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Textos para barrar a medida de Kassab, que autoriza a construção de prédios residências em áreas de preservação, foram protocolados por líderes de diversos partidos e pelo PT
Airton Goes airton@isps.org.br
Dois projetos de decreto legislativo (PDLs) foram protocolados nesta quarta-feira (4/8) na Câmara Municipal de São Paulo com o mesmo objetivo: derrubar o decreto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) que libera a construção de prédios residenciais para a população de baixa renda em áreas de preservação ambiental.
Um dos projetos é de autoria do líder do PT na Casa, José Américo, e o outro é assinado por diversos vereadores e líderes partidários, entre os quais Aurélio Miguel (PR), Wadih Mutran (PP), Joogi Hato (PMDB), Jamil Murad (PCdoB) e Claudio Prado (PDT).
Entre os argumentos que constam nos dois PDLs está a questão da ilegalidade da medida assinada pelo prefeito na semana passada. “Ao permitir a instalação de HIS [Habitação de Interesse Social] e HMP [Habitação de Mercado Popular] em Zona Especial de Preservação Ambiental – ZEPAM, o referido decreto usurpa a competência legislativa reservada a este Parlamento”, afirma o projeto assinado por vários líderes partidários.
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