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PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI 01-0001/2010 do Vereador Alfredinho (PT)
Institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais
como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades
especiais no âmbito da Cidade de São Paulo, e da outras providencias.
PROJETO DE LEI 01-0002/2010 do Vereador Gilson Barreto (PSDB)
Denomina Praça José Evaristo Barbosa, logradouro inominado no Distrito de Vila Carrão.
PROJETO DE LEI 01-0003/2010 do Vereador Adilson Amadeu (PTB)
Acrescenta art. 14 A na Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0004/2010 do Vereador Aníbal de Freitas (PSDB)
Dispõe
sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios
habitacionais no Município de São Paulo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0005/2010 da Vereadora Noemi Nonato (PSB)
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de
braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI 01-0006/2010 da Vereadora Noemi Nonato (PSB)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, NO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO A DISCIPLINA
DE EMPREENDEDORISMO.
PROJETO DE LEI 01-0007/2010 do Vereador Chico Macena (PT)
Denomina
Praça Antonia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre
as ruas Ângelo Cori, Av. Antonio Augusto de Lima no Distrito de
Ermelino Matarazzo.
PROJETO DE LEI 01-0008/2010 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 154/09).
Revoga
a Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986, que instituiu a
Contribuição de Melhoria; concede remissão de créditos tributários e
anistia às infrações relacionadas à falta de recolhimento desse
tributo.
PROJETO DE LEI 01-0009/2010 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 153/09).
Autoriza
o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São
Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o
departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica
na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas, dispõe
sobre o afastamento de servidores da Administração Direta; altera o
artigo 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras
providências correlatas.
PROJETO DE LEI 01-0010/2010 do Vereador Goulart (PMDB)
Denomina
“EMEF Vila Santa Maria - Profª. Geny Maria Muniz Almeida Klein
Pussinelli”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, situada à Rua
Magdalena Roschel Gottsfritz, nº 331 - Cidade Dutra, âmbito da
Subprefeitura de Capela do Socorro.
PROJETO DE LEI 01-0011/2010 do Vereador Goulart (PMDB)
Estabelece
diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de
parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de
Passageiros da Cidade de São Paulo.
PROJETO DE LEI 01-0012/2010 da Vereadora Heida Lee (PPS)
Dispõe sobre o descarte de entulho de caçambas estáticas no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0013/2010 da Vereadora Heida Lee (PPS)
Dispõe
sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU
e Taxas de Serviços Urbanos, ao proprietário que realizar reforma de
sua calçada de acordo com o padrão definido pelo Programa Passeio Livre
da Prefeitura Municipal de São Paulo.
PROJETO DE LEI 01-0014/2010 da Vereadora Heida Lee (PPS)
Institui
o “Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Portadores de
Alergias e Intolerâncias Alimentares no Município de São Paulo, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0015/2010 da Vereadora Heida Lee (PPS)
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o número da linha
telefônica do Disque Denúncia em aparelhos de telefone público, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0016/2010 da Vereadora Heida Lee (PPS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de semáforos sonoros no âmbito do Município de São Paulo, e da outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0017/2010 da Vereadora Heida Lee (PPS)
Dispõe sobre a concessão de “Habite-se” às edificações que se enquadram nas condições exigidas em leis de anistia.
PROJETO DE LEI 01-0018/2010 do Vereador Alfredinho (PT)
Denomina
Praça Educadora Rosely Ribalta, logradouro público inominado,
localizado entre a Rua Filomena de Oliveira e Avenida Irmã Dulce,
Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0019/2010 do Vereador Toninho Paiva (PR)
Denomina
Praça Rubens Bunas o espaço livre inominado e delimitado pelas Ruas
Floresta Azul e Olho D’Água do Borges, no bairro de Vila Silvia,
Distrito de Cangaíba, Subprefeitura Penha.
PROJETO DE LEI 01-0020/2010 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Denomina PRAÇA DOUTOR JOSÉ FAUSTINO, o espaço livre sem denominação
localizado, entre a Avenida Sábado D`Ângelo esquina com Rua Carlos
Augusto Bauman – Subprefeitura Itaquera e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0021/2010 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Denomina
PRAÇA ARGEMIRA SALES MARINHO, o espaço livre sem denominação
localizado, entre as Ruas Cristóvão Aguiar Altero (codlog 23.010-3) e
Rua Dias de Ávila (codlog 72.992-2) – Jardim das Oliveiras
Subprefeitura Itaim Paulista e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0022/2010 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Denomina
PRAÇA JOÃO D`ANUZIO TICON, o espaço livre sem denominação localizado,
entre as Ruas Colônia D`Assunção (códlog 78.255-6) e Rua José Álvares
Moreira (códlog 12.990-9) – Jardim Das Oliveiras Subprefeitura Itaim
Paulista e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0023/2010 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Denomina
“RUA RAMIRO PEREZ PEREIRA” o espaço livre sem denominação localizado,
entre a Travessa da Rua Itajuibe Códlog 094773, altura do nº 2222 em
frente à Rua José de Amenbar, Jardim Nelia Subprefeitura Itaim
Paulista, (e dá outras providências).
