTO” AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOSÉ MATALLO NETO, AO SOLDADO
PM MARCO ANTONIO MOCIJA E AO INSPETOR DALMO LUIZ COELHO ÁLAMO, INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-00006/2011
Fixa os bens municipais necessários aos serviços da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-00008/2011
Acresce parágrafo único ao art. 111 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo

PROJETO DE LEI 01-00094/2011
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891/2009, e dá outras providências.

Executivo

PROJETO DE LEI 01-00022/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 02/11).
Extingue a Fundação Catavento e revoga a Lei nº 14.130, de 11 de janeiro de 2001.

PROJETO DE LEI 01-00023/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 03/11).
Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei nº 9.824, de 3 de janeiro de 1985, no trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva e a Rua Nunes Garcia, no Distrito de Santana.

PROJETO DE LEI 01-00024/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 04/11).
Revoga a Lei nº 7.750, de 29 de junho de 1972, que aprovou traçado de faixa de terreno no Distrito de Santo Amaro.

PROJETO DE LEI 01-00025/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 05/11). Modifica parcialmente os melhoramentos viários aprovados pelo artigo 28 da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001.

PROJETO DE LEI 01-00043/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 06/11)
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.

PROJETO DE LEI 01-00112/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 10/2011).
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.

PROJETO DE LEI 01-00113/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 11/11).
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.

PROJETO DE LEI 01-00143/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 13/11).
Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM

PROJETO DE LEI 01-00144/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 14/11).
Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI; introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS; altera a Lei nº
13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza, conforme especifica, a transferência de depósitos judiciais e administrativos, a alienação de participações acionárias minoritárias e a cessão de direitos creditórios; institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC

PROJETO DE LEI 01-00183/2011
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011.

PROJETO DE LEI 01-00193/2011
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 19/11).
Acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005.