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Câmara Municipal aprova projeto que prevê imposto progressivo para terrenos e construções situadas em áreas destinadas à habitação popular que não cumprem função social
Airton Goes airton@isps.org.br
Por 45 votos a zero, os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (29/6) o projeto de lei que institui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo ao longo do tempo para imóveis ociosos ou subutilizados localizados em áreas de zoneamento destinadas a habitações de interesse social.
A aprovação, ocorrida de forma surpreendentemente rápida – a sessão demorou apenas alguns minutos –, possibilita que as regiões mais centrais da cidade venham a ter maior oferta de terrenos para a construção de moradias. “Estudos elaborados pela Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo revelam que somente nestas áreas existem três milhões e seiscentos mil metros quadrados onde seria possível construir habitações para mais de 600 mil famílias”, explica o vereador José Police Neto (PSDB), que é autor do projeto (PL 458/09). O estudo da secretaria analisou diversos distritos, entre os quais Sé, Liberdade, Brás, Cambuci e Belém.
Segundo o parlamentar, o projeto que segue agora para sanção do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), será o “indutor e catalisador” da ocupação mais racional e socialmente justa destas áreas que já possuem boa infraestrutura urbana.
O texto aprovado estabelece que a alíquota do IPTU de imóveis não utilizados ou subutilizados situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) seja dobrada anualmente pelo período de cinco anos, até o limite máximo de 15%. Se após o prazo (cinco anos) de cobrança do IPTU Progressivo, o proprietário ainda não tiver dado uma destinação ao imóvel compatível com a lei, o Município de São Paulo poderá fazer a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública.
“A partir do ano que vem, o dono de imóvel nestas áreas vai ser notificado para dizer como utiliza a propriedade”, informou Police Neto. Ele avalia que os resultados concretos de seu projeto poderão ser sentidos em poucos anos. “Acho que vamos começar a colher os primeiros frutos em cinco anos”, previu.
O vereador, que é líder do governo municipal na Câmara, fez questão de ressaltar o apoio do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), ao projeto de lei. “Ele teve um papel importante na aprovação da proposta”, informou.
A proposta obteve votos favoráveis em todas as bancadas, incluindo a do PT. Segundo os parlamentares petistas, a futura lei será boa para São Paulo. Alguns deles afirmaram inclusive que em 2005 o então vereador Paulo Teixeira apresentou um projeto, o PL 759/05, com o mesmo objetivo. Ou seja, o de instituir o IPTU progressivo para imóveis ociosos ou subutilizados da cidade.
Como Teixeira deixou de ser vereador (o político petista é agora deputado federal), a proposta acabou sendo "esquecida". Integrantes da bancada do PT também relataram que o Ministério Público já havia cobrado da administração municipal a regulamentação do IPTU progressivo, que está previsto no atual Plano Diretor Estratégico da cidade.
Por outro lado, o vereador Aurélio Miguel (PR), que na semana passada apontou algumas restrições ao projeto de lei, não compareceu à votação.