PROJETO DE LEI 01-0024/2010 do Vereador Paulo Frange (PTB)
Altera
a redação da Lei 11.507 de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre a
publicidade de lançamentos imobiliários, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0025/2010 do Vereador Paulo Frange (PTB)
Dispõe
sobre o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro
tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a
identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou
permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e
órgãos públicos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0026/2010 do Vereador Paulo Frange (PTB)
Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia dos Motos Clubes” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0027/2010 do Vereador Marcelo Aguiar (PSC)
Altera
a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de
2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0028/2010 do Vereador Jamil Murad (PC do B)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei 7.329/69
PROJETO DE LEI 01-0029/2010 do Vereador José Ferreira - Zelão (PT)
Dispõe
sobre a remissão do IPTU dos imóveis residenciais e comerciais situados
no Distrito do Jardim Helena do exercício de 2010 e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI 01-0030/2010 do Vereador Celso Jatene (PTB)
Altera
a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento do
IBIHORTO, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana de
agosto, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0031/2010 do Vereador Adilson Amadeu (PTB)
Dispõe sobre parâmetros de sinalização visual dos limites distritais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0032/2010 do Vereador Goulart (PMDB)
Cria o “Museu da Música” nas dependências do Centro Cultural São Paulo “Manabu Mabe”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0033/2010 do Vereador Goulart (PMDB)
Cria o
“Museu da Água”, a ser edificado e implantado na área livre à beira da
Represa Guarapiranga, com acesso pela Rua Relva Velha, Cidade Dutra,
âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0034/2010 do Vereador Wadih Mutran (PP)
Dispõe
sobre a criação e implantação de passarelas estilo shopping center,
destinadas exclusivamente para o uso de vendedores ambulantes, no
Município de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0035/2010 do Vereador Domingos Dissei (DEM)
Altera
a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I,
localizada na Rua José Pereira Cruz s/nº, Distrito do Sacomã, para
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I “Hercília de Campos
Costa”
PROJETO DE LEI 01-0036/2010 do Vereador Domingos Dissei (DEM)
Altera
a denominação da CEI Vila Gumercindo, localizada à Rua Dom Bernardo
Nogueira nº 921 para CEI Vila Gumercindo “Dr. Eduardo de Campos
Rosmaninho”.
PROJETO DE LEI 01-0037/2010 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre programa habitacional para servidores públicos municipais.
PROJETO DE LEI 01-0038/2010 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre destinação de imóveis para servidores municipais no Programa Habitacional Renova Centro.
PROJETO DE LEI 01-0039/2010 do Vereador Aurélio Miguel (PR)
Dispõe
sobre a concessão de isenção total dos Impostos Predial e Territorial
Urbano – IPTU incidentes sobre imóvel cujo proprietário seja pessoa com
deficiência ou mobilidade reduzida, nas condições que especifica, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0040/2010 do Vereador Francisco Chagas (PT)
Autoriza
o Poder Executivo a declarar de Interesse Social para desapropriação
imóveis particulares situados em Distritos das Subprefeituras da Sé,
Mooca, Penha, Lapa, Ipiranga, Pinheiros e Santo Amaro, para a
implantação de Programa Habitacional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0041/2010 da Mesa Diretora.
“Revoga o artigo 22 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003.
PROJETO DE LEI 01-0042/2010 do Vereador Wadih Mutran (PP)
Dispõe
sobre a alteração do “caput” do artigo 1º e acresce dispositivos da Lei
nº 11.614, de 13 de julho de 1994, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0043/2010 do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Dispõe
sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Município de São Paulo, de
semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI 01-0044/2010 do Vereador José Américo (PT)
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO “ALEGRAI-VOS”, A SER REALIZADO
ANUALMENTE DURANTE O CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 01-0045/2010 do Vereador Paulo Frange (PTB)
Altera
o parágrafo quarto, do artigo quarto, da Lei 14.483 de 16 de julho de
2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos
por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as
doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0046/2010 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 33/10).
Institui
a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida aos
servidores municipais integrantes das carreiras que especifica.
PROJETO DE LEI 01-0047/2010 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 34/10).
“Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão visando a criação,
confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de
tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações
institucionais, de abrigos de parada de transporte público de
passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração
publicitária.
PROJETO DE LEI 01-0048/2010 do Vereador Abou Anni (PV)
Dispõe
sobre aspectos da política municipal de educação e de valorização do
verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da
Rede Pública Municipal e da divulgação entre os estudantes da
importância do plantio e da conservação de árvores, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI 01-0049/2010 do Vereador Abou Anni (PV)
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0050/2010 do Vereador Goulart (PMDB)
Institui as diretrizes para Política de Gestão do Conhecimento e Inovação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0051/2010 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre a mudança de denominação da EMEI Paraisópolis I para EMEI Roberto Burle Marx
PROJETO DE LEI 01-0052/2010 do Vereador Eliseu Gabriel (PSB)
Denomina
Praça Anésio Pimentel, o espaço existente na rua Francisco Ursaia,
altura do nº 187, Jardim Regina, no Distrito de Pirituba.
PROJETO DE LEI 01-0053/2010 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 35/10).
Confere nova redação ao inciso I do artigo 179 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
PROJETO DE LEI 01-0054/2010 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre a denominação da atual Estrada Velha do Jaraguá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0055/2010 do Vereador Claudio Fonseca (PPS)
Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Brasilândia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0056/2010 do Vereador Abou Anni (PV)
Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializem cigarros contrabandeados, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0057/2010 do Vereador José Ferreira dos Santos – Zelão (PT)
Denomina
PRAÇA JOÃO DONATO PETRECA, a praça inominada, localizada entre as ruas
Quinta de Silvares, Rua Jaguacininga e Rua Nhunguaçu, no Jardim
Itapema, Distrito de Itaquera e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0058/2010 da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher
Autoriza
a manutenção dos Agentes de Apoio Segmento - Zoonoses, contratados em
caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793 e alterações
subseqüentes.
PROJETO DE LEI 01-0059/2010 do Vereador Atílio Francisco (PT)
Dispõe
sobre elementos a serem considerados na política municipal de
valorização do verde e de preservação do meio ambiente por meio do
estímulo à adoção dos “muros verdes” e das “paredes verdes”, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0060/2010 da Vereadora Marta Costa (DEM)
Dispõe
sobre a inclusão na lei 14.485 de 19 de julho de 2007 da instituição de
semanas de estudos e conscientização dos malefícios da Medicalização –
uso excessivo de medicamentos no município de São Paulo e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI 01-0061/2010 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 36/10).
Aprova
modificação do alinhamento estabelecido pela Lei nº 14.466, de 5 de
julho de 2007, para a confluência das Avenidas Miguel Estefno e Prof.
Abraão de Morais, no Distrito do Cursino.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0001/2010 da Vereadora Heida Lee (PPS)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Zhang Wei e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0002/2010 do Vereador Claudio Prado (PDT)
Dispõe
sobre a concessão de homenagem em forma de honraria SALVA DE PRATA, em
comemoração aos 75 anos do SINSAUDE- SP – Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo e dá outras
providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0003/2010 do Vereador Paulo Frange (PTB)
Dispõe
sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de
São Paulo ao Juiz Federal Excelentíssimo Doutor Fausto Martin De
Sanctis, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0004/2010 do Vereador Jooji Hato (PMDB)
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – Sinduscon-SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0005/2010 dos Vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Gabriel Chalita (PSB)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Zilda Arns Neumann – in memorian.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0006/2010 do Vereador Domingos Dissei (DEM)
Concede a “Medalha Anchieta” e o “Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo” ao Sr. Raul Emílio Jafet.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-0001/2010 da Mesa Diretora
Dispõe sobre
a Cerimônia de Hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado de São
Paulo, do Município de São Paulo e dos Estandartes Representativos das
Corporações responsáveis pela segurança do cidadão, e dá outras
providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-0002/2010 do Vereador Natalini (PSDB)
Institui a Frente Parlamentar de Mudanças Climáticas no Município de São Paulo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-0003/2010 do Vereador Natalini (PSDB)
Institui a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades e Raízes Estrangeiras Migratórias, e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 04-0001/2010 do Vereador Donato (PT)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica acrescido inciso III ao § 5º do artigo 137 da Lei
Orgânica do Município com a seguinte redação:
“Art. 137 - ...
§ 5º - ...
I - ...
II - ...
III – limite de gastos em publicidade, incluindo as publicações
oficiais, em até 0,15% das receitas correntes líquidas previstas.
Art. 2º - Esta emenda à Lei Orgânica do Município entra vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”
