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Projeto já estava parado na Câmara Municipal e, com a nova sentença, sua aprovação antes do último ano de vigência do PDE atual ficou ainda mais difícil
Airton Goes airton@isps.org.br
A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Marcos de Lima Porta, de invalidar o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, trouxe um complicador a mais para que a proposta seja votada pela Câmara Municipal. O PL 671/07, de autoria do Executivo, já estava parado no Legislativo paulistano há vários meses e não havia nenhuma previsão de ser colocado em votação ainda este ano. Com a nova sentença da Justiça divulgada nesta quarta-feira (11/8), até vereadores que defendem a necessidade de rever o plano avaliam que isso só será possível em 2012 – quando vence o prazo de vigência do PDE atual.
“Mesmo antes da decisão judicial, já não havia nenhuma vontade [do Legislativo] de aprovar o texto este ano” confirma o vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS, um dos que apoiavam o debate e a tramitação do projeto na Casa. “A discussão do plano já estava, lamentavelmente, parada [na Câmara Municipal]”, reconhece.
Na opinião de Fonseca, seria importante para a cidade que houvesse uma revisão do Plano Diretor. “A cada ato do Executivo fica claro esta necessidade”, entende o parlamentar, que cita como exemplo o recente decreto do prefeito que liberou a construção de prédios em áreas de mananciais. Ele, entretanto, reconhece que não há clima político para que isto ocorra. “A esta altura, estamos muito próximos de 2012, e se eu fosse o Executivo aproveitaria este tempo que falta para o fim da vigência do atual PDE para fazer uma boa avaliação do que deu certo e do que não funciona no plano”, pondera.
O ex-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, Carlos Apolinário (DEM), que presidiu todas as audiências públicas realizadas no ano passado sobre o projeto de revisão do Plano Diretor, entende que cabe ao prefeito Gilberto Kassab contestar a decisão da Justiça, tendo em vista que a sentença do juiz questiona principalmente o debate do projeto realizado no âmbito do Executivo. “Eu fiz a minha parte. Nas audiências da Câmara todas as pessoas puderam falar”, argumenta.
Apolinário lembra ter pressentido que o projeto não seria votado na Casa já há algum tempo. “Quando percebi que não havia vontade política, tanto do Legislativo quanto do Executivo, fui à tribuna e falei que minha missão estava cumprida.” Ele espera que se a revisão ficar para 2012, ano em que termina a vigência do Plano Diretor atual e, portanto, deve ser aprovado um novo PDE para a cidade, “que ela realmente aconteça”. O receio do vereador é que em política os prazos são sempre muito elásticos. “Pode acontecer de o plano ficar para 2015 ou depois”, alerta.
Chico Macena, o vereador do PT que integra a Comissão de Política Urbana, ainda não leu a decisão judicial que invalidou o Projeto de Lei 671/07. “Mas, pelo que saiu na imprensa, a Câmara mais uma vez vai ter que recomeçar todo o processo”, resume. O parlamentar e sua bancada apóiam a posição de mais de 200 entidades da sociedade civil que assinam documento contrário à revisão do Plano Diretor.
Câmara Municipal ainda não foi notificada da decisão da Justiça
O líder do governo na Casa, vereador José Police Neto (PSDB), acha que é prematuro fazer uma avaliação das consequências da determinação judicial na tramitação da proposta de revisão do plano. “A sentença está mais relacionada à fase de elaboração do projeto no âmbito do Executivo e a Câmara ainda não foi notificada”, informa.
Questionado sobre a possibilidade de as mudanças no PDE serem deixadas para 2012, Police Neto, que é também relator do projeto de revisão do plano, resiste: “Não devemos dispensar todo o esforço da sociedade, as contribuições das pessoas que participaram das audiências públicas e os avanços que foram conseguidos nesses dois últimos anos em relação ao texto”.
A assessoria de imprensa da presidência confirmou que a Câmara Municipal ainda não foi notificada da sentença, mas adiantou que, se o teor da decisão for o que os jornais estão divulgando, o Legislativo paulistano irá recorrer.
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