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Inovação na LDO tem como base o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo. Oposição queria fixar limite de 5% para remanejamento do orçamento
Airton Goes airton@isps.org.br
Os vereadores de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (7/7), o substitutivo ao projeto de lei que estabelece as regras para a discussão, deliberação e execução do orçamento da cidade para 2011. A novidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que acaba de ser votada é a inclusão das metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano. Lá está escrito, por exemplo, que serão construídas 127 escolas municipais de educação infantil (EMEIs) e 55 centros de educação infantil (CEIs).
De acordo com o líder do governo municipal na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), a inclusão das prioridades da administração na Lei de Diretrizes Orçamentárias representa um avanço. “A partir da inovação do Plano de Metas, o prefeito tomou a decisão de explicitar na LDO que parte daquele programa estará contemplada no orçamento de cada ano”, argumentou o parlamentar após a votação. O plano é a chamada "Agenda 2012" da prefeitura de São Paulo, que tem 223 metas de gestão a serem cumpridas até o final de 2012.
Entre as metas relacionadas no texto aprovado também estão a execução de 70% das fases previstas para a instalação dos três hospitais que integram o Plano de Metas, a implantação de 32 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas e a construção de uma única Unidade Básica de Saúde (UBS) em toda a cidade.
O texto prevê que a cidade irá arrecadar R$ 30,5 bilhões no período. Ou seja, R$ 2,7 bilhões a mais do que o orçamento aprovado para este ano, que foi de R$ 27,8 bilhões. Esta estimativa de aumento na arrecadação do município leva em consideração uma projeção de crescimento de 4,39% para o PIB brasileiro em 2011.
A oposição (PT e PCdoB) votou contra o substitutivo apresentado pelo relator Milton Leite (DEM), pois queria, entre outras mudanças no texto, que a Prefeitura só pudesse remanejar até 5% do orçamento total da cidade. Entretanto, a maioria aprovou a proposta sem fixar nenhum percentual, com o argumento de que esse assunto será definido na discussão da peça orçamentária, que ocorre no segundo semestre. Nos últimos anos, o índice de remanejamento aprovado pela Câmara Municipal tem sido de 15%.
“Quase 60% das verbas são carimbadas para a saúde, a educação e outras despesas. Portanto, estamos falando aqui de apenas 40% dos recursos [não vinculados]. Se o prefeito puder remanejar 15% do total, isto significa um poder muito grande para mudar o orçamento aprovado”, avalia José Américo, líder do PT.
Embora a oposição não tenha conseguido aprovar o limite de remanejamento que o prefeito terá direito de fazer no próximo orçamento, Américo reconhece que houve pequenas conquistas na LDO. “O relator [vereador Milton Leite] acatou algumas de nossas propostas [da bancada do PT] que visam ampliar a participação popular na discussão do orçamento”, informou o líder petista.
Uma das emendas do partido acatadas por Milton Leite é a que determina a realização de audiências públicas pelo Executivo em cada uma das 31 subprefeituras, durante a fase de elaboração da proposta orçamentária. O texto prevê ainda a realização de uma audiência pública geral e duas específicas, sendo uma para questões relacionadas à educação e outra para a saúde.
Outra emenda incluída na LDO obriga que as audiências sobre o orçamento sejam convocadas pela Prefeitura com antecedência mínima de 10 dias, mediante ampla publicidade de datas, horários e locais em que ocorrerão. O texto acrescenta ainda que as subprefeituras com maiores índices de vulnerabilidade social e densidade demográfica deverão ser priorizadas na alocação dos recursos da cidade.
Em relação às metas e prioridades previstas no projeto original encaminhado pelo prefeito à Câmara (PL 146/10), o relator acatou apenas seis alterações, sendo cinco delas de sua própria autoria e destinadas a incluir obras para regiões onde tem base eleitoral, especialmente M’Boi Mirim.
Questionado sobre o motivo de sua preferência por aquela área da cidade, Leite justificou: “Se não tem como andar na Estrada do M’Boi Mirim. Se o povo de lá está clamando para resolver o problema, o que vocês querem que eu faça?”. Três das emendas do parlamentar do Democratas estão relacionadas ao sistema viário da região Sul.
A sexta emenda aceita é de autoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Roberto Tripoli (PV), e prevê a inclusão de dotação financeira específica para o Centro de Zoonoses.
Todas as outras prioridades propostas pelas comissões e pelos vereadores para serem incluídas na LDO foram rejeitadas pelo relator. Entre as que ficaram de fora estão a instalação de 10 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) na cidade, a inclusão de 10 mil jovens no Programa ProJovem Urbano, a ampliação do acesso à educação infantil para 200 mil crianças, o reajuste anual para os serviços prestados pelas entidades sociais conveniadas com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município e a implantação de 200 moradias provisórias para a população em situação de rua.
