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Comissão que elaborou a proposta de substitutivo levará aos demais vereadores os pontos consensuais e as questões divergentes para serem debatidas
Foi marcada para a próxima terça-feira (25/5), às 15 horas, a reunião em que a comissão, responsável por propor um substitutivo ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, irá apresentar a proposta ao conjunto de vereadores da Câmara Municipal. No encontro, a ser realizado no Salão Nobre (8º andar do Legislativo paulistano), o relator do projeto, José Police Neto (PSDB), irá informar aos seus pares os pontos consensuais do novo texto e também as questões em que há divergências entre os parlamentares da comissão.
Um dos pontos em que não existe consenso é quanto ao potencial construtivo a ser definido para a cidade. Atualmente, cerca de 25% da área abrangida pelo centro expandido tem índice 2, ou seja, o proprietário do imóvel pode construir até duas vezes a metragem do terreno sem precisar pagar nenhum valor a título de compensação ao município. No restante da região e da cidade o potencial construtivo é 1 – o dono do terreno só pode construir uma vez a metragem do terreno sem precisar pagar a mais pela autorização do poder público.
Police Neto, Chico Macena (PT) e outros vereadores da comissão estão propondo que toda a capital paulista tenha o mesmo índice, que seria igual a 1. “O coeficiente 1 para toda a cidade foi o que a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) colocou no projeto de lei que originou o atual Plano Diretor. A mudança para 2 em algumas áreas do município foi feita pela Câmara”, lembra Police Neto.
O presidente da comissão, Domingos Dissei (DEM), entretanto, questiona se os vereadores teriam o poder legal para fazer a modificação do potencial construtivo na revisão do Plano. A maioria do grupo entendeu que sim, mas o ponto deverá ser decidido pelo conjunto dos vereadores.
Dois outros temas importantes relacionados ao projeto ainda permanecem pendentes: o relator deverá definir neste final de semana a nova redação que pretende dar para as macroareas e, além disso, a Prefeitura não apresentou os cálculos de suporte construtivo para as regiões da cidade.
O vereador Chico Macena tem cobrado insistentemente estes cálculos, mas o Executivo informa que só dispõe de alguns números preliminares. O parlamentar acredita que o estudo é importante para a revisão do Plano Diretor. Police Neto também quer que a Prefeitura apresente os dados, mas avalia que eles serão mais importantes quando entrar em debate a atualização da Lei de Zoneamento (Lei 13.885).
A proposta de revisão e todas as sugestões apresentadas na comissão até o momento estão disponíveis no site da Câmara. Clique aqui para saber o que está em debate.
Antes da apresentação da proposta de substitutivo ao projeto de revisão do Plano Diretor, a comissão ainda realizará uma última reunião, agendada para segunda-feira (24/5), às 14 horas, na Sala Tiradentes (também no 8º andar da Câmara).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
