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Projetos aprovados em segunda e definitiva votação
1 - PL 672 /2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Fica acrescido o inciso VII e parágrafo único no artigo 138 da Lei nº
8.989, de 29/10/1979 (Estatuto dos Trabalhadores Públicos do Município
de São Paulo), e dá outras providências. (Concessão de licença ao
funcionário no dia de seu aniversário)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 372 /2009, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lâmpadas Fluorescentes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 595 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Estabelece parâmetros para a criação de Centros de Referência da Juventude, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 721 /2009, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços e nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 33 VOTOAS FAVORÁVEIS.
Projetos votados em primeira discussão
1 - PL 673 /2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS)
Altera a redação do art. 2º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997,
que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito
de Veículos Automotores no Município de São Paulo e dá outras
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 255 /2008, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 da
instituição de semanas de estudos e conscientização dos malefícios do
uso excessivo do computador, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
3 - PL 520 /2006, do Vereador GOULART (PMDB)
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.569, de 5 de
março de 1998, que disciplina o emplacamento de imóveis situados no
âmbito do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.
